Contrato Vigendo por Prazo Indeterminado em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Locação de Imóveis - Despejo por Denúncia Vazia - Conveniência do Locador - Contrato Vigendo por Prazo Indeterminado, nos Termos do Art. 57 da Lei - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 02/08/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Que o referido contrato esta vencido e prorrogado por prazo indeterminado desde 10 de outubro de 2022... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - Conveniência do locador - Contrato vigendo por prazo indeterminado, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.245 /91 - Em se tratando de denúncia imotivada, preenchidos... das partes no sentido de renovação do contrato, é certo que o mesmo se prorrogou automaticamente por prazo indeterminado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Denúncia Vazia Fundada em Contrato de Locação Vigendo por Prazo Indeterminado - Despejo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 01/12/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DE LOCAÇÃO VIGENDO POR PRAZO INDETERMINADO em face de E E , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° , com seus atos constitutivos arquivados... Tendo Vencido o prazo acordado, o Contrato foi Prorrogado por Tempo Indeterminado. 5... Na qualidade de proprietário do imóvel acima mencionado, firmou Contrato de Locação Para Fins Residenciais Por Prazo Determinado com o réu em 10/06/2010 pelo período de 30 (trinta) meses com término previsto

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Conforme se Depreende do Contrato, o Termo Final do Ajuste Ocorreu no Dia 1°/04/2022, Vigendo por Prazo Indeterminado - Despejo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0202 em 07/12/2022 • TJRJ · Foro · Regional de Madureira, RJ

    Conforme se depreende do contrato, o termo final do ajuste ocorreu no dia 1º/04/2022, vigendo por prazo indeterminado... Atualmente o contrato se encontra vencido, prorrogado por prazo indeterminado, não tendo o requerido ajuizado a competente ação renovatória dentro do prazo decadencial. • DA ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO NO... CONTRATO DE LOCAÇÃO

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Rescisão de Contrato de Aluguel, com Despejo C.C. com Cobrança de Alugueis - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0024 em 18/07/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    verbal, com aluguel mensal de , e se encontra vigendo por prazo indeterminado, sem garantia. 3... Antes mesmo do falecimento do locador, o contrato de locação estava vigendo de forma verbal e por prazo indeterminado, sem qualquer garantia. 5... Durante o prazo de locação, veio o falecimento do locador e a locação se transferiu para os herdeiros, nos termos do art. 10 da Lei 8.245 /91. 4

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo para o Fim de Rescindir o Contrato de Locação Entabulado entre as Partes, Decretando o Despejo Do(S) Réu(S), sendo Concedido o Prazo de 15 (Quinze) Dias, para Desocupação Voluntária - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0361 em 10/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    Contrato verbal vigendo por prazo indeterminado. Denúncia vazia. Conveniência do locador, que manifestou desinteresse pela renovação da locação e solicitou desocupação do imóvel... DA NOTIFICAÇÃO O contrato de locação residencial é de 30 (trinta) meses. O contrato de locação vigora por prazo indeterminado. A locadora enviou notificação com 30 dias para desocupação... Des. ; DORJ 15/07/2019; Pág. 229) - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA LOCAÇÃO RESIDENCIAL PRORROGADA POR PRAZO INDETERMINADO ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO

  • Contestação - TRT24 - Ação Contrato de Experiência - Atsum - contra Karina Beltrao Bueno Villas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.24.0001 em 25/06/2019 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande

    Desta forma, é certo que a reclamante somente comunicou sua saída da reclamada no dia 17/11/2018, de modo que o contrato de trabalho estava vigendo por prazo indeterminado... de trabalho se tornaria por prazo indeterminado... Tendo a reclamante comunicado sua decisão de rescindir o contrato de trabalho no dia 17/11/2018, ainda que o contrato tivesse sido prorrogado por mais 15 dias, ele já estaria vigendo por prazo indeterminado

  • Recurso - TJDF - Ação Despejo por Denúncia Vazia - Despejo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0020 em 22/12/2022 • TJDF

    O contrato, que teve como termo inicial a data de 18/01/2019, e termo final 17/01/2022, encontra-se vigendo por prazo indeterminado. 3... A presente ação de despejo é fundada no artigo 46 , § 2º da Lei nº 8.245 /1991, ou seja, em razão da denúncia do contrato de locação, visto que estava vigendo por prazo indeterminado. 6... CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO- RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. POSSIBILIDADE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. EXIGÊNCIA CUMPRIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 57 , DA LEI Nº 8.245 /91

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível - de La Pasta Gialla Comércio de Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 23/06/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    então, que a locação vigeu por prazo indeterminado desde 09/2008, quando findo o prazo estabelecido no primeiro contrato de locação: * Período 1 Período 2 Período 3 Contrato de Locação Prazo indeterminado... Porque, no" Cenário 1 "o contrato vigeu por prazo indeterminado de 09/2008 a 07/2017 (um lapso temporal de quase 09 anos de um contrato para outro) e, no" Cenário 2 ", o contrato vigeu prazo indeterminado... quando da distribuição da ação, já estava vigendo por prazo indeterminado, e que, consequentemente, julgou procedente a ação de despejo distribuída pelos Locadores, ora Apelados, pela regular denúncia

  • Contestação - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Tutela Cautelar Antecedente - contra SBA Torres Brasil Limitada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0296 em 29/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Jaguariúna, SP

    Sendo assim, não há como cogitar que o Requerente não soubesse que a renovação do contrato de locação estava sub judice e que, portanto, o contrato não estava vigendo por prazo indeterminado, conforme... Além disso, também gerou surpresa a alegação no sentido de que o contrato de locação celebrado com a Requerida estaria vigendo por prazo indeterminado, na medida em que o Requerente tinha ciência da tramitação... (OI/SBA), pois o contrato vige por prazo indeterminado, não estando amparado artigo 4º da Lei nº 8.245 /91, por não preencher o requisito estabelecido no inciso I do artigo 51 da referida norma. 31

  • Petição - TJMG - Ação Locação de Imóvel - [Cível] Procedimento Comum Cível - de Transportadora Minas Brasil contra Real Locacao e Venda de Imoveis e Modelo Apoio Administrativo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0027 em 22/06/2022 • TJMG · Comarca · Betim, MG

    e o contrato vigendo por prazo indeterminado?"... No entanto, o contrato já estava prorrogado por prazo indeterminado... Ora, se o contrato inicialmente firmado previa que após o decurso de 12 meses, a multa por eventual rescisão antecipada tornar-se-ia inexigível e, tendo o contrato se prorrogado por prazo indeterminado