Ausência de Comprovação do Saque Vinculado Ao Cartão de Crédito em Peças Processuais

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  • Recurso - TJCE - Ação Cartão de Crédito - Recurso Inominado Cível - contra Banco BMG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0166 em 18/08/2022 • TJCE · Comarca · Senador Pompeu, CE

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO? REPETIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS INDEVIDOS? DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO OBSERVADO? DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO ? REPETIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS INDEVIDOS ? DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO OBSERVADO ? DANOS MORAIS ? DEVIDOS ? QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00... a um cartão de crédito, sem que tivesse sido solicitado pelo recorrente

  • Petição Inicial - TRF4 - Ação Cartão de Crédito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.04.7219 em 22/11/2023 • TRF4 · Comarca · Videira - Caçador, SC

    CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO E DA INADIMPLÊNCIA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA... anexos. 5) DA IMOBILIZAÇÃO DO CRÉDITO DA PARTE AUTORA PELA RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO VINCULADO A CARTÃO DE CRÉDITO - VENDA CASADA É ilegal a imobilização do crédito da parte... É ilegal a RCC, quando não há comprovação da disponibilização de valores, bem como a prova da entrega do Cartão de Crédito, gera dano moral; c

  • Petição - TJAL - Ação Cartão de Crédito - Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.02.0018 em 05/06/2023 • TJAL · Comarca · São Luiz do Quitunde, AL

    Assim, cabe a ré comprovar a legalidade da contratação pela indesejada modalidade de empréstimo vinculado a cartão de crédito, todavia, é de se observar que a ré sequer comprovou que o cartão de crédito... SISTEMÁTICA DO CARTÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO... modalidade - (empréstimo sob cartão de crédito)

  • Réplica - TJSP - Ação Cartão de Crédito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0484 em 26/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Promissão, SP

    convencional; f) Sendo utilizado o limite parcial ou total de meu cartão de crédito, para saques ou compras, em uma única transação, o saldo devedor do cartão será liquidado ao final de até (número de... Veja que não há qualquer comprovação nos autos, de que o referido cartão de crédito teria sido enviado a autora, utilizado por ela, ou ainda, que o valor teria sido creditado em sua conta... a exemplo do empréstimo consignado, que possuem juros mensais em percentuais menores; e) Estou ciente de que a taxa de juros do cartão de crédito consignado é inferior à taxa de juros do cartão de crédito

  • Réplica - TJPE - Ação Cartão de Crédito - Procedimento Comum Cível - contra Banco OLE Consignado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.17.2260 em 14/03/2022 • TJPE

    Veja Excelência, que em nenhum momento o Decreto autoriza a liberação de valores através de TED ou Saques por meio de cartão de crédito... Atente-se, ainda, que ao realizar um saque mediante uso de cartão de crédito, o valor cedido ao demandante é automaticamente computado e acrescido na fatura seguinte, de modo que os encargos de cartão de crédito... É neste sentido que vem se posicionando os Tribunais de Justiça do nosso país, entendendo que qualquer contratação de empréstimo vinculado a cartão de crédito para pagamento de valores mínimos com desconto

  • Contestação - TJAL - Ação Cartão de Crédito - Apelação Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 28/09/2023 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    Não há, PEDIDOS Seja indeferida a gratuidade de justiça, ou se já deferida, revogada, haja vista a ausência de comprovação dos requisitos necessários para tanto... Válido esclarecer que o saque vinculado ao cartão consignado pode ser solicitado no momento deste produto, ou seja, antes mesmo do cartão ser recebido e desbloqueado, estando as condições de tal saque... APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIG- CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TRANSPA- NADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - OPERA- RÊNCIA

  • Recurso - TJAL - Ação Cartão de Crédito - Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 14/06/2023 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO MENSAL MEDIANTE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DOBRADA... finalidade de saque por meio do cartão de crédito... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONSENTIMENTO DA CONSUMIDORA. NULIDADE. COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR RECEBIDO E EFETIVAMENTE PAGO PELO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS

  • Apelação - TJAL - Ação Cartão de Crédito - Apelação Cível - de Banco BMG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 05/07/2023 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO MENSAL MEDIANTE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DOBRADA... finalidade de saque por meio do cartão de crédito... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONSENTIMENTO DA CONSUMIDORA. NULIDADE. COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR RECEBIDO E EFETIVAMENTE PAGO PELO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS

  • Recurso - TJRJ - Ação Cartão de Crédito - Recurso Inominado - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0021 em 11/06/2023 • TJRJ · Comarca · Duque de Caxias, RJ

    CARTÃO DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM VIAGEM AO EXTERIOR IMPOSSIBILITANDO COMPRAS E SAQUES. CONSUMIDOR QUE NÃO FOI AVISADO... Cartão de crédito inoperante . Viagem ao exterior para a realização de curso de idiomas. Indisponibilidade por três dias do cartão de crédito disponibilizado pela instituição financeira... EM ABERTO JUNTO AO CARTÃO , que motivasse a conduta da Ré, ESTANDO O CARTÃO DE CRÉDITO NA VALIDADE ATÉ DEZ/2021 , não ocorrendo até o momento do bloqueio do cartão/retirada do valor do crédito do Autor