Ausência de Bens a Inventariar Execução Fiscal em Peças Processuais

EVIDÊNCIAS DE AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. INDICAÇÃO DE BENS PELO AUTOR. INOCORRÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL... AÇÃO DE EXECUÇÃO. CERTIDÃO DE ÓBITO. AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. ESPÓLIO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE BENS... AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BENS. ÔNUS DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1

EVIDÊNCIAS DE AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. INDICAÇÃO DE BENS PELO AUTOR. INOCORRÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL... AÇÃO DE EXECUÇÃO. CERTIDÃO DE ÓBITO. AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. ESPÓLIO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE BENS... AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BENS. ÔNUS DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1

EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO FALECIDO APÓS A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO DIRECIONADA À SUCESSÃO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO... A ausência de bens a inventariar e, portanto, herdeiros, enseja a extinção da execução dada à ausência de polo passivo e impossibilidade jurídica do pedido . 3. Apelação improvida."

Trata-se de Execução Fiscal distribuída inicialmente em face de , CPF , no dia 28 de novembro de 2017 (doc. 01). 2... de bens a inventariar. 15... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por dependência Processo nº XXXXX-49.2017.8.26.0062 Execução Fiscal , brasileiro

A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. Rel. Min. Luiz Fux, em 23/9/2009."... abertura de inventario, Uma vez que o de cujus não deixou bens A INVENTARIAR, como consta da própria certidão de óbito que ora acostamos, sendo o único bem que possuía o gerador dos tributos, que como... de Vossa Excelência, apresentar; EXCESSÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE Face a AÇÃO de EXECUÇÃO POR DIVIDA FISCAL, que lhe move Prefeitura Municipal de Videira - SC

Por outro lado, a mera informação de ausência de bens a inventariar não justifica imediatamente a extinção da ação executiva, já que não se esgotaram as diligências necessárias ao rastreamento do patrimônio... EXECUÇÃO FISCAL. ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA PREVIAMENTE À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES. 1... A ausência de localização imediata de bens penhoráveis provocaria, no máximo, a suspensão da execução fiscal, a fim de que a Fazenda Nacional prosseguisse nas pesquisas (artigo 40 da Lei nº 6.830 /1980

Trata-se de Execução Fiscal distribuída inicialmente em face de , CPF , no dia 28 de novembro de 2017 (doc. 01). 2... de bens a inventariar. 15... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por dependência Processo nº XXXXX-49.2017.8.26.0062 Execução Fiscal , brasileiro

MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 25/05/2011). 3) EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DO EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL. 1... Portanto neste momento, cumpre ainda ressaltar que conforme certidão de óbito anexada, o executado não deixou nenhum bem a inventariar; bem como informa, que até a presente data, NÃO FOI ABERTO O INVENTÁRIO... In casu, não pode ser adotado tal procedimento, já que o falecimento noticiado aconteceu antes do ajuizamento da execução fiscal

Ainda cumpre ainda ressaltar que conforme certidão de óbito anexada, o executado deixou bens a inventariar; bem informar, que até a presente data, não foi aberto o inventario, certidão anexa, doc. 4. 1.1... Neste sentido a jurisprudência: EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Neste sentido o entendimento do Tribunal Regional Federal: EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE BENS. Mostra-se inviável o prosseguimento do feito contra os herdeiros quando indemonstrado o recebimento de bens pelos sucessores... Ocorrendo o falecimento do executado após o ajuizamento da execução fiscal, e havendo notícia da inexistência de testamento, ou de bens a inventariar, deve ser extinta a execução fiscal pela ausência do... EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO. 1