Cheque Rasurado em Peças Processuais

Cheque rasurado. Rasura no ano de emissão levada a efeito de viabilizar tentativa de execução de cheque prescrito. Ausência de exequibilidade. Litigância de má-fé configurada... A jurisprudência é uníssona no sentido de que o cheque rasurado na data de emissão é desprovido de força executiva, conforme fartamente colacionado na petição inicial... A jurisprudência é firme e pacífica no sentido da inexequibilidade de cheque rasurado em sua data de emissão, por não atender requisito essencial para apresentar força executiva, não configurando título

AÇÃO DE EXECUÇÃO EMBASADA EM CHEQUE RASURADO. INEFICÁCIA DO TÍTULO . INTELIGÊNCIA DOS ART. 1º, INCISO V, E ART. 2º DA LEI 7.357 /85. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME."... A jurisprudência do TJ/MS entende que se tratando de FATO NOTÓRIO, a rasura não depende de provas: E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE RASURADO - FATO NOTÓRIO NÃO DEPENDE DE PROVA... AÇÃO DE COBRANÇA AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO NEGÓCIO SUBJACENTE AO CHEQUE POSTO EM COBRANÇA, TITULO RASURADO. PEDIDO IMPROCEDENTE

Que o restante, no valor de , foi dividido em 20 parcelas de cada, representadas por cheques do banco Santander emitidos em seu favor pela embargante, tendo sido pagas cinco (5) parcelas... qualquer valor na forma da legislação fiscal e tributária nacional brasileira, no que diz respeito ao negócio entabulado entre a embargante e a embargada, sendo certo, ainda, tratar-se de documento rasurado

Cheque rasurado. Rasura no ano de emissão levada a efeito de viabilizar tentativa de execução de cheque prescrito. Ausência de exequibilidade. Litigância de má-fé configurada... EMBARGOS DO DEVEDOR - CHEQUE RASURADO NA DATA DE EMISSÃO - PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO - SITUAÇÃO QUE AFASTA A LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - MÁ- FÉ, TODAVIA, NÃO DEMONSTRADA - CANCELAMENTO DA... Doutos Ministros, vejamos o entendimento jurisprudencial do próprio TJ/SP acerca do tema em casos análogos: EMBARGOS À EXECUÇÃO Cheque rasurado Pretensão de reforma da sentença que julgou procedentes embargos

Nossos tribunais tem enfaticamente declarado a inaptidão da cobrança por cheque rasurado, observando pela total ineficácia do título, senão vejamos: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - REVELIA - Consideração pelo... AÇÃO DE EXECUÇÃO EMBASADA EM CHEQUE RASURADO. INEFICÁCIA DO TÍTULO. INTELIGÊNCIA DOS ART. 1º, INCISO V, E ART. 2º DA LEI 7.357 /85. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME... Katia Elenise Oliveira da Silva, Data de Julgamento: 13/11/2013, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 20/11/2013) - grifamos APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE RASURADO

O cheque rasurado, além de ser crime, é documento inidôneo para ser cobrado através de ação monitória, conforme ementa: PRESCRIÇÃO... Sendo assim, cártula acostada aos autos não se presta finalidade que se propõe, ou seja, inicio de ação monitoria, conforme ementa: CHEQUE RASURADO. AUSENCIA DE PROVA DA CAUSA DEBENDI... Sendo assim, é impossível um cheque rasurado ser ratificado pelo poder judiciário em título executivo judicial, pois o poder judiciário estaria validando uma fraude, conforme ementa: APELAÇÃO CÍVEL - ART

O cheque rasurado, além de ser crime, é documento inidôneo para ser cobrado através de ação monitória, conforme ementa: PRESCRIÇÃO... Sendo assim, cártula acostada aos autos não se presta finalidade que se propõe, ou seja, inicio de ação monitoria, conforme ementa: CHEQUE RASURADO. AUSENCIA DE PROVA DA CAUSA DEBENDI... Sendo assim, é impossível um cheque rasurado ser ratificado pelo poder judiciário em título executivo judicial, pois o poder judiciário estaria validando uma fraude, conforme ementa: APELAÇÃO CÍVEL - ART

Cheque rasurado. Rasura no ano de emissão levada a efeito de viabilizar tentativa de execução de cheque prescrito. Ausência de exeqüibilidade.Litigância de má- fé configurada... AÇÃO DE EXECUÇÃO EMBASADA EM CHEQUE RASURADO. INEFICÁCIA DO TÍTULO. INTELIGÊNCIA DOSART. 1º, INCISO V, E ART. 2º DA LEI 7.357 /85. MANUTENÇÃO DASENTENÇA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME."... foi nominado demonstrando a sua inexistência conforme decisões abaixo: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE RASURADO - FATO NOTÓRIO NÃO DEPENDE DE PROVA - RASURA QUE OBSTA A CERTEZA DE VALIDADE

CHEQUE RASURADO - NÍTIDA MÁ FÉ PELO RECORRIDO Nesse caso específico, houve flagrante rasura no cheque emitido pelo Apelante, uma vez que houve vasta demonstração na peça de bloqueio, onde não foi reconhecido... Há vasto entendimento sobre cheque rasurado, vejamos: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TÍTULORASURADO - NÃO CONFERENCIA QUANDO DO RECEBIMENTO. - A ação de consignação em pagamento permite... rasurado

ESTANDO O CHEQUE RASURADO, MESMO NO TOCANTE AO BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO, AFASTA-SE A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A SUA VALIDADE... ESTANDO O CHEQUE RASURADO, MESMO NO TOCANTE AO BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO, AFASTA-SE A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A SUA VALIDADE. 2 - O CREDOR PODE SE VALER DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PARA RECEBER SEU CRÉDITO... Como pode ser constatado o cheque foi emitido em 2015, dado em garantia de pagamento, ou seja, em caução e por essa razão não foi colado em circulação, sendo posteriormente rasurado na tentativa de fraude