Ausência de Intimação em Nome do Advogado em Peças Processuais

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  • (Ausência de Intimação de Advogado Requerido Expressamente na Defesa) - Remessa Necessária Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0114 em 06/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    (Ausência de Intimação de Advogado Requerido Expressamente na defesa) Em face do Senhor 7a... DA CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR 1 - Resta evidenciado a ausência de INTIMACAO do ADVOGADO , consoante requerido deforma expressa no bojo recursal , bem como, o bloqueio administrativo no prontuário de condutor... dos atos no órgão oficial § 5o Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Espécies de Contratos - de Noronha Gustavo Sociedade de Advogados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0001 em 17/06/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO EM NOME DO PROCURADOR COSNTITUÍDO NOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE ABSOLUTA... INTIMAÇÃO DA PARTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. ART. 513 DO CPC . DECISÃO ANULADA. NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES. 1... Sendo assim, considerando a previsão da norma do artigo 272 , § 2º , do NCPC , bem como o requerimento de cadastramento do procurador abaixo subscrito, , , a ausência de intimação do advogado via DJE representa

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Intimação / Notificação - Notificação - de Imobiliaria e Construtora Continental EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0224 em 16/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO CORRÉU... PESSOAL DA PARTE- OCORRÊNCIA- AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO OFICIAL DO ADVOGADO... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE - CADASTRAMENTO INCORRETO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO -- NULIDADE PROCESSUAL - OCORRÊNCIA - A ausência de intimação do advogado

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra EIT Engenharia e Prefeitura Municipal de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0002 em 07/12/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    ALBERGARIA COSTA, D.J:05/05/2004) No mesmo sentido: " AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO APELANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA E ANULAÇÃO PARCIAL DO FEITO. - Se a parte possui advogado... Assim, fica evidenciado o dano e o prejuízo causados a co-Ré, face a ausência de intimação para que pudesse especificar provas, bem como acerca do despacho saneador proferido... Costa Leite, DJ 30.03.1998). " PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DA INTIMAÇÃO - DE ADVOGADOS- REQUERIMENTO PARA QUE AS INTIMAÇÕES FOSSEM EFETUADAS"TAMBÉM"EM NOME DO SUBSTABELECIDO -INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO REALIZADA

  • Impugnação - TJMS - Ação Empréstimo Consignado - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.12.0012 em 30/03/2021 • TJMS · Comarca · Ivinhema, MS

    Assim, conforme detalhadamente demonstrado, não houve intimação da r. sentença em tempo, restando incontestavelmente caracterizado o cerceamento de defesa, visto que, em razão da ausência de intimação... No que se refere ao fumus boni iuris , entende o impugnante que o demonstrou amplamente por via das razões acima articuladas, em particular pela ausência de intimação da sentença... AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS OUTORGADOS PELA PARTE E INTIMAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. ERRO DA SECRETÁRIA DO TRIBUNAL. NULIDADE. ARTIGO 236, § 1 ° , CPC

  • Petição Inicial - TJSP - Ação D) Ausência de Intimação do Adquirente de Boa Fé - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 14/11/2017 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    I, art.889 NCPC. c) Ausência de intimação do credor fiduciário - Inciso V - art. 889 - NCPC. d) Ausência de intimação do adquirente de boa fé... I, art. 886 do NCPC. b) Nulidade em razão da ausência de intimação do sócio executado . Inc... Sendo igualmente certo que não consta dos autos nenhum documento que comprove a efetiva intimação pela via AR emitida. Daí a nulidade por ausência de intimação do sócio executado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Chamamento do Feito a Ordem - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0020 em 02/12/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO SEM RESERVAS. NULIDADE RECONHECIDA. RETORNO DOS AUTOS. 1... NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR INDICADO PARA RECEBER AS INTIMAÇÕES. EXEGESE DO ART. 236 , § 1º , DO CPC... Reconhecida a ausência de intimação válida dirigida aos advogados atuantes na causa, não há como considerar exaurido o prazo para a interposição de eventual recurso, o que torna ineficaz, em relação à

  • Recurso - TJSP - Ação Intimação - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0021 em 13/01/2017 • TJSP · Foro · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap da Comarca de São Paulo, SP

    AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO... Recurso provido. 3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NEGATIVAÇÃO DO NOME - DANO MORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA RÉ JÁ CONSTITUÍDO NOS AUTOS - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 236... Arguição de nulidade por ausência de intimação dos atos processuais em nome da advogada do agravante, regularmente constituída nos autos. Reconhecimento

  • Recurso - TRT02 - Ação Intimação / Notificação - Ap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0081 em 27/04/2022 • TRT2 · 81ª Vara do Trabalho de São Paulo

    AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA AGRAVANTE. NULIDADE PROCESSUAL... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA PARTICIPAR DA SESSÃO DE JULGAMENTO... Enseja nulidade processual por cerceio ao direito de defesa, pois redunda em manifesto prejuízo à parte, a ausência de intimação do advogado acerca da sessão de julgamento de seu Recurso

  • Embargos de Declaração - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0344 em 10/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    DO ERRO MATERIAL - FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS A partir do r. despacho de fl. 37, verifica-se a ausência de intimação dos advogados do Requerido por erro cartorário, fato que acarreta a nulidade absoluta... "O defeito ou a ausência de intimação - requisito de validade do processo (artigos 236, parágrafo 1°, e 247 do CPC/73) - impedem a constituição da relação processual e constituem temas passíveis de exame... Todavia, nas referidas publicações não constaram o nome dos advogados do Requerido, tendo sido efetivada apenas em nome da advogada da Requerente