Coação para Demissão em Peças Processuais

Recurso a que se dá provimento para considerar o pedido de demissão do empregado formulado sob coação moral, portanto, inválido e julgar procedente a reclamação"... Registre-se, porque oportuno, que o nosso Regional 1 , em casos similares, em que ocorre a coação moral ao trabalhador, tem decretado a nulidade dos pedidos de demissão, senão vejamos: "O pedido de demissão... de demissão, sob a garantia de receber todos os seus direitos o que restou claro aos olhos de qualquer pessoa leiga que a Reclamada se utilizou de expedientes escusos para lesar o Reclamante, e assim

EMENTA: PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO COMPROVADA. INVALIDADE. CONVERSÃO EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA... Exigem-se certos requisitos para tipificação da coação (art. 153 do C.C. ) e para ser considerada como defeito: deve ser determinante do negócio; deve ser grave e injusta; deve dizer respeito ao dano atual... Justificamos nosso pedido nas seguintes jurisprudências: TRT-PR-17-07-2009 PEDIDO DE DEMISSÃO. DECLARAÇÃO DE VONTADE VICIADA. COAÇÃO CONFIGURADA. NULIDADE

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO... Nesse sentido, jurisprudência dos Tribunais Pátrios: NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE. COAÇÃO... A declaração de nulidade do pedido de demissão firmado pela Reclamante, uma vez que eivado do vício da coação; 2

ausência de coação para pedido de demissão. 9.4 A prova documental consiste nos acostados a presente contestação, bem como envio de ofício para o INSS e para o Ministério de Trabalho em Emprego, a fim... PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO EMPREGADO... COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. A desconstituição do pedido de demissão firmado depende de prova da coação alegada, ônus do qual o trabalhador não se desincumbiu

NULIDADE - PEDIDO DE DEMISSÃO - COAÇÃO... Quanto à alegada coação para assinatura do termo de demissão, cumpre esclarecer que o Código Civil pátrio dispõe, em seu art. 151 , que a caracterização da coação nas declarações de vontade negocial (ainda... Gustavo Tadeu Alkmim - DOU05.04.2013) PEDIDO DE DEMISSÃO - Coação. Prova

PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. CONVERSÃO EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA... PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. COAÇÃO. DANOS MORAIS, DANO IN RE IPSA... PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. COAÇÃO. DANOS MORAIS, DANO IN RE IPSA

O depoimento pessoal da Ré confirma que \\u201dchegou a suspeitar do reclamante em relação a valores de caixa\\u201d (fl.103), trazendo indícios de alegada coação para assinar o pedido de demissão... Em que pese a Reclamada ter alegado que apurou os fatos, toda a acusação, e consequentemente, a coação praticada para o pedido de demissão viciado, foram baseadas na declaração de uma única testemunha... Assim, evidente a necessidade de reversão do pedido de demissão, realizado sob coação. 4

sob coação... Conforme observa-se nos documentos anexos, especificamente no pedido de demissão, a Reclamante realizou o pedido de demissão de forma espontânea e manuscrita, jamais houve qualquer coação por parte da... Não merece prosperar o pedido da Reclamante haja vista que não há que se falar em reversão do pedido de demissão, eis que realizado regularmente pela Reclamante, sem qualquer coação por parte da Reclamada

a quem se vincule afetivamente); B) seriedade (que a coação seja idônea para assustar a vítima); C) iminência ou atualidade; D) nexo causal entre a coação e o ato extorquido(ou seja, o negócio somente... se concluir pela invalidade do pedido de demissão, realizado quando a autora estava sob coação, em estado análogo ao de perigo, submetida a críticas e pressões reiteradas"... Sendo então, comunicada que deveria comparecer a sede da empresa para receber as parcelas a que faz jus, por pedido de demissão

PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. NULIDADE... A prova testemunhal revelou a perseguição sofrida pela reclamante e que a levou a formular o pedido de demissão, havendo, portanto, coação, não sendo válido para legitimar a ruptura contratual por iniciativa... III DA COAÇÃO AO PEDIDO DE DEMISSÃO E CONSEQUENTE NULIDADE Conforme mencionado acima, a reclamante fora dispensada por suposto pedido de demissão, sendo que foi coagida por prepostos da reclamada a fazer