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Há ausência de sub-rogação, porque o requerente não pode sub-rogar obrigação atribuída a si... A sub-rogação é disciplinada nos artigos 346 a 351 do Código Civil... A sub-rogação é uma exceção à regra de que o pagamento extingue a obrigação
No caso da sub-rogação convencional, a essa terceira pessoa, que paga ao credor, é indiferente a perquirição sobre se interessado ou não, qualificação que é própria da sub-rogação legal, restrita ao terceiro... Constata-se que para a ocorrência da sub- rogação convencional, por força do art. 347 , I , do Código Civil , basta apenas o ajuste expresso entre o credor e o terceiro visando obter uma"sub-rogação convencional... entre os interessados" , e, de outro lado, explica que a sub-rogação convencional "é a que emana da vontade das partes
Sendo assim, diante da possibilidade de sub-rogação das referidas cláusulas restritivas, o Requerente disponibiliza o imóvel abaixo descrito, o qual contém valor superior aos dos bens sub-rogados: - Apartamento... de mandato segue anexo, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, propor o presente procedimento de CANCELAMENTO DOS EFEITOS DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE CUMULADO COM PEDIDO SUCESSIVO DE SUB-ROGAÇÃO... Neste diapasão, o Código Civil de 2002 , no § 2º , do art. 1.848 , estabelece permissivo legal para a sub-rogação pretendida, de maneira sucessiva, conforme segue abaixo transcrito: " Art. 1.848
IMÓVEL E AUTOMÓVEL SUPOSTAMENTE ADQUIRIDOS POR SUB-ROGAÇÃO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA PARTILHA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUB-ROGAÇÃO. PRESUNÇÃO DE AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL... DIANTE DE UM CASO DE SUB-ROGAÇÃO REAL, O TÍTULO AQUISITIVO (P. EX... rogação, a mesma deve abranger o valor integral do bem sub rogado
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE ENCARGOS CONDOMINIAIS - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO - CONTRATO DE COBRANÇA CELEBRADO COM EMPRESA ESPECIALIZADA - INOCORRÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO... No ordenamento jurídico pátrio são admitidas duas modalidades de sub- rogação: a legal e a convencional, senão vejamos os artigos 346 e 347 do Código Civil : Art. 346 - A sub-rogação opera-se, de pleno... No caso presente, não se constata qualquer das hipóteses de sub-rogação, nem da legal nem da convencional, valendo registrar, ainda, que para que houvesse sub-rogação ou cessão de crédito, a caracterizar
SUB-ROGAÇÃO LEGAL. TERCEIRO INTERESSADO. DIREITO DE REGRESSO... Nada obstante, ressalta-se que o instituto da sub-rogação difere do instituto da responsabilidade civil... -ROGAÇÃO - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO PARCIAL - Ocorrida a sub-rogação legal da dívida não poderia a nova credora incluir na dívida assumida novos encargos contratuais, tais como juros compensatórios
SUB-ROGAÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL. 1... Inexistência de sub-rogação Sub-rogação Legal... e sub-rogação do titulo, não há que se falar em inexigibilidade do crédito por ausência de notificação, pois o disposto no art. 290 do CC visa determinar que o pagamento seja efetuado a quem de direito
SUB-ROGAÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL. 1... Inexistência de sub-rogação Sub-rogação Legal... e sub-rogação do titulo, não há que se falar em inexigibilidade do crédito por ausência de notificação, pois o disposto no art. 290 do CC visa determinar que o pagamento seja efetuado a quem de direito
é cristalino, no sentido de ter havido a sub-rogação... a sub-rogação, conforme leitura da peça de contestação... Como forma de didaticamente ilustrar o ocorrido e que, NÃO HOUVE A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE SUB-ROGAÇÃO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, a autora junta os documentos, na ordem exata, para que V. Exa
É uma sub- rogação voluntária, desde que se opera pela vontade do sub- rogado e o consentimento de um dos interessados... A sub-rogação aqui é convencional e decorre do negócio jurídico estampado nos autos... A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I - do credor que paga a dívida do devedor comum."