Bloqueio em Mão de Terceiros em Peças Processuais

C) Com o decurso in albis do prazo para pagamento, requer o BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIROS do valor total executado, consoante o Parágrafo 3º. do art. 830 do CPC , junto aos contratantes da EXECUTADA ora... BACENJUD, determinando-se o bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigação... do art. 782 , § 3º do CPC ; F) O exequente, consoante lhe é facultado pelo art. 798 , II , c c/c art. 829 , § 2º , art. 835 , I e art. 854 , todos do CPC , indica à penhora créditos da Executada em mãos

BLOQUEIO DE SALÁRIO EM CONTA CORRENTE... despesas com sua família (mercado, farmácia, energia, água, entre outras despesas que se fazem necessárias), tendo em vista que por ela recebe seu salário, não existindo outros meios que possa lançar mão... IV- os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro

O Embargante, lança mão e articula uma tese de impenhorabilidade totalmente desarrazoada e sem nexo... Na verdade, tem-se que o Embargante busca uma aventura jurídica, lançando mão de argumentos desesperados no intuito de tentar induzir o Juízo em erro... Por todo o exposto, requer julgado improcedente os Embargos de Terceiro aviados

Nessa seara, não só impenhorável consoante Jurisprudência predominante, como também, não é permitido o bloqueio dos bens constituídos por alienação fiduciária conforme dispõe o artigo 7-A , do Decreto... "Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Le, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferência deverá ser resolvida pelo valor... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. PROPRIEDADE. CREDOR FIDUCIÁRIO

Logo, é legítima a sua intervenção em embargos de terceiro... A ordem de bloqueio "SISBAJUD" retornou positiva, ante a existência de saldo positivo... CONDIÇÃO OBJETIVA DE TERCEIRO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 39 DO C. TST I.6

de Janeiro, com levantamento e cancelamento de todos os cinco mandados de bloqueio de crédito em mãos de terceiros, ou, alternativamente, a substituição da penhora de crédito em mãos de terceiros, para... Sustenta que a autoridade dita coatora determinou bloqueio de crédito de , equivalente ao valor dado à causa, em mãos de terceiros (CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, CONSÓRCIO SHOPPING VIL LAGE MALL... BLOQUEIO DE CRÉDITO EM MÃOS DE TERCEIROS Nos termos do art. 1º , da Lei nº 12.016 /2009, cabe mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data

Registra-se que o Banco Exequente não poderia abrir mão de sua garantia, principalmente na situação em tela, em que sequer houve comprovação de exclusividade da conta em relação à Embargante... TERCEIRO NA EXECUÇÃO. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE DE SE PENHORAR A TOTALIDADE DA CONTA CORRENTE. 1... Assim sendo, vê-se a ampla necessidade da manutenção do bloqueio, ao menos, de 50% dos valores ali encontrados. d) DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE CULPA DO BANCO EMBARGADO

Logo, é legítima a sua intervenção em embargos de terceiro... A ordem de bloqueio "SISBAJUD" retornou positiva, ante a existência de saldo positivo... CONDIÇÃO OBJETIVA DE TERCEIRO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 39 DO C. TST I.6

Logo, é legítima a sua intervenção em embargos de terceiro... A ordem de bloqueio "SISBAJUD" retornou positiva, ante a existência de saldo positivo... CONDIÇÃO OBJETIVA DE TERCEIRO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 39 DO C. TST I.6

A expedição de mandado de penhora em mãos de terceiro a no valor de R$ 12.508.397,01 para que seja cumprido junto FEERJ -Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - CEP: 8... Desta forma, não tendo o Réu condições em arcar com os pagamentos dos salários, por penhoras cíveis, fiscais e trabalhistas , deverá ser expedida, o competente mandado de arresto em mãos de terceiros... A expedição do presente mandado de arresto em mãos de terceiros no valor de para que seja cumprida junto a Federação Mineira de Futebol CEP ., imediatamente através oficio, para pagamento dos salários