Carta Convite Licitação em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Após, foi Oficiado o Município de Santa Ernestina para que Encaminhasse Cópia Integral do Processo Licitatório Carta Convite - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0619 em 16/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Taquaritinga, SP

    Em vista de tais informações, foi instaurado inquérito civil, que tramita sob o n° 14.0456.0001504/2019-7, para apurar eventuais irregularidades no procedimento licitatório referente à Carta Convite n°... Após, foi oficiado o Município de Santa Ernestina para que encaminhasse cópia integral do processo licitatório Carta Convite n° 44/2013 e contrato 67/2013, bem como todas as notas de empenho e relação... Tal fato foi verificado, inicialmente, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante o julgamento do TC-00006618.989.15-6, que julgou irregulares a Carta Convite n° 44/2013 e o decorrente contrato

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Após, foi Oficiado o Município de Santa Ernestina para que Encaminhasse Cópia Integral do Processo Licitatório Carta Convite - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0619 em 16/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Taquaritinga, SP

    Em vista de tais informações, foi instaurado inquérito civil, que tramita sob o nº 14.0456.0001504/2019-7, para apurar eventuais irregularidades no procedimento licitatório referente à Carta Convite nº... Após, foi oficiado o Município de Santa Ernestina para que encaminhasse cópia integral do processo licitatório Carta Convite nº 44/2013 e contrato 67/2013, bem como todas as notas de empenho e relação... Tal fato foi verificado, inicialmente, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante o julgamento do TC-00006618.989.15-6, que julgou irregulares a Carta Convite nº 44/2013 e o decorrente contrato

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Após, foi Oficiado o Município de Santa Ernestina para que Encaminhasse Cópia Integral do Processo Licitatório Carta Convite - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0619 em 16/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Taquaritinga, SP

    Em vista de tais informações, foi instaurado inquérito civil, que tramita sob o nº 14.0456.0001504/2019-7, para apurar eventuais irregularidades no procedimento licitatório referente à Carta Convite nº... Após, foi oficiado o Município de Santa Ernestina para que encaminhasse cópia integral do processo licitatório Carta Convite nº 44/2013 e contrato 67/2013, bem como todas as notas de empenho e relação... Tal fato foi verificado, inicialmente, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante o julgamento do TC-00006618.989.15-6, que julgou irregulares a Carta Convite nº 44/2013 e o decorrente contrato

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Após, foi Oficiado o Município de Santa Ernestina para que Encaminhasse Cópia Integral do Processo Licitatório Carta Convite - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0619 em 16/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Taquaritinga, SP

    Em vista de tais informações, foi instaurado inquérito civil, que tramita sob o nº 14.0456.0001504/2019-7, para apurar eventuais irregularidades no procedimento licitatório referente à Carta Convite nº... Após, foi oficiado o Município de Santa Ernestina para que encaminhasse cópia integral do processo licitatório Carta Convite nº 44/2013 e contrato 67/2013, bem como todas as notas de empenho e relação... Tal fato foi verificado, inicialmente, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante o julgamento do TC-00006618.989.15-6, que julgou irregulares a Carta Convite nº 44/2013 e o decorrente contrato

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Crimes da Lei de Licitações - Inquérito Policial - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0268 em 10/04/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Itapecerica da Serra, SP

    Não se consegue comparar os valores da licitação e os descontos, pois, além de tudo, a Prefeitura de Itapecerica da Serra retirou o edital da licitação do site: Ato contínuo, temos a Carta Convite nº... Ato contínuo, temos a Carta Convite nº. 010/2022 . Optaram por revogar o processo. Não se sabe quem foram as convidadas... Em igual convite, foi a CARTA CONVITE Nº 016/2022, em idênticas condições acima, sendo a empresa Souza Filho Engenharia e Construção Ltda , a vencedora de ambos os certames

  • Petição - TRF03 - Ação Crimes da Lei de Licitações - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico Federal - Pr/Sp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.03.6000 em 11/07/2022 • TRF3

    modalidades de licitações tais como o pregão presencial, na Carta Convite, não se exige a presença do licitantes, basta a entregue dos envelopes nos termos do convite, o que justifica a ausência do requerido... pois não tem como se comprovar quem apresentou tal documento aos autos da licitação, a empresa concorrente GIROGAZ, apresentou sua proposta nas conformidades da carta convite. 2.13 Os depoimentos de... dano aos cofres públicos. 2.15 Desta forma o réu , participou da licitação com sua empresa respondendo a carta convite, realizando todos os tramites legais do processo licitatório e não pode responder

  • Relatório Final - TJSP - Ação Crimes da Lei de Licitações - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0185 em 20/09/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Estrela D'Oeste, SP

    O advogado CALLADO DE MORAIS foi inquirido na promotoria de Estrela D'Oeste e informou que não participou da licitação Carta Convite 07/14, da prefeitura desta cidade... Aduziu que enviou proposta, mas não se recorda do valor ofertado. igualmente foi ouvido e admitiu ter participado da carta convite e foi o vencedor... na modalidade de carta convite, no ano de 2014, a qual foi registrada com o nº 07/14, que tinha por objetivo contratar um profissional versado em ciências jurídicas, para defender a prefeitura junto

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Crimes da Lei de Licitações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0059 em 09/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Bananal, SP

    As assinaturas não são de : ASSINATURAS DO ACUSADO ASSINATURAS DAS CARTA CONVITE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CARTA CONVITE (FL. 119) DEPOIMENTO (FL. 235) CARTA CONVITE (FL. 120) DO CABIMENTO DO PRESENTE... - PROTOCOLO" referente ao edital da carta convite nº 018/2012 , pelo que o acusador não conseguiu estabelecer o menor liame entre eventual conduta do Acusado e o suposto delito... fls. 484/491) pelo Parquet como incurso nas penas do artigo 90 da Lei nº 8.666 /93 1 c/c artigo 29 do Código Penal , acusado de fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório nº 027/2012, carta convite

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Crimes da Lei de Licitações - Procedimento Investigatório Criminal (Pic-Mp) - de Justiça Pública e Ministério Público do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0514 em 13/04/2022 • TJSP

    /2014 e a empresa de na carta convite nº 002/2014, causando prejuízo aos cofres públicos... teve êxito na licitação de poltronas manufaturadas para uso do plenário da câmara fornecimento e instalação de arquivo deslizante, arquivos fixos e seus componentes. empresa de na carta convite nº 001... Jà a carta convite 02/2014 iniciou-se, durante o período de 06/02/2014 até 28/02/2014, para fornecimento de poltronas manufaturadas para uso do plenário da câmara

  • Petição - TJMT - Ação Crimes da Lei de Licitações - Inquérito Policial - de Ministério Público do Estado de Mato Grosso

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.11.0042 em 07/11/2022 • TJMT · Comarca · Cuiabá Criminal, MT

    No tocante ao Processo n. XXXXX/2012-SETPU (Carta Convite n. 119/2012) , o declarante confirmou ter assinado a Carta Convite e que o responsável por realizar o orçamento, juntada de documentos, entre... No tocante ao Processo n. XXXXX/2012-SETPU (Carta Convite n. 119/2012) , em que atuou como representante da empresa A.C... Ademais, explicou que aceitavam participar das Cartas Convites por receio de não serem mais convidados a participar de outras licitações (fls. 212/213 - vol. II)