Conversão em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Judicial - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0117 em 26/04/2022 • TJCE · Comarca · Maracanaú

    Da união não restou filhos, tampouco bens a partilhar, no entanto existe a pendência da conversão da separação em divórcio, motivo dessa central dessa demanda... (grifo nosso) Art. 35 A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges. Parágrafo único - O pedido será apensado aos autos da separação judicial... DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Tratando-se de conversão da separação judicial em divórcio, esta pode ser requerida por um ou por ambos os cônjuges, devendo, para tanto, cumprir o que determina o artigo 1.580

  • Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamação Trabalhista com Pedido de Conversão do Pedido de Demissão em Rescisão Indireta - Atsum - contra Exata Cargo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0083 em 09/09/2022 • TRT18 · 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia

    Diante da conversão do pedido de demissão em rescisão indireta surge para a reclamante o direito ao Aviso Prévio indenizado... CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS... Diante da conversão do pedido de demissão em rescisão indireta a reclamante fará jus ao recebimento do seguro desemprego, preenchendo os requisitos do artigo 3º da Lei 7.998 /90

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Judicial Consensual - Conversão de Separação Judicial em Divórcio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0001 em 26/05/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Art. 35: A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges. Parágrafo único- O pedido será apensado aos autos da separação judicial. (art. 48)... no CPF sob o nº , residente e domiciliado na CEP: ,vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por suas advogadas que esta subscrevem, (e- mail: ) com procuração em anexo, ajuizar: AÇÃO DE CONVERSÃO... Tendo em vista que o prazo de 01 (um) ano, previsto no art. 1.580 do Código Civil para a conversão de separação em divórcio já foi cumprido, como também com a Emenda Constitucional nº. 66 /2010 extinguiu

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Benefício Previdenciário Conversão de Auxílio Acidente em Aposentadoria por Invalidez Acidentária c/c Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0404 em 15/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Orlândia, SP

    CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA. COMPROVADA. CANCELAMENTO INDEVIDO... infra-assinado, nos termos do mandato incluso e substabelecimento anexo, vem, com toda "vênia" e acato devidos à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONVERSÃO... A parte Autora preenche todos os requisitos que autorizam a conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, visto que não possui condições de desempenhar suas atividades laborais e, ainda

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Previdenciária de Conversão do Auxilio Doença em Aposentadoria por Invalidez - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6318 em 16/09/2021 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Franca - 13ª Subseção, SP

    PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... CONVERSÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONSOANTE O PEDIDO. SÚMULA 213 DO EXTINTO TFR... IV - Nada obsta o reconhecimento do pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, contada da data do laudo oficial

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Conversão de Auxilio Doença para Aposentadoria por Invalidez e ou Manutenção de Auxilio Doença - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0439 em 29/05/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Pereira Barreto, SP

    Barreto, Estado de São Paulo, neste ato representado (a) por seu procurador e advogado, que ao final subscreve, e-mail: , vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO... Desta forma, não resta a menor dúvida que a conversão do auxilio doença em aposentadoria por invalidez deve ser realizada , ou caso a perícia conclua de forma diferente, que seja mantido o auxilio doença... Assim, restando comprovado a temporária ou definitiva incapacidade laborativa do Autor e sua legítima condição de segurado faz jus à conversão do auxílio doença para aposentadoria por invalidez ou, se

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio Doença c/c Conversão em Aposentadoria por Invalidez

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0097 em 14/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Buritama, SP

    C) DA CONVERSÃO DO PRESENTE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Além de ser concedido o benefício retro mencionado, necessário se faz sua conversão para aposentadoria por invalidez, com fundamento... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. CONDIÇÕES PESSOAIS. 1... Substabelecimento anexos), ambos com escritório profissional localizado na , com fundamentos nos artigos 59 e seguintes da Lei 8.213 /91, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA c/c CONVERSÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença c/c Conversão em Aposentadoria por Invalidez

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0664 em 31/10/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Votuporanga, SP

    infra-assinado, procuração anexa, com escritório profissional, onde recebem intimações na , vem mui respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, propor, AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA c/c CONVERSÃO... CID-10 F41.2 | F06.8 | F19 Data 10/09/15 (g.n) Presente a incapacidade laboral e a qualidade de segurado, devido o restabelecimento do benefício previdenciário até a recuperação total, ou a sua conversão... que seja compelida a parte adversa em restabelecer o Auxílio-Doença, com tutela antecipada com a vinda do laudo médico pericial ou na sentença, e confirmada a incapacidade total e permanente, a sua conversão

  • Petição Inicial - TRT13 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Conversão do Pedido de Demissão em Rescisão Indireta - Atsum - contra LIQ Corp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.13.0026 em 15/12/2021 • TRT13 · 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

    CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA . ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS... No mesmo sentido, decidiu o TST (Tribunal Superior do Trabalho) pela legalidade da conversão do pedido de demissão em rescisão indireta: RECURSO DE REVISTA... de e-mail no , por intermédio do seu advogado e bastante procurador, conforme documento procuratório anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C CONVERSÃO

  • Petição Inicial - TRT05 - Ação Reclamação Trabalhista, com Pedido de Conversão do Pedido de Demissão em Rescisão Indireta - Atsum - contra Hospital Evangelico da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.05.0033 em 20/12/2019 • TRT5 · 33ª Vara do Trabalho de Salvador

    CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA... anexo), com endereço profissional na CEP: , Salvador - BA, fone: , e-mail: , onde receberá intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COM PEDIDO DE CONVERSÃO... INDIRETA As hipóteses supracitadas que fundamentam a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho, são visivelmente identificadas na presente relação jurídica de emprego