Concessão da Segurança em Peças Processuais

A fim de sustar os efeitos deste ato ilegal, abusivo e continuado, o Impetrante ajuíza o presente writ , visando a concessão da segurança, liminarmente, nos termos seguintes: II - DO DIREITO A - LEGITIMIDADE... REQUER, por conseguinte, seja a segurança deferida para esse fim, liminarmente e sem a oitiva da parte contrária, pois o direito perseguido restou demonstrado de forma evidente... Por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo o Impetrante REQUER a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça, na forma da lei. A prova é documental e pré-constituída

Exa. impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, com pedido de concessão da segurança liminarmente, Contra ato na iminência de ser praticado pelo ILMO SR... Portanto, temos por demonstrado estarem preenchidos os requisitos legais autorizadores da concessão da segurança em caráter liminar , de modo que seja determinado por este MM... (iii) Seja ao final confirmada a concessão da segurança ora pleiteada , assegurando-se à Impetrante o direito de recolher o imposto (ITCMD), bem como os respectivos emolumentos correlatos à formalização

Requer ainda, seja dada a aplicação penal do crime de desobediência nos termos do Art. 330 do Código Penal ; f) A CONCESSÃO DA SEGURANÇA a fim de confirmar a tutela de urgência , sendo implantado o benefício... APÓS A DECISÃO DE CONCESSÃO, O PROCESSO FOI ENCAMINHADO PARA A APS PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI IMPLANTADO... Por esse motivo o Demandante impetra o presente Mandado de Segurança, buscando o amparo do seu direito líquido e certo com a devida implantação do benefício concedido em seu favor. 2

Tribunal de Justiça na apelação de n. XXXXX-72.2009.8.26.0000 (994. 0 antigo XXXXX-5/7-00 ), pela concessão da segurança... Quanto aos efeitos subjetivos da lide coletiva,) em afronta a Segurança Jurídica... Tudo como forma de prestígio ainda ao Princípio da Segurança Jurídica e da Igualdade Processual . IV

Exa. impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, com pedido de concessão da segurança liminarmente, "inaudita altera parte" Contra ato na iminência de ser praticado pelo ILMO SR... Portanto, temos por demonstrado estarem preenchidos os requisitos legais autorizadores da concessão da segurança em caráter liminar , de modo que seja determinado por este MM... Portanto, é de rigor a concessão da segurança preventiva, de modo que seja reconhecido o direito líquido e certo da Impetrante a adotar como base de cálculo do ITBI o valor venal dos imóveis para fins

A fim de sustar os efeitos deste ato ilegal, abusivo e continuado, o Impetrante ajuíza o presente writ , visando a concessão da segurança, liminarmente, nos termos seguintes: II - DO DIREITO A - LEGITIMIDADE... REQUER, por conseguinte, seja a segurança deferida para esse fim, liminarmente e sem a oitiva da parte contrária, pois o direito perseguido restou demonstrado de forma evidente... Por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo o Impetrante REQUER a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça, na forma da lei. A prova é documental e pré-constituída

Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social de Sorocaba; e) A produção das provas cabíveis no procedimento mandamus ; f) A CONCESSÃO DA SEGURANÇA a fim de determinar implantação do benefício, com... MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO- DOENÇA. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. DEMORA EXCESSIVA. SEGURANÇA CONCEDIDA... Inicialmente, o pedido foi indeferido, por supostamente a segurada não ter atingido o tempo necessário para a concessão

Diante do exposto, tenso sido demonstrado que a Autoridade Coatora violou direito líquido e certo do Impetrante de obter julgamento do processo administrativo em até 60 dias, requer a CONCESSÃO DA SEGURANÇA... Requer seja notificada a Autoridade Coatora Impetrada, dando-lhe ciência do conteúdo do presente Mandado de Segurança. 15... Desta forma, o presente Mandado de Segurança é impetrado com o objetivo de compelir o Sr. a apreciar o pedido de restituição efetuado pelo Impetrante, julgando o processo administrativo para, reconhecer

A fim de sustar os efeitos deste ato ilegal, abusivo e continuado, o Impetrante ajuíza o presente writ , visando a concessão da segurança, liminarmente, nos termos seguintes: II - DO DIREITO A - LEGITIMIDADE... REQUER, por conseguinte, seja a segurança deferida para esse fim, liminarmente e sem a oitiva da parte contrária, pois o direito perseguido restou demonstrado de forma evidente... Por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo o Impetrante REQUER a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça, na forma da lei. A prova é documental e pré-constituída

Recurso provido para a concessão da segurança... Assim requer a concessão da segurança no sentido de: a).- "declarar o seu direito de aposentar-se nos moldes do artigo 1º... Outras duas seguranças foram concedidas em autos de Mandados de Segurança Preventivo concedidos pelas Varas da Fazenda Pública de , senão vejamos: Mandado de Segurança nº. XXXXX- 50.2015.8.26.0053, interessado