Candidata Aprovada em Peças Processuais

O Município de Dourados convocou e nomeou para posse, cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Infantil, até a candidata aprovada na 458a colocação, senhora , conforme... Identidade RG n. e inscrita no Cadastro de Pessoa Física n. , residente e domiciliada à , vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado (procuração anexo), ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRETERIÇÃO DE CANDIDATA APROVADA... horária prevista no edital do concurso), no município de Bataguassu, na disciplina de Ciência, do Ensino Fundamental (5a a 8a série), como comprova o documento de f. 65, deve haver a nomeação da próxima candidata aprovada

CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE. EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO QUE SE CONVOLA EM DIREITO SUBJETIVO... Mandado de segurança impetrado em face do Município de São Pedro da Aldeia por candidata aprovada fora do número de vagas em concurso público municipal, para provimento do cargo de Professor Docente II... Cuida-se de recurso ordinário no qual se postula a reversão do julgado da origem que consignou não haver direito líquido e certo à nomeação de candidata aprovada fora das vagas previstas, em razão da realização

expressamente a proteção à maternidade, à família e ao planejamento familiar. 14) Nego provimento ao recurso, para fixar a tese de que "É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata aprovada... e foi aprovada na prova objetiva, na avaliação psicológica e médica... aprovada nas provas escritas que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público"

CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SEGURANÇA DENEGADA Sentença de improcedência. Apelo autoral. Candidata aprovada fora do número de vagas... Não há direito subjetivo ao provimento de candidata aprovada fora do número de vagas previstas no edital. Discricionariedade da administração. RECURSO DESPROVIDO... NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 04/02/2021, VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/02/2021) MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO - CANDIDATA APROVADA

CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SEGURANÇA DENEGADA Sentença de improcedência. Apelo autoral. Candidata aprovada fora do número de vagas... Não há direito subjetivo ao provimento de candidata aprovada fora do número de vagas previstas no edital. Discricionariedade da administração. RECURSO DESPROVIDO... NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 04/02/2021, VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/02/2021) MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO - CANDIDATA APROVADA

Candidata aprovada fora do número de 1 Edital Concurso Público de Anagé 2018 - 2.1... CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SEGURANÇA DENEGADA Sentença de improcedência. Apelo autoral... Não há direito subjetivo ao provimento de candidata aprovada fora do número de vagas previstas no edital. Discricionariedade da administração. RECURSO DESPROVIDO

Entretanto as candidatas , aprovada no Concurso público, edital n º 01/2018 classificada em 23 º (vigésimo terceiro) lugar para o cargo de berçarista , e FABIANE LUCIA TAVARES BERNARDO, candidata aprovada... brasileira, solteira, portadora do RG nº e do CPF nº , residente e domiciliada na bairro , Ecoporanga/ES, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência expor e no final requerer: A Requerente é candidata aprovada... aprovada no Concurso Público, Edital nº 01/2018, classificada em 25º (vigésimo quinto) lugar para o provimento do cargo efetivo de BERÇARISTA da Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES, conforme resultado

A candidata aprovada em 4º lugar assinou um documento renunciando a vaga, motivo pelo qual surge o direito subjetivo da 5a colocada (a autora) de ser nomeada; 2... Para tanto, juntou na petição as razões expostas de decidir que, basicamente, afirma que nomeações tornadas sem efeito fazem nascer o direito subjetivo da candidata aprovada em concurso público que ocupa... Este juízo, ao proferir sentença, pautou-se no 1º motivo citado, de que a vaga surgiu em virtude da desistência da candidata aprovada em 4º lugar, pautando-se em julgado do Supremo Tribunal Federal em

aprovada em 1o. lugar: , residente e domiciliada na , Osmar Carneiro, Boa Viagem-CE; Desclassificada às Fls. 44; ÁREA -F 119 IPIRANGA; Microárea: Cachoeira dos Vales e outras; candidata aprovada em 1o... iguais as causas de pedir próximas e remotas, além do pedido, além do comum polo passivo, e ainda conforme a tabela de dados específica abaixo: ÁREA -F 103-104 OSMAR CARNEIRO; Microárea: Rua e outras; candidata aprovada... Exa., REQUERER a concessão da extensão dos efeitos da liminar que favoreceram os impetrantes da inicial, uma vez que as peticionárias estão em situação totalmente análogas àqueles, visto terem sido aprovadas

A candidata aprovada em 4º lugar assinou um documento renunciando a vaga, motivo pelo qual surge o direito subjetivo da 5a colocada (a autora) de ser nomeada; 2... Para tanto, juntou na petição as razões expostas de decidir que, basicamente, afirma que nomeações tornadas sem efeito fazem nascer o direito subjetivo da candidata aprovada em concurso público que ocupa... Este juízo, ao proferir sentença, pautou-se no 1º motivo citado, de que a vaga surgiu em virtude da desistência da candidata aprovada em 4º lugar, pautando-se em julgado do Supremo Tribunal Federal em