Competencia Hoje do Tribunal em Peças Processuais

A distribuição firmará a competência da respectiva seção ou câmara. (...) § 4º... 56.2023.8.06.0000 , por seus advogados constituídos, nos autos do Pedido de Efeito Suspensivo a Apelação proposto por , processo em epígrafe, vem à elevada presença de V.Exa. informar que ingressou, na data de hoje... com Reclamação contra Irregularidade na Distribuição deste feito , nos termos do § 8º , do art. 68 , do Regimento Interno deste Colendo Tribunal

A distribuição firmará a competência da respectiva seção ou câmara. (...) § 4º... 56.2023.8.06.0000 , por seus advogados constituídos, nos autos do Pedido de Efeito Suspensivo a Apelação proposto por , processo em epígrafe, vem à elevada presença de V.Exa. informar que ingressou, na data de hoje... com Reclamação contra Irregularidade na Distribuição deste feito , nos termos do § 8º , do art. 68 , do Regimento Interno deste Colendo Tribunal

CÉSAR BASILE ressalta que, " a partir de precedentes como os CComp e , o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, mesmo com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho... TEMPESTIVIDADE Considerando que a r. decisão ora agravada foi publicada no Diário Oficial de 22.02.2024, é manifestamente tempestivo este recurso, interposto hoje, 5.3.2024, dentro do prazo legal. * *... Enquanto seu salário era de cerca de , o agravado hoje se vê vencedor da loteria -- eis que arbitrada multa multimilionária, cuja base era o contrato de cessão celebrado entre duas empresas. 72

Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originaria de tribunal - 16a ed... todos o contraditório e a ampla defesa, com os recursos a ela inerentes, enquanto o inciso XXXV do mesmo artigo 5º garante o acesso à Justiça ou princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional , hoje... DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO

Supremo Tribunal Federal a competência para o seu julgamento. CONTEXTUALIZAÇÃO NECESSÁRIA 7. A brevíssima contextualização a seguir exposta é extraída diretamente do v. acórdão recorrido... CÉSAR BASILE ressalta que, " a partir de precedentes como os CComp e , o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, mesmo com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho... TEMPESTIVIDADE Considerando que a r. decisão ora agravada foi publicada no Diário Oficial de 22.02.2024, é manifestamente tempestivo este recurso, interposto hoje, 5.3.2024, dentro do prazo legal

prévia, sob pena de preclusão - Prorrogação da competência que se impõe na ausência de declinatória suscitada pelos interessados (...)"... Pia a al O. is O/joeira Carter o I cgistro Civil iiii e nainbuco EFETIVA Oficial do Registro Civil CASAMENTO No 1.136 CERTIFICO que, as fls. 221 do Livro N9 8-OS de Registro de Casamentos foi feito hoje... qualificado, a quem confere poderes amplos, gerais e ilimitados, para o FORO EM GERAL, com a cláusula ad judicial e extrajudicial, para representar ou defender o OUTORGANTE em todas as instâncias, Tribunais

O regime do FGTS foi criado pela Lei 5.107 /66, encampado como sistema único e obrigatório pela CF/88 , art. 7º , III , hoje regido pela Lei 8.036 /90... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... Competência da Justiça do Trabalho

Egrégio Tribunal. Colenda Turma. Eminentes Desembargadores... Simões Pires A r. decisão agravada fora disponibilizada no DOE de 19.10.2023, e, hoje, 31.10.2023, o instrumento, já está protocolizado. Respeitado, assim, o decêndio legal... Sobre a competência para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista, foi editada o enunciado 556 do Supremo Tribunal Federal, nesse sentido: "É competente a Justiça Comum para julgar as

A tese ventilada na Súmula foi definida há quase 30 (trinta) anos, momento em que a internet e o Processo Judicial Eletrônico não eram uma realidade, como é hoje... Natural e de desorganização judiciária plena, sobrecarregando ou esvaziando os Tribunais e Juízes estaduais. 2... Embora o conceito de competência territorial tenha sido superado pelo surgimento do processo judicial eletrônico, é preciso controlar a competência, sob pena de total desconstrução do conceito de Juiz

Assim, a manifestação protocolada hoje, 18.03.2024, é manifestamente tempestiva. II. BREVE SÍNTESE DO PROCESSO 2... Superior Tribunal de Justiça. 15... Abordando a questão prévia, tão somente estabeleceu que, em razão do declínio de competência pelos dois juízos, é necessária a suscitação de conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça