Ausência de Intimação do Autor para Produção de Prova em Peças Processuais

Assim, fica evidenciado o dano e o prejuízo causados a co-Ré, face a ausência de intimação para que pudesse especificar provas, bem como acerca do despacho saneador proferido... Magistrado, verificando os autos, constatou-se a total ausência de intimação da advogada subscritora que representa a coré EIT ENGENHARIA S/A, inobstante a advogada estar devidamente habilitada nos autos... ALBERGARIA COSTA, D.J:05/05/2004) No mesmo sentido: " AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO APELANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA E ANULAÇÃO PARCIAL DO FEITO. - Se a parte possui advogado

Da ausência de intimação para o leilão 42... Vale dizer que, além da irregularidade de intimação para purgação da mora da coautora , também macula o ato a ausência de intimação dos Autores para conhecimento das datas dos leilões extrajudiciais agendados... A ausência de intimação acarreta na nulidade do ato e, consequentemente, do Leilão realizado. 52

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO Inicialmente, cabe ao Embargante frisar que os presentes embargos têm por objetivo a correção do julgado, uma vez que o embargante não teve condições de prestar... ("MERCADO PAGO") Embargada: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ILUSTRE MAGISTRADO, Trata-se de ação de produção de provas, no qual o autor busca informações sobre operações realizadas na plataforma do Réu... Deixo de condenar os réus nos honorários advocatícios, uma vez que não são devidos em ação de produção antecipada de prova (STJ-3a T. Resp 401.0003- SP, rel. Min Menezes Direito)

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. PROCEDIMENTO NÃO CONTENCIOSO. IRRECORRIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS... Pelo contrário, o autor dispunha de outras formas para obter os documentos que lhe interessavam, menos, onerosas e mais efetivas para ambas as partes, que a propositura de demanda... Inconformismo do autor. Adequação da via eleita. Inteligência do artigo 381 do CPC/2015 . Produção antecipada de prova. Procedimento não contencioso, à margem da formatação de medida cautelar

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO Inicialmente, cabe ao Embargante frisar que os presentes embargos têm por objetivo a correção do julgado, uma vez que o embargante não teve condições de prestar... ("MERCADO PAGO") Embargada: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ILUSTRE MAGISTRADO, Trata-se de ação de produção de provas, no qual o autor busca informações sobre operações realizadas na plataforma do Réu... Deixo de condenar os réus nos honorários advocatícios, uma vez que não são devidos em ação de produção antecipada de prova (STJ-3a T. Resp 401.0003- SP, rel. Min Menezes Direito)

da ausência de reparo dos equipamentos, serve a presente para a produção antecipada de prova técnica... Assim a presente ação de produção antecipada de prova é necessária e urgente para que o Autor possa buscar judicialmente um direito seu a ser promovido contra o real causador dos danos e/ou responsável... provas, para apuração de alegados vícios construtivos

Considerando que a ausência de intimação válida do autor cerceou-lhe o direito de defesa quanto à contestação juntada pela Ré... Contudo, a M.M juíza remeteu os autos para elaboração do projeto de sentença, desconsiderando a réplica apresentada às fls.84 e seguintes, que mencionou preliminarmente a ausência de intimação postal do... para que a intimação de fls. 74 tenha contagem iniciada a partir da juntada da réplica de fls. 84, bem como seja designada audiência de instrução, uma vez que há necessidade de produção de prova oral

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS... Autor que requer a exibição de contrato bancário para apurar a legalidade dos juros aplicados. R. sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485 , VI , do CPC... No caso concreto, o pedido de produção antecipada de provas, tem caráter preparativo, uma vez que esses documentos servirão como lastro para ajuizamento de futura Ação de Conhecimento em face do REQUERIDO

Entretanto, o autor não comprova ter efetuado qualquer pedido administrativo prévio a ação e pago as custas de serviço.  Da ausência dos requisitos necessários para o processamento do pedido de exibição... Isto porque, a toda evidência, a pretensão do autor é de exibição de documentos e, nessa balada, se amolda ao rito da produção antecipada de provas, disciplinado pelo artigo 381 e seguintes do CPC , desde... produção conjunta acarretar excessiva demora. § 4º Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS . JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA . 1... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE INDICASSEM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR. JULGAMENTO IMPROCEDENTE ANTECIPADO BASEADO NA FALTA DE PROVAS.NULIDADE DA SENTENÇA . 1... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE VISTA À PARTE EMBARGANTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E FALTA DE INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS