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deve atender os títulos de crédito... AO SAFRA DE TÍTULOS DE CRÉDITO REPRESENTATIVOS DOS CRÉDITOS EM COBRANÇA, COMPROMENTENDO-SE, INCLUSIVE A SE ABSTER DE PROMOVER A COBRANÇA DIRETA DOS SACADOS... em caso de não pagamento, conforme cláusulas do contrato em anexo
Destarte, sob qualquer prisma que se analise, os títulos de crédito objetos da presente demanda são nulos, eis que não preenchem os requisitos legais de validade... há causa subjacente amparar emissão dos títulos de crédito objetos desta demanda, inobstante difícil prova negativa... TERMO CAUÇÃO BENS MÓVEIS Processo Digital nº: XXXXX-07.2016.8.26.0126 Classe - Assunto: Procedimento Comum - Títulos de Crédito Requerente: Requerido: Em 10 de janeiro de 2017, nesta cidade de Caraguatatuba
Os títulos de crédito comercial podem ser emitidos para o pagamento de dívidas anteriores desde que essas outras dívidas relacionem-se a outros títulos de crédito comercial... Os títulos de crédito comercial admitem a capitalização de juros, semestralmente, contudo. A comissão de permanência é indevida." (Ac. 4a Câm. Civ. Do TAPR, na Ap... de adesão para remuneração do crédito
Nas lições de Lacerda Teixeira: " A literalidade, que a doutrina comum elevou a traço característico de todos os títulos de crédito, é definida nestes termos: o direito decorrente do título é literal... Do magistério de Waldpirio Bulgarelli ( apud Arnold Wald. - Direito Empresarial : títulos de crédito, v5 - São Paulo Revista dos Tribunais, 2011, p. 354/355) A pretendida inserção abrupta e constante... Desse modo, se por força do que determina os princípios da cartularidade e da literalidade, toda e quaisquer obrigações de ordem vinculativa obrigacional, devem estar rigidamente expressa no título, não
Doutrina Tullio Ascarelli em sua obra "Teoria Geral dos Títulos de Crédito", págs. 400/401: "Os fatos constitutivos são os relativos à existência e propriedade do título... DO DIREITO A presente execução baseia-se na Lei 7.357 /1985, conhecida como a Lei do Cheque , sendo esse em título de crédito, ou seja, ordem de pagamento à vista, estando o embargado totalmente aparelhado... O embargante não mostrou onde estão as cláusulas abusivas; nada prova, pois não há abusividade alguma
Doutrina Tullio Ascarelli em sua obra "Teoria Geral dos Títulos de Crédito", págs. 400/401: "Os fatos constitutivos são os relativos à existência e propriedade do título... DO DIREITO A presente execução baseia-se na Lei 7.357 /1985, conhecida como a Lei do Cheque , sendo esse em título de crédito, ou seja, ordem de pagamento à vista, estando o embargado totalmente aparelhado... O embargante não mostrou onde estão as cláusulas abusivas; nada prova, pois não há abusividade alguma
Os títulos de crédito comercial podem ser emitidos para o pagamento de dívidas anteriores desde que essas outras dívidas relacionem-se a outros títulos de crédito comercial... Os títulos de crédito comercial admitem a capitalização de juros, semestralmente, contudo. A comissão de permanência é indevida." (Ac. 4a Câm. Civ. Do TAPR, na Ap... de adesão para remuneração do crédito
enquanto título de crédito e, se tratando de matéria de ordem pública, é de ser decretada a nulidade da execução... O Código Civil , nos artigos 887 e 889 , também conta com dispositivos reguladores dos efeitos e exigência de assinatura nos títulos de crédito: Art. 887... Oportuno destacar que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a autonomia e a abstração dos títulos de crédito não são absolutas, ou seja, admite-se a discussão da causa debendi
Deveras, sabe-se que um dos princípios que regem os títulos de crédito é o da autonomia... direitos do título de crédito... adiante, vejamos: "Art . 17 -O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa ‘’ à ordem’’, é transmissível por via de endosso."
Doutrina Tullio Ascarelli em sua obra "Teoria Geral dos Títulos de Crédito", págs. 400/401: "Os fatos constitutivos são os relativos à existência e propriedade do título... DO DIREITO A presente execução baseia-se na Lei 7.357 /1985, conhecida como a Lei do Cheque , sendo esse em título de crédito, ou seja, ordem de pagamento à vista, estando o embargado totalmente aparelhado... O embargante não mostrou onde estão as cláusulas abusivas; nada prova, pois não há abusividade alguma