Recurso - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cumprimento de Sentença
BRASIL TELECOM S/A SUCESSORA DA CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PEDIDO DE COMPLÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PROLAÇÃO DE DUAS SENTENÇAS NOPROCESSO. NULIDADE INSANÁVEL... : , onde recebe intimações, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , cujo feito se processa perante... Entendimento semelhante se encontra na lição do Ilustre que trás em destaque a relevância dos pressupostos processuais e das condições da ação, os quais denomina de "vícios profundos" (THEODORO JR., Humberto