Bônus Mérito e Bônus em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Direito ao Recebimento de Bônus de Mérito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0443 em 15/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Piedade, SP

    Em dezembro de 2018, foi publicada a Lei Complementar nº 1.078 , que instituiu a Bonificação por Resultados - BR, popularmente chamado de "Bônus Mérito", que se trata de uma prestação pecuniária a ser... pago em 2015: Bônus 2015, pago em 2016 Bônus 2016, pago em 2017 Bônus 2017, pago em 2018 Bônus 2018, pago em 2019 O montante devido é de... II- DO MÉRITO DA CONTESTAÇÃO As razões trazidas pela fazenda-requerida não merecem prosperar, conforme demonstraremos

    Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Direito ao Recebimento do Bonus de Merito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0053 em 19/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Sendo assim, defiro a reclamação para reconhecer à reclamante o direito ao recebimento do bônus por resultado ou bônus mérito, conforme postulado, ainda que afastada de suas funções para prestar serviço... TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS O presente objeto foi analisando pela T.U na Reclamação n. XXXXX-75.2018.8.26.0968 , onde se reconheceu o direito do servidor público receber o Bônus de Mérito... BÔNUS DE RESULTADO . ELEIÇÕES

    Gratificação De Incentivo • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Direito ao Recebimento do Bonus de Merito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0114 em 14/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Sendo assim, defiro a reclamação para reconhecer à reclamante o direito ao recebimento do bônus por resultado ou bônus mérito, conforme postulado, ainda que afastada de suas funções para prestar serviço... TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS O presente objeto foi analisando pela T.U na Reclamação n. XXXXX-75.2018.8.26.0968 , onde se reconheceu o direito do servidor público receber o Bônus de Mérito... BÔNUS DE RESULTADO . ELEIÇÕES

    Gratificação De Incentivo • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Direito ao Recebimento do Bonus de Merito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0348 em 19/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mauá, SP

    Sendo assim, defiro a reclamação para reconhecer à reclamante o direito ao recebimento do bônus por resultado ou bônus mérito, conforme postulado, ainda que afastada de suas funções para prestar serviço... TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS O presente objeto foi analisando pela T.U na Reclamação n. XXXXX-75.2018.8.26.0968 , onde se reconheceu o direito do servidor público receber o Bônus de Mérito... BÔNUS DE RESULTADO . ELEIÇÕES

    Gratificação De Incentivo • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Direito ao Recebimento de Bônus de Mérito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0443 em 09/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Piedade, SP

    Contudo, a requerente nunca recebeu qualquer valor a título de Bonificação por Resultados - BR, popularmente chamado de "Bônus Mérito", que se trata de uma prestação pecuniária a ser paga aos servidores... DE MÉRITO em face , inscrita com CNPJ n. , localizada na CEP: - Sorocaba (SP), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA A requerente não reúne condições de arcar... Através de consulta jurisprudencial é possível constatar inúmeras ações pleiteando o recebimento do referido bônus

    Estaduais • Taxas • Direito Tributário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Direito ao Recebimento do Bonus de Merito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0576 em 18/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Sendo assim, defiro a reclamação para reconhecer à reclamante o direito ao recebimento do bônus por resultado ou bônus mérito, conforme postulado, ainda que afastada de suas funções para prestar serviço... TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS O presente objeto foi analisando pela T.U na Reclamação n. XXXXX-75.2018.8.26.0968 , onde se reconheceu o direito do servidor público receber o Bônus de Mérito... BÔNUS DE RESULTADO . ELEIÇÕES

    Gratificação De Incentivo • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Direito ao Pagamento do Bonus de Merito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0438 em 11/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Penápolis, SP

    O (a) Requerente sempre recebeu em sua remuneração o Bônus de Mérito, vide holerites em anexo... de Mérito... Sendo assim, defiro a reclamação para reconhecer à reclamante o direito ao recebimento do bônus por resultado ou bônus mérito, conforme postulado, ainda que afastada de suas funções para prestar serviço

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Direito ao Recebimento do Bonus de Merito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 30/10/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Sendo assim, defiro a reclamação para reconhecer à reclamante o direito ao recebimento do bônus por resultado ou bônus mérito, conforme postulado, ainda que afastada de suas funções para prestar serviço... TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS O presente objeto foi analisando pela T.U na Reclamação n. XXXXX-75.2018.8.26.0968 , onde se reconheceu o direito do servidor público receber o Bônus de Mérito... BÔNUS DE RESULTADO . ELEIÇÕES

    Gratificação De Incentivo • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Direito ao Pagamento do Bonus de Merito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0477 em 22/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    de Mérito... Sendo assim, defiro a reclamação para reconhecer à reclamante o direito ao recebimento do bônus por resultado ou bônus mérito, conforme postulado, ainda que afastada de suas funções para prestar serviço... BÔNUS DE RESULTADO . ELEIÇÕES

    Gratificação De Incentivo • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Dirieto ao Pagamento do Bonus de Merito - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0223 em 24/10/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP

    DOS PEDIDOS Isto posto, a Requerente requer; a) concessão do benefício da justiça gratuita; b) a declaração ao direito de perceber o bônus de mérito; c) o pagamento do bônus de mérito vencido e vincendo... Assim, diante do exposto, a Requerente requer que lhe seja declarado o direito de perceber o bônus de mérito sob o índice percebido pela sua unidade escolar... DE MERITO Em face da FAZENDA PÚBLICA DO , inscrita com CNPJ n. , localizada na CEP: - São Paulo (SP), pelas razões de fato e de direito que a aduzir

    Adicional De Produtividade • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público