Consoante o Art em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJRS - Ação Consoante ao Art. 523 do Cpc - Cumprimento de Sentença - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.21.0001 em 06/02/2020 • TJRS · Comarca · Porto Alegre, RS

    ao art. 523 do CPC , requerer a intimação do réu para que efetue o pagamento dos ônus condenatórios arbitrados em (planilha em anexo) , sob pena de aplicação da MULTA supra referida, bem como execução... qualificada, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., através de sua procuradora signatária, manifestar-se dizendo e requerendo o que segue: Diante do trânsito em julgado da demanda, vem a parte autora, consoante

  • Petição Inicial - TJRS - Ação Consoante ao Art. 523 do Cpc - Cumprimento de Sentença - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.21.0001 em 06/02/2020 • TJRS · Comarca · Porto Alegre, RS

    ao art. 523 do CPC , requerer a intimação do réu para que efetue o pagamento dos ônus condenatórios arbitrados em (planilha em anexo) , sob pena de aplicação da MULTA supra referida, bem como execução... qualificada, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., através de sua procuradora signatária, manifestar-se dizendo e requerendo o que segue: Diante do trânsito em julgado da demanda, vem a parte autora, consoante

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Arresto de Bens Suficientes para Garantir a Execução, Consoante o Art. 830 do Cpc. G) - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0071 em 21/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    a execução, requer o arresto de bens suficientes para garantir a execução, consoante o art. 830 do CPC . g) Requer a inclusão do nome dos Executados em cadastros de inadimplentes (protesto/ negativação... Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento da dívida no prazo assinalado, consoante determinação do art. 829 , § 1º CPC . f) Caso os Executados não sejam encontrados, ou em tentativa de frustrar... em caso de inadimplemento, com arbitramento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor total da dívida. b) No despacho inicial, seja fixado de plano 10% de honorários advocatícios, por força do art

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória Consoante o Art. 700, Inciso I, do Cpc - Monitória - de Machado, Vicentini e Barbosa Sociedade de Advogados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 13/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Por fim, pugna pelo diferimento do recolhimento das custas, ante a impossibilidade momentânea financeira, consoante art. 5º, da Lei Estadual nº. 11.608/2003, protestando por todos os meios de prova admitidos... o art. 700 , inciso I , do CPC , em face de , brasileiro, casado, portador do CPF nº e do RG nº. domiciliado à CEP: , São Paulo/SP ou CEP , expondo e requerendo o que segue... SÃO PAULO/SP Monitória E , C.N.P.J nº. , escritório estabelecido à CEP por seu sócio APARECIDO (e-mail: ) , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO MONITÓRIA consoante

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Consoante o Art. 3°, Inc. Xxvi da Instrução Normativa - Atord - contra Municipio de Mogi-Guacu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.15.0071 em 04/07/2019 • TRT15 · Vara do Trabalho de Mogi Guaçu

    836 e seguintes cc art. 678, I, c cc. da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) cc. , V e VII do Código de Processo Civil (CPC) , consoante o art. 3º, inc... Acesso em 21/01/2018 - destaque nosso) "A atribuição de vantagens aos servidores somente pode ser concedida a partir de projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, consoante dispõe o art... X e XIII do art. 37, o art. 39, § 1º, o art. 61, § 1º, o inc

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Consoante o Art. 3°, Inc. Xxvi da Instrução Normativa - Atord - contra Municipio de Mogi-Guacu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.15.0071 em 01/10/2019 • TRT15 · Vara do Trabalho de Mogi Guaçu

    836 e seguintes cc art. 678, I, c cc. da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) cc. , V e VII do Código de Processo Civil (CPC) , consoante o art. 3º, inc... Acesso em 21/01/2018 - destaque nosso) "A atribuição de vantagens aos servidores somente pode ser concedida a partir de projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, consoante dispõe o art... X e XIII do art. 37, o art. 39, § 1º, o art. 61, § 1º, o inc

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Consoante o Art. 1°, Inciso V, do Decreto - Alvará Judicial - Lei 6858/80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0564 em 02/09/2013 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    DO DIREITO Consoante o art. 1°, inciso V, do Decreto n° 85.845/81, bens de pequeno valor não necessitam de abertura de inventário ou arrolamento para que sejam dispostos pelos sucessores do de cujus.

  • Petição Inicial - TRT6 - Ação para as Formalidades de Praxe, Consoante o Art. 9° da Lei - Atsum - contra R.&.F. Comercio e Servicos - Em Recuperacao Judicial e Casa de Farinha

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.06.0006 em 16/02/2022 • TRT6 · 6ª Vara do Trabalho do Recife

    Requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 98 , do CPC ; 4... procuradoras credoras da importância de R$1.059,66 (hum mil e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), tudo conforme certidão anexa, printada, em parte, abaixo: Para as formalidades de praxe, consoante... o Art. 9º da Lei nº 11.101 /2005, segue o nome completo e endereço dos credores: Requerente Alisson , Valor (dez casa B, São José, mil quinhentos e doze Barros

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória, Consoante o Art. 700, Inciso Iii, - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0236 em 20/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ibitinga, SP

    por seu advogado ( , OAB/SP. 97.726, com escritório na cidade de Ibitinga, - SP, na e endereço eletrônico em ), vem Respeitosamente a presença de VOSSA EXCELÊNCIA, ajuizar a presente AÇÃO MONITÓRIA, consoante... Ante o exposto, nos termos do art. 700 do CPC, interpõe a presente AÇÃO MONITÓRIA, e nos termos do art. 701, requer o Deferimento ao Mandado de Execução para Obrigação de Fazer, consistente em Emitir o... o art. 700, inciso III, em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃOPAULO/SP , autarquia estadual, inscrita no CNPJ 15.519.361/0001- 16,situada à -055, para tanto expõe e requer o que segue:- A

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Consoante o Art. 3°, Inc. Xxvi da Instrução Normativa - Ap - contra Municipio de Mogi-Guacu e Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.15.0071 em 04/07/2019 • TRT15 · Vara do Trabalho de Mogi Guaçu

    836 e seguintes cc art. 678, I, c cc. da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) cc. , V e VII do Código de Processo Civil (CPC) , consoante o art. 3º, inc... Acesso em 21/01/2018 - destaque nosso) "A atribuição de vantagens aos servidores somente pode ser concedida a partir de projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, consoante dispõe o art... X e XIII do art. 37, o art. 39, § 1º, o art. 61, § 1º, o inc