Capacidade Financeira da Impugnada em Peças Processuais

TJDFT no sentido de afastar a contratação de advogado particular como elemento apto a comprovar capacidade financeira; 2... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira

Como visto não se desincumbiu o impugnante do ônus de comprovar a capacidade financeira da ora impugnada, não prosperando o intuito de transferir tal ônus ao Poder Judiciário; Nestes termos, p.deferimento... Outrossim, reitera a mantença do benefício da gratuidade de justiça, dado que o réu não apresentou qualquer prova de que o benefício foi concedido indevidamente e a comprovação da capacidade financeira... ; A parte opositora deveria apresentar ao menos elementos probatórios que demonstrasse a capacidade econômica da beneficiária, no caso não apontada pelo impugnante a presença sequer de indícios de capacidade financeira

Ademais a recorrida ao impugnar a deferida em favor da recorrente, NÃO ANEXOU NENHUMA PROVA , da alegada capacidade financeira da recorrente, ônus probatória que cabia a recorrida/impugnante... Embora a obrigação de comprovar a alegada capacidade financeira da recorrente, é única e exclusivamente da parte que impugna, ou seja, da recorrida, por estar dotada de BOA-FÉ neste ato junta a recorrente... em favor da recorrente/impugnada, evento 19, por ser o justo

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIDA NA ORIGEM - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - DOCUMENTOS QUE ATESTAM CAPACIDADE FINANCEIRA... arcar com o pagamento das custas judiciais, o julgador pode indeferir o benefício quando não encontrar elementos nos autos que confirmem a hipossuficiência alegada, sobretudo se houver evidências da capacidade financeira... FINANCEIRA - PARCELAMENTO AUTORIZADO - RECURSO DESPROVIDO

FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. - Cabe ao impugnante comprovar a capacidade financeira do impugnado para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios... Inclusive, os tribunais pátrios defendem que a simples demonstração que o beneficiário da gratuidade da justiça é empresário individual, não comprova a capacidade financeira: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -... AUSÊNCIA DE PROVA DE CAPACIDADE FINANCEIRA. MICROEMPRESÁRIO. PRESUNÇÃO DE POBREZA NÃO DERRUÍDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIDA NA ORIGEM - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - DOCUMENTOS QUE ATESTAM CAPACIDADE FINANCEIRA... arcar com o pagamento das custas judiciais, o julgador pode indeferir o benefício quando não encontrar elementos nos autos que confirmem a hipossuficiência alegada, sobretudo se houver evidências da capacidade financeira... FINANCEIRA - PARCELAMENTO AUTORIZADO - RECURSO DESPROVIDO

Diante disso, a Autora vem esclarecer a origem do dinheiro e sobre sua capacidade financeira atual... O Réu argumenta que a Autora tem capacidade financeira, sob os argumentos dos valores perdidos nos golpes e pelo fato da contratação de patrono particular... Portanto, ficando assim, expressamente, impugnada a preliminar arguida. I.2 - SOBRE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Ou seja, o crédito de uma instituição financeira, com enorme capacidade financeira não pode sobrepor ao direito de viver dignamente... Ou seja, o crédito de uma instituição financeira, com enorme capacidade financeira não pode sobrepor ao direito de viver dignamente... Desse modo, jamais poderá ser impugnada a alegação da PARTE AUTORA de que os requeridos concederam crédito de forma irresponsável. 7

E em decorrência desta capacidade financeira que se consolidou, o requerente, na qualidade de único sócio da empresa, passou também a declarar seu imposto de renda em 2021/2022 e também 2022/2023, conforme... abaixo se destaca: Neste tocante, vale aqui frisar que os valores que atestam a capacidade financeira e origem licito dos valores do veículo objeto da importação não haviam ainda sido declarado no imposto... determinar que a tendo em vista o Autoridade Coatora preenchimento de todos os impetrada libere requisitos legais para tanto, em imediatamente a especial a prova inequívoca da mercadoria constante na DI capacidade financeira

NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA IMPUGNADA. ÔNUS DA IMPUGNANTE. AUSÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA... Além do mais, compete ao Impugnante, a prova no sentido contrário, a fim de demonstrar a capacidade financeira da Impugnada, conforme vasta jurisprudência sobre o tema. Vejamos: BEM MÓVEL... DEVER DO IMPUGNANTE COMPROVAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DA IMPUGNADA DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESFEZ . FICHA CADASTRAL E CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO IMÓVEL