Bloqueio de Valores em Conta Poupança em Peças Processuais

BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. QUANTIA MENOR QUE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. ART. 833 , INCISO X DO CPC . IMPENHORABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1... Ocorre Excelência, que a decisão de penhora e indisponibilidade emanada por este r. juízo bloqueou todos os valores contidos nas, conta salário ( Banco do Brasil, ag. , C.C 51457-8 ), conta poupança (... Pela documentação acostada, percebe-se que a referida conta salário (Banco do Brasil), conta salário (Bradesco) conta poupança (CEF) são impenhoráveis, porquanto provenientes de salário, conta poupança

Juiz "a quo" que determinou a penhora de 30% dos valores existentes em conta corrente e conta poupança - II - Comprovação de bloqueio de valores existentes em conta corrente na qual a agravante recebe... incisos IV e X , do NCPC - III - Reconhecido que o bloqueio e penhora de valores existentes em conta corrente na qual a executada recebe seus proventos, assim como em conta poupança em valor inferior... DA IMPENHORABILIDADE DA CONTA POUPANÇA Trata-se de penhora sobre os valores de sua conta poupança Banco Bradesco - Agência - conta poupança 7.030- 0 no valor de , pela qual guarda uma pequena quantia para

Aduz o Excipiente que diante disso, houve determinação de constrição de valores em contas bancárias bem como o bloqueio das contas em nome dele, via SisbaJud, bloqueando a quantia de , de sua conta poupança... Da Síntese processual Observa-se o trânsito em julgado, e o início dos atos executórios, de modo que o Excipiente foi incluso na presente execução, restando determinado o bloqueio da conta poupança e bloqueio... Cumpre ainda observar que o Excipiente movimenta a conta poupança como corrente, conforme pode se observar nos autos, sendo assim houve o desvirtuamento de valores em caderneta de poupança, havendo a possibilidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES - CONTA POUPANÇA ATÍPICA - PENHORABILIDADE - Comprovação de bloqueio judicial de valores existentes em conta poupança de titularidade do coexecutado... de bloqueio juntado aos autos, os valores foram bloqueados da CONTA POUPANÇA da Executada, qual seja conta utilizada unicamente para fins de recebimento de ganhos de subsistência. 5- Nestes termos a penhora... AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO DE VALORES - CADERNETA DE POUPANÇA - IMPOSSIBILIDADE. - É absolutamente impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários

EMENTA: BLOQUEIO INDEVIDO EM CONTA POUPANÇA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 54 DO STJ. 1... Hipótese em que restou comprovado que o bloqueio nos valores da conta poupança da parte autora foram indevidos . 2... Indevido é o bloqueio dos valores constantes na poupança do demandante

ou guardados em papel-moeda - Manutenção do bloqueio do valor excedente a 40 salários mínimos - Decisão reformada - Recurso provido. 3 No caso em tela, o valor de foi bloqueado na conta poupança aberta... Por isso, a Embargante, por falta de ciência válida, não pôde apresentar sua defesa em momento oportuno, gerando o bloqueio, em 27/01/2022, da conta POUPANÇA do Banco Santander, no valor de... Sendo assim, Excelência, urge a necessidade que seja feito o desbloqueio do valor bloqueado na conta poupança da Executada. 3.2 DA MÁ FÉ DA EMBARGADA Não obstante todo o acima apontado, importante demonstrar

do valor de 1.2- Do bloqueio indevido da conta poupança Não obstante, no mesmo dia 12/01/2022, também foi bloqueado o valor de de sua conta poupança, conforme demonstra abaixo o print da tela de sua conta... SALÁRIO/CONTA POUPANÇA , nos termos abaixo: PEDIDO LIMINAR 1 - DOS BLOQUEIOS INDEVIDOS 1.1 - Do bloqueio indevido do salário A Executada exerce atividade de representante de visitas médicas junto a empresa... Portanto, requer seja determinado o imediato desbloqueio da conta poupança do Banco ITAÚ, nº 28445-6, Agência e expedido ofício comunicando ao banco o desbloqueio e devolução do valor de 1.3 Do Bloqueio

Ademais, a jurisprudência desse Tribunal coaduna acerca da impenhorabilidade de conta poupança, em valor inferior a 40 salários-mínimos, como no presente caso: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO... II.II DA EXECUTADA A executada, , teve bloqueado em sua Conta Poupança: Agência: ; Conta: XXXXX-4, o valor de : Ocorre que a referida conta, também se trata de conta poupança, conforme evidenciado... DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS À vista do exposto, requer-se: a) O desbloqueio da conta poupança da executada , Agência ; conta: .00030403-0; no valor de R$ ; b) O desbloqueio da conta poupança da executada

I - DA TEMPESTIVIDADE Extrai-se dos autos que a Executada sofreu bloqueio (via Sisbajud) no valor de (dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), em suas contas poupanças, na... Ementa: AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA POUPANÇA DO EXECUTADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Bloqueio judicial sobre numerário depositado em caderneta de poupança - Impenhorabilidade... CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE

(https://blog.nubank.com.br/guardar- dinheiro-conta-nubank/) Diante do exposto é nítido o bloqueio equivocado dos valores em conta- poupança do executado... LIMITE MÁXIMO DE 30% DO VALOR. PENHORA EM CONTA POUPANÇA. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. ILEGALIDADE. ARTIGO 833 , X , DO NCPC... Defiro o pedido de bloqueio online de valores suficientes para saldar o débito (Evento 32)