Coação Inexistente em Peças Processuais

desacato a fantasiosa acusação de coação no curso do processo... investigados, instaurou à sorrelfa, em 06.10.2022 (fls. 2 destes autos) novo inquérito policial pelos mesmos fatos, que ora se apresenta perante Vossa Excelência, acrescentando a força pública ao inexistente... Ao perceber a delegada sedizente vítima que os advogados investigados procuraram a Corregedoria, criou o factóide do desacato e posteriormente o factóide da coação no curso do processo, promovendo já dois

Configurando coação no curso do processo... Configurando coação no curso do processo... Configurando coação no curso do processo

Lhe foi imputado primeiramente o crime de coação no curso do processo, para fins de conseguirem a sua prisão preventiva, o que não ocorreu pois ficou ali comprovado que o réu era na verdade a vítima... também não foram encontradas provas fidedignas de que houveram crimes, mas tão somente a palavra daqueles policiais que agrediram o réu, tentaram lhe imputar por diversas vezes fatos criminosos inexistentes

ELEMENTOS DO TIPO PENAL DO ART. 203 DO CP INEXISTENTES. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO CARACTERIZADA. INQUÉRITO TRANCADO. ORDEM CONCEDIDA. (...) 7... Por isso a denominação que o CP empresta ao crime é coação no curso do processo. 9... "Coação no curso do processo (tipicidade). Denúncia (imperfeição material). Habeas corpus (deferimento).1.O art. 344 do Cód

Por fim, como um réu confesso do crime de furto tentaria, já confessado, intimidar através de uma grave ameaça - inexistente - a vítima de um crime que o réu mesmo confessou a autoria... FATOS Trata-se de ação penal ofertada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, porque, supostamente ameaçou a vítima THAIS JHENIFER FERREIRA, o que teria acarretado em coação no curso do processo... A conduta típica da coação no curso do processo consiste no uso de violência física ou grave ameaça, esta última é a promessa de mal injusto grave, sério, justo ou injusto, com potencialidade intimidatória

Por fim, como um réu confesso do crime de furto tentaria, já confessado, intimidar através de uma grave ameaça - inexistente - a vítima de um crime que o réu mesmo confessou a autoria... FATOS Trata-se de ação penal ofertada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, porque, supostamente, ameaçou a vítima THAIS JHENIFER FERREIRA, o que teria acarretado em coação no curso do processo... A conduta típica da coação no curso do processo consiste no uso de violência física ou grave ameaça, esta última é a promessa de mal injusto grave, sério, justo ou injusto, com potencialidade intimidatória

RELATÓRIO O recorrido é réu pela prática de coação no curso do processo... não há que se falar em ausência de contemporaneidade dos fatos, posto que esse termo cuida de requisito de construção meramente teórico, contido em "teses construídas" sempre pelas defesas, mas inexistente... processual também estão presentes, posto que deve ser garantida a integridade da vítima e das testemunhas de acusação que ainda irão apresentar suas declarações e depoimentos em juízo referente ao crime de coação

Portanto, a única justificativa para que o processo esteja tramitando nesta Seção Judiciária é a conexão com a ação em trâmite na 10a Vara Federal, que, caso inexistente, ensejaria a competência local... investigação foi devolvida à SRP/DF ante a evidente conexão dos fatos que estavam sendo investigados e a ação penal nº XXXXX-83.2016.4.01.3400 , processo a respeito do qual teria ocorrido a suposta coação

exceção à pessoa do Prefeito Municipal de Lindoia , não se verifica o crime do artigo 344 do CP em relação às demais pessoas, vez que se exige a violência ou grave ameaça para a sua caracteri- zação - inexistentes... Em face do exposto, o Ministério Público denuncia a Vossa Excelência como incurso no artigo 140 , § 3º , c.c artigo 141 , inciso IV , e § 2.º (injúria contra Cristina, por várias vezes), artigo 344 (coação

Assim por atípica a conduta descrita na denúncia é " data máxima vênia ", de rigor a absolvição sumária do réu, vez que, inexistente o crime de coação no curso do processo sugerido pela peça preambular... Código Penal , respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência para no lapso legal oferecer sua RESPOSTA Á ACUSAÇÃO, para alegar: Que a conduta atribuída ao ora denunciado e relacionada ao crime de coação... Os elementos investigativos que arrimam os autos não evidenciam o dolo especifico do tipo penal previsto no artigo 344 , do Código Penal qual seja o isso de coação para favorecer interesse próprio ou alheio