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de Cobrança Administrativa Prévia Segredo de justiça... 11/01/2022 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 2a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Última distribuição : 13/11/2018 Valor da causa: Assuntos: Ausência de Cobrança
de Cobrança Administrativa Prévia Segredo de justiça... 09/02/2022 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 2a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Última distribuição : 09/12/2017 Valor da causa: Assuntos: Ausência de Cobrança
de Cobrança Administrativa Prévia Segredo de justiça... 11/01/2022 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 2a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Última distribuição : 13/11/2018 Valor da causa: Assuntos: Ausência de Cobrança... requer a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o pedido, na ordem preconizada no art. 11 da Lei 6.830 /90, com preferência por bloqueio de valores por meio de BACENJUD/RENAJUD, na ausência
09/01/2022 Número: Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Órgão julgador: 2a Vara Federal de Araraquara Última distribuição : 10/12/2018 Valor da causa: Assuntos: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
de Cobrança Administrativa Prévia Segredo de justiça... 09/02/2022 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 2a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Última distribuição : 09/12/2017 Valor da causa: Assuntos: Ausência de Cobrança... requer a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o pedido, na ordem preconizada no art. 11 da Lei 6.830 /90, com preferência por bloqueio de valores por meio de SISBAJUD/RENAJUD, na ausência
de Cobrança Administrativa Prévia Segredo de justiça... 07/10/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Última distribuição : 07/07/2017 Valor da causa: Assuntos: Ausência de Cobrança
15/09/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: São Mateus - 2a Vara Cível Última distribuição : 21/02/2019 Valor da causa: Assuntos: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Segredo de justiça
29/08/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 1a Vara de Presidente Dutra Última distribuição : 11/12/2009 Valor da causa: Assuntos: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Segredo de justiça
30/09/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 8a Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição : 29/04/2014 Valor da causa: Assuntos: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Segredo... Ausência dos requisitos previstos no artigo 919 , § 1º do Código de Processo Civil... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 151 , VI , DO CTN
MULTA ADMINISTRATIVA. CERTIDAO DA DÍVIDA ATIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE VALIDADE. 1... Trata-se de características intrínsecas ao lançamento, cujo erro ou imprecisão incorrido por parte da autoridade administrativa ensejará na nulidade da cobrança, porquanto consistem em vícios materiais... AUSÊNCIA DEIDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL. NULIDADE DA CDA. 1