Contra-razões de Recurso Especial em Peças Processuais

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  • Recurso - TJDF - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.07.0001 em 15/05/2020 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Todavia, nas razões da apelação, o ora agravante fundamentou no principio da causalidade e a invocação do § 10º do art. 85 do CPC , mas nos fundamentos do Recurso Especial foram na divergência do § 2º... III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se... É cabível a interposição de apenas um recurso nos casos de julgamento em sentença única da execução e dos embargos, em razão do princípio da unicidade recursal. 2

  • Petição - STJ - Ação Promessa de Compra e Venda - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0161 em 13/03/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Diadema, SP

    Por tais relevantes motivos, que o presente recurso especial deve ser considerado improcedente... II - DOS PEDIDOS Diante do exposto requer que seja julgado improcedente e não acolhido o recurso especial e que seja mantida a respeitável decisão... Conforme detalhadamente debatido o contrato celebrado entre as partes fora considerado abusivo e por tal razão que a sentença de primeiro grau e o acordão de segundo grau são razoáveis e o presente recurso

  • Recurso - TJSP - Ação Garantias Constitucionais - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0022 em 12/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Amparo, SP

    RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. 1... Recurso especial não conhecido." (STJ, T2, Recurso Especial n° 273266/CE, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJe 7.4.2003, p. 256, sem ênfase no original) Vejam, N... ESPECIAL Requer ainda, seja negado seguimento ao Recurso Especial, caso assim não seja, requer que suba a presente contrarrazões para ao final, o recurso interposto seja totalmente improvido

  • Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0100 em 25/10/2017 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    EXPOSTAS , pugna pelo acolhimento das preliminares argüidas, de forma a ser negado seguimento ao recurso especial, ou, no mérito, caso este venha a ser enfrentado, pela total improcedência das razões... ESPECIAL INTERPOSTO O recurso especial não pode ser apresentado sem prévio prequestionamento, pois tem suas exigências peculiares e seus estritos pressuposto de admissibilidade decorrentes da Constituição... não pode ser conhecido, por manifestamente inadmissível e inviável de análise o presente recurso, segundo os enunciados sumulares: Súmula nº 211 do STJ: " INADMISSÍVEL RECURSO ESPECIAL QUANTO À QUESTÃO

  • Recurso - STJ - Ação Promessa de Compra e Venda - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0248 em 07/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP

    DAS CONTRARAZÕES DO RECURSO ESPECIAL Data maxima venia, a manutenção do r. julgado é rigor e Justiça... Finalmente pugna pelo IMPROVIMENTO do presente Recurso Especial por essa Excelsa Corte, aplicando-se ao recorrente as penalidades e multas cabíveis, pois o presente recurso é totalmente procrastinatório... A Constituição instituiu o recurso especial para rever decisões de única e última instância quando contrariarem tratado ou lei federal - ou negar-lhes vigência

  • Recurso - STJ - Ação Execução Penal - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0996 em 07/05/2020 • TJSP

    CONTRARAZÕES EM RECURSO ESPECIAL. Proc: Recorrente:... respeito, em atenção ao r. despacho disponibilizado no DJE no dia 21/2/2020, a fim de apresentar suas CONTRARAZÕES AO RECURSO ESPECIAL interposto contra o V... DO PEDIDO: Ante todo o exposto, requer-se que: 1 - Caso o Recurso Especial seja conhecido, o que não se espera, requer o seu NÃO PROVIMENTO , mantendo-se na inteireza o v

  • Contrarrazões - TRF03 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.4.03.6183 em 10/05/2021 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    São Paulo, 10 de maio de 2021 RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINARIO Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrido: Processo n° n°... Alega que após 05/03/1997, foi excluído da lista de agentes agressivos a eletricidade, razão pela qual a partir desta data, em qualquer hipótese, como limite para conversão do tempo especial em comum... Ocorre que realizada uma simples leitura das razões do recurso pode ser verificado que a interposição se deu sob a alegação de contrariedade a dispositivo constitucional, sem demonstrar para tanto a aludida

  • Recurso - TJDF - Ação Empréstimo Consignado - Recurso Especial - contra Inside Consultoria e Assessoria Comercial EIRELI, Aqui + Valor Negocio Promocoes e Intermediacoes e Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0009 em 30/11/2023 • TJDF · Comarca · Samambaia, DF

    Porém, nas suas razões de recurso, a recorrente, não faz nenhuma menção a dissídio jurisprudencial... especial, em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ. 4... Portanto, o Tribunal deu correto deslinde a causa, razão pela qual não merece prosperar as razões do recurso de Especial, demonstrando ser mero inconformismo, senão vejamos: PRELIMINAR DA INCIDÊNCIA DA

  • Recurso - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Itau Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0210 em 04/04/2023 • TJRJ · Foro · Regional da Leopoldina, RJ

    COLENDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ PROCESSO Nº RECORRENTE: BANCO ITAÚ RECORRIDO: DAS RAZÕES DESTA CONTRA RAZÃO DE RECURSO INOMINADO A respeitável sentença... Exa receber para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular não provimento do presente recurso interposto pela parte... JUIZ DE DIREITO DO 11º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA LEOPOLDINA - COMARCA DA CAPITAL - RJ

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Contrarazoes ao Recurso de Apelação - Mandado de Segurança Cível - contra Conselho Regional de Educacao Fisica da 4 Regiao e Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4 Região - Cref 4 - SP

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6100 em 29/05/2019 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Ante o exposto, não admito o recurso especial. (PROC. 2014.61. AMS XXXXX D.J. -:- 27/01/2017 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº .2014.4.03.6100/SP 014.61. /SP APELANTE Int... ORIG.: XXXXX20144036100 9 Vr SÃO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo - CREF4/SP contra acórdão proferido por órgão... O recurso não merece admissão