Cálculo da Correção Monetária do Débito Judicial e dos Juros de Mora em Peças Processuais

No cálculo de liquidação de débito judicial, inclui-se o índice de 42,72% relativo à correção monetária de janeiro de 1989. SÚMULA 37... De acordo com o entendimento desta Corte, a correção monetária do débito judicial não deverá ser feita em consonância com o contrato primitivo e sim, com o preconizado pela Lei n. 6.899/91, tendo como... Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a correção monetária do débito judicial, ainda que oriundo de expurgos inflacionários, não deve ser feita em consonância com o contrato primitivo

Da correção monetária e juros de mora Equivocada a conta apresentada pela Sra. perita, ao considerar a TR para efeitos de correção monetária. Explica-se... débitos judiciais trabalhistas, enquanto os juros de mora seriam de 1% ao mês, com base no § 1º do mesmo dispositivo legal... débitos judiciais trabalhistas, enquanto os juros de mora seriam de 1% ao mês, com base no § 1º do mesmo dispositivo legal

QUALQUER INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA , o que é inaceitável para uma atualização de débito judicial... Para a Corte Superior, a correção monetária do débito judicial, ainda que oriundo de expurgos inflacionários, não deve ser feita em consonância com o contrato primitivo e sim com o preconizado pela Lei... De acordo com o entendimento desta Corte, a correção monetária do débito judicial não deverá ser feita em consonância com o contrato primitivo e sim, com o preconizado pela Lei n. 6.899/91, tendo como

Da correção monetária O reclamado se insurge quanto a correção monetária e os juros de mora, pugna para seja aplicado o IPCA-E na fase pré- judicial e após, apenas a taxa SELIC, nos termos do julgamento... débitos judiciais trabalhistas, enquanto os juros de mora seriam de 1% ao mês, com base no § 1º do mesmo dispositivo legal... débitos judiciais trabalhistas, enquanto os juros de mora seriam de 1% ao mês, com base no § 1º do mesmo dispositivo legal

Incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o 8... monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente "... Luis Felipe Salomão, data de julgamento: 08/04/2015, data de publicação: 07/05/2015, 2a Seção) subsequentes apenas como correção monetária. 2.3. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO NA ACP - TEMA 685 STJ 9

Da correção monetária e juros de mora Equivocada a conta apresentada pela Sra. perita, ao considerar a TR para efeitos de correção monetária. Explica-se... débitos judiciais trabalhistas, enquanto os juros de mora seriam de 1% ao mês, com base no § 1º do mesmo dispositivo legal... débitos judiciais trabalhistas, enquanto os juros de mora seriam de 1% ao mês, com base no § 1º do mesmo dispositivo legal

janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária... (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de... Infere-se, portanto, que os cálculos apresentados pela parte exequente estão errados, uma vez que não atende à correta aplicação dos índices de correção monetária e dos juros de mora, razão pela qual deve

débitos judiciais trabalhistas, enquanto os juros de mora seriam de 1% ao mês, com base no § 1º do mesmo dispositivo legal... na fase pré-judicial, devendo ser aplicada a SELIC na fase judicial, a partir da citação , índice que engloba os juros e a correção monetária... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem", tendo em vista que o seu percentual já contempla a correção monetária mais os juros da mora

ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA. JUROS APLICÁVEIS. FASE PRÉ-PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1... A referida decisão não exclui os juros de mora no período pré-processual, mas determina a aplicação dos"mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis... Civil, art. 397 c/c CTN, art. 161) , após a citação, aplicar-se-á a taxa SELIC, que compreende os juros e a correção monetária. Inclusive, nesse contexto é o atual posicionamento do C

(Grifamos) Referidas súmulas assim dispõem: SÚMULA 32 : No cálculo de liquidação de débito judicial, inclui-se o índice de 42,72% relativo à correção monetária de janeiro de 1989... monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente". (... monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente" (