Classificação de Créditos em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Habilitação de Crédito c/c Pedido de Restituição - Classificação de Crédito Público - de Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Borcol Indústria de Borracha

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0602 em 12/07/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Em vista da ordem de classificação dos créditos da falência estabelecida no art. 83 da Lei de Falencias , a relação distingue os valores dos créditos tributários (que se encontram em terceiro lugar na... Na forma do art. 7º-A , da Lei 11.101 /05, com a redação dada pela Lei 14.112/20, o Estado vem requerer a instauração do presente incidente de classificação de crédito público, com a sua inscrição no Quadro... Entretanto, para fins de racionalização do presente incidente, apresenta-se para classificação e inscrição no Quadro Geral de Credores apenas as CDAs disponíveis no sistema informatizado de gestão da dívida

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Classificação de Créditos - Classificação de Crédito Público - de Transportes Panazzolo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0100 em 07/02/2024 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Exa., em atendimento à decisão de fls. 05 , manifestar-se quanto aos termos da habilitação de crédito formulada pelo /RS. 2... Verifica-se que o crédito requerido está atualizado até a data base de 30/05/2023, ou seja, posterior à data da falência, ocorrid a em 13/03/2017... Trata-se de habilitação de créditos tributários pelo valor de , atualizados até 30/05/2023, que estão sendo objetos da Execução Fiscal º 5001733-40.2XXX.821.0XX8, conforme ofício de fls. 04 . 1 / 2 3

  • Petição - Ação Classificação de créditos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0457 em 16/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Pirassununga, SP

    inclusão de crédito na relação de credores desta Administradora Judicial. 3 - PLEITO DO INCIDENTE: a) Valor pretendido - . b) Classificação do Crédito - Trabalhista. 4 - MANIFESTAÇÃO DAS RECUPERANDAS:... do crédito - (*) 2 - ADMINISTRADORA JUDICIAL: a) Valor constante da relação - (*) b) Classificação do crédito - (*) (*) Nada foi declarado em favor do credor pelas recuperandas, razão pela qual não houve... O crédito, portanto, ostenta o valor de . Verbas Valor R$ C.M

  • Petição - Ação Classificação de créditos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 13/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    de crédito alimentar e classificação I, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça; 4) seja determinada a inclusão do credor, , CPF nº , o crédito de , atribuindo-lhe natureza de crédito alimentar... e classificação I, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça; E... VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº e , já qualificados nos autos do presente Incidente de Impugnação e Habilitação de Crédito

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Classificação de Créditos - Classificação de Crédito Público - de União Federal - Prfn contra Refrix Envasadora de Bebidas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0451 em 14/12/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    Juízo Falimentar, se deseja ou não adotar o presente Incidente de Classificação de Crédito Público para perseguir seu crédito tributário, tendo em vista a orientação mais recente do C... DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP Incidente nº - Incidente Processual de Classificação de Crédito Público Processo Principal nº XXXXX-93.2018.8.26.0451 - Falência BRASIL... I, da Lei nº 11.101 /05, esta Administradora Judicial busca, por meio das CDAs, analisar os cálculos realizados acerca do crédito devido ao Ente Fiscal, bem como apurar sua classificação

  • Petição - Ação Classificação de créditos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0348 em 29/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mauá, SP

    alimentar e classificação I, tratando-se de forma equiparada aos créditos trabalhistas. equiparada aos créditos trabalhistas. , salas 309/310 - Campo Belo - São Paulo - SP - CEP.: Fone: + 55 (11) Fone... crédito certidão de crédito de fls 07... Primeiramente, Primeiramente, informa que o crédito importa em ue o crédito importa em conforme existência, exigibilidade e liquidez do crédito, f exigibilidade e liquidez do crédito, face certidão de

  • Petição - Ação Classificação de créditos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0451 em 04/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    Relativamente à data limite apontada para a atualização do crédito em questão, de rigor seja respeitada a respectiva classificação (Classe I), não se olvidando, contudo, do índice de atualização monetária... Em não sendo este o entendimento, requer seja aplicada a correção monetária e juros de mora conforme estabelecido no plano de recuperação judicial homologado, respeitando-se a classificação em tela... seja o crédito da Habilitante incluído na Classe I - Trabalhista, possibilitando-se com a urgência necessária o recebimento de seus haveres alimentares

  • Petição - Ação Classificação de créditos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0103 em 17/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Caconde, SP

    origem e classificação " e " os documentos comprobatórios do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas " . 5... da relação de trabalho - Crédito privilegiado - Classificação escorreita - Precedentes jurisprudenciais - Crédito habilitado devidamente apurado - Decisão mantida - Recurso desprovido, com observação... I - DA IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 1

  • Petição - Ação Classificação de créditos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100 em 14/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - FORO CENTRAL CÍVEL/SP Processo nº E , já identificada na IMPUGNAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO em epígrafe... Conforme se verifica pela presente impugnação, a impugnante tão somente requer a reclassificação de seu crédito como trabalhista, crédito este na ordem de - frise- se: bem inferior a outros créditos de... créditos estes devidamente classificados como trabalhistas por r. decisões anteriores deste D

  • Petição - Ação Classificação de créditos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 07/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    se encontra listado no Quadro Geral de Credores da Massa Falida no valor de , na classificação do art. 83, inciso I (trabalhista)... Síntese Inicial Trata-se de incidente processual de habilitação de crédito ajuizada por , por intermédio do qual requer a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores da Massa Falida, no importe... retardatária por impugnação, tendo em vista que discute a ausência de um crédito na relação de credores