Bem Pertencente a Sociedade de Economia Mista em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação mais Alguns Argumentos. em Primeiro Lugar, Frisa-Se que a Corré é Sociedade de Economia Mista, de Sorte que os seus Bens estão Sujeitos à Usucapião - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0201 em 18/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Garça, SP

    BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE... Sociedade de Economia Mista. CEB. - O bem pertencente a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. - Precedente. - Recurso conhecido e provido... II - Bens pertencentes a Sociedade de Economia Mista podem ser adquiridos por usucapião. Precedentes. Recurso especial provido

    Usucapião Especial (constitucional) • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJMA - Ação de Revisão do Pasep c/c Indenização por Danos Morais contra o Banco do Brasil S/A, Sociedade de Economia Mista, com Sede em Brasília - Df - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.10.0060 em 22/04/2024 • TJMA · Foro · JE Cível e Criminal da Comarca de Timon, MA

    FURTO DE NUMERÁRIOS PERTENCENTES AO BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. VERBETE 42 DA SÚMULA DESTA CORTE... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 42 /STJ. 1... No caso em espécie, sendo a ação proposta contra o Banco do Brasil, sociedade de economia mista, deve-se afastar a incidência do referido dispositivo, bem como da tese firmada no julgamento do Recurso

    Atualização De Conta • Pis/pasep • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJSP - Ação Bens Públicos - Apelação Cível - contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0084 em 15/02/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas, SP

    BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE... Sociedade de economia mista. Bens pertencentes a sociedade de economia mista podem ser adquiridos por usucapião. Não merece acolhimento o recurso cujo fim é o prequestionamento da matéria... Sociedade de Economia Mista. CEB.- O bem pertencente a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. - Precedente. - Recurso conhecido e provido. (STJ; REsp n. 120.702/DF , 4a Turma, rel

    Bens Públicos • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Bens Públicos - Apelação Cível - contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0084 em 10/06/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas, SP

    BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE... BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE." ANIMUS DOMINI "... Sociedade de economia mista. Bens pertencentes a sociedade de economia mista podem ser adquiridos por usucapião. Não merece acolhimento o recurso cujo fim é o prequestionamento da matéria

    Bens Públicos • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJSP - Ação Bens Públicos - Apelação Cível - contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0084 em 09/04/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas, SP

    BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE... Sociedade de economia mista. Bens pertencentes a sociedade de economia mista podem ser adquiridos por usucapião. Não merece acolhimento o recurso cujo fim é o prequestionamento da matéria... Sociedade de Economia Mista. CEB.- O bem pertencente a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. - Precedente. - Recurso conhecido e provido. (STJ; REsp n. 120.702/DF , 4a Turma, rel

    Bens Públicos • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJSP - Ação Bens Públicos - Apelação Cível - contra Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0007 em 16/06/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE... II Bens pertencentes a sociedade de economia mista podem ser adquiridos por usucapião . Precedentes. Recurso especial provido... Neste sentido, tem-se o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça dispondo que bens pertencentes à sociedade de economia mista podem ser adquiridos por usucapião. (Resp. )

    Bens Públicos • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Apelação - TJSP - Ação Bens Públicos - Apelação Cível - contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0084 em 10/06/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas, SP

    BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE... Sociedade de economia mista. Bens pertencentes a sociedade de economia mista podem ser adquiridos por usucapião. Não merece acolhimento o recurso cujo fim é o prequestionamento da matéria... Sociedade de Economia Mista. CEB.- O bem pertencente a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. - Precedente. - Recurso conhecido e provido. (STJ; REsp n. 120.702/DF , 4a Turma, rel

    Bens Públicos • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Razões - TJSP - Ação Bens Públicos - Apelação Cível - contra Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0007 em 29/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE... II Bens pertencentes a sociedade de economia mista podem ser adquiridos por usucapião. Precedentes. Recurso especial provido". ( REsp XXXXX/MG , Rel... Os bens pertencentes às sociedades de economia mista, como na hipótese, são suscetíveis de usucapião por não se tratar de bem público, conforme orientação do STJ (e-STJ, fls. 508/509)

    Bens Públicos • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Manifestação - TJSP - Ação Bens Públicos - Apelação Cível - contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0084 em 10/06/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas, SP

    BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE... BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE." ANIMUS DOMINI "... Sociedade de economia mista. Bens pertencentes a sociedade de economia mista podem ser adquiridos por usucapião. Não merece acolhimento o recurso cujo fim é o prequestionamento da matéria

    Bens Públicos • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Razões - TJSP - Ação Bens Públicos - Apelação Cível - contra Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0007 em 29/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE... II Bens pertencentes a sociedade de economia mista podem ser adquiridos por usucapião. Precedentes. Recurso especial provido". ( REsp XXXXX/MG , Rel... Os bens pertencentes às sociedades de economia mista, como na hipótese, são suscetíveis de usucapião por não se tratar de bem público, conforme orientação do STJ (e-STJ, fls. 508/509)

    Bens Públicos • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público