Consumação Reconhecida em Peças Processuais

Constituem requisitos para a consumação da usucapião: a coisa hábil ou suscetível de usucapião, a posse, o decurso do tempo, o justo título e a boa-fé, sendo certo que os três primeiros itens são requisitos... Observadas as formalidades legais, pede-se que por r. sentença seja reconhecida e declarada a aquisição do imóvel pelo Suplicante através do usucapião, expedindo-se mandado para registro no Cartório de

Que seja reconhecida a modalidade tentada no delito em tela com a redução da pena em seu grau máximo. 2... Brasileiro Vol.2: parte especial, arts. 121 a 249. 8a Ed- São Paulo Editora 1 Revista dos Tribunais- 2010 (p.303) Desta feita, de rigor o afastamento da modalidade consumada do crime de roubo, devendo ser reconhecida... Acompanham a inteligência do fundamento ora esposado, os demais Tribunais da Justiça Estadual brasileira: Consumação. Réu detida após deixar o local da subtração. Perseguição imediata

Em virtude disto, não conseguiu efetivar a consumação do delito imputado, razão pela qual é forçosa a constatação da modalidade tentada. Assim, resta patente a não consumação do crime... Apelante, imperioso, ainda, tecer comentários sobre a dosimetria da pena, no que tange a aplicação da atenuante da confissão espontânea, devidamente reconhecida pelo Juízo de Primeiro Grau... Reconhecida, ainda, a atenuante da confissão espontânea ( CP , art. 65 , III , d ). Todavia, desconsiderada porque não poderá ser reduzida. Essa conclusão significa desprezar a circunstância

Que a presente contra razões seja recebida e acolhida a fim de reformar a R Sentença , julgando procedente a Ação para que seja reconhecida a validade e eficácia da negociação de compra e venda do imóvel... Sentença de fls., para acatar que a doação não se consumou, face as provas corroboradas nos autos supra , consoante acima transcrito, para que seja reconhecida a validade e eficácia da negociação de compra... e venda do imóvel objeto da lide aos autores, visto a não consumação da doação , (negrito nosso) comprovado pela falta dos envolvidos requereram a averbação da mencionada sentença junto a matricula do

estava sob o domínio da vítima; caso contrário, ter-se-á apenas a tentativa (conatus)" ( grifos nossos) 1 Desta feita, de rigor o afastamento da modalidade consumada do crime de roubo, devendo ser reconhecida... DOS PEDIDOS Do exposto, requer: 1) Seja fixada a pena-base no mínimo legal, com aplicação da atenuante pela confissão espontânea; 2) Seja reconhecida a modalidade tentada do crime de roubo; 3) Seja aplicado... "TACRSP: Não se consuma o crime de roubo se o agente é perseguido e preso imediatamente após o evento, com o produto da consumação" (JTACRIM 66/355)

pelo Autor e objeto desta ação só ocorreu devido a culpa exclusiva do Autor em deixar de comunicar a Ré sobre o furto sofrido logo após a sua consumação, negligência e irresponsabilidade que acarretaram... externo e alheio à segurança do serviço prestado pela Nubank - Inaplicabilidade da Súmula 479 STJ - Negligência do Autor ao deixar de comunicar a Ré sobre o furto do aparelho celular logo após a consumação... provas existentes sobre o fato narrado na inicial (e que estão sendo acostados neste ato aos autos) dão conta de que não houve qualquer falha nos serviços prestados pela Ré, e que a operação não reconhecida

°, inciso I do Código Civil, propor: Ação Declaratória de Consumação de Prescrição e Decadência cumulada com Outorga de Escritura Em face de e Investimentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado... na pessoa do representante legal, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia e confissão; 2) Pede pela concessão da gratuidade processual; 3) pede o reconhecimento da consumação... PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA ORIGEM CONFIRMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. ARBITRAMENTO QUE ATENDE AOS PARÂMETROS DO ART. 20, §§ 3° E 4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS DESPROVIDOS

Masson destaca que a tentativa requer o início da execução do crime, a ausência de consumação devido a circunstâncias externas à vontade do agente e o dolo de consumação... Embora o Acusado possuísse plena consciência da ilicitude do fato, tal fator não pode ser considerado a ponto de macular tal circunstância, devendo ser reconhecida a culpabilidade como circunstância judicial... apresentada ilícita, outrossim, confissão pelo uso de simulacro; c) Que sejam consideradas favoráveis as circunstâncias judiciais, na primeira fase da dosimetria (art. 59 do Código Penal ); d) Que seja reconhecida

DA CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA De início, requer seja reconhecida, desde já, a ocorrência da extinção da pretensão punitiva estatal em virtude da consumação da prescrição, nos moldes... Diante do quadro, pugna seja reconhecida a consumação do prazo prescricional, de forma a restar extinta a punibilidade do Recorrente. 2... Nesta linha, portanto, a consumação do fato típico previsto no art. 171 do CP deixou de ser observada no presente feito, seja pela ausência de prova de autoria e materialidade, como salta aos olhos no

Considerando as circunstâncias e peculiaridades do caso, a ré não teria a mínima possibilidade de consumar o delito de furto, pois ao ser reconhecidas como autora de outros furtos no local, foi vigiada... DA CONFISSÃO Ao ser ouvido pela Autoridade Policial às fls. 15, o então indiciado CONFESSOU A PRÁTICA DELITIVA, razão pela qual deve ser RECONHECIDA A PRESENÇA DE TAL CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE GENÉRICA OBJETIVA... Ante o exposto, pugna a Defensoria Pública pela absolvição do acusado dada a impossibilidade de consumação do crime a ele imputado, qual seja, o tipo previsto no artigo 155 , § 4º , inciso I c/c artigo