Conversão da Urv em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Correção de Vencimentos em Virtude da Conversão da Urv para Moeda Realvirtude da Conversão da Urv para Moeda Real - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0053 em 26/11/2013 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Dessa forma a lei citada previa a conversão de Cruzeiro Real, passando pela URV e a seguir a definitiva conversão em Real. O modo como prescrevia essa conversão está explicito na norma... A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que, nos casos de pedido de diferenças salariais originadas da conversão da URV, URV,URV, não há que falar em prescrição prescriçãoprescrição... DA URV PARA MOEDA REALVIRTUDE DA CONVERSÃO DA URV PARA MOEDA REAL Em face da PAULO PAULOFAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito publico interno representada ex vl art 12 do

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinaria Restituição Perdas Salariais pela Conversão da Urv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 27/10/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS PARA URV. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. 1... Estados, a exemplo publicação em Jornal que segue: STF manda pagar perdas de servidor por conversão irregular da URV... Administrativo - Ação Ordinária - Recomposição Salarial - Conversão dos Salários - URV - Diferença de 11,98% - É devida a reposição salarial de 11,98% aos servidores públicos em virtude da conversão dos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Correção de Vencimentos em Virtude da Conversão da Urv para Moeda Realvirtude da Conversão da Urv para Moeda Real - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0053 em 26/11/2013 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Dessa forma a lei citada previa a conversão de Cruzeiro Real, passando pela URV e a seguir a definitiva conversão em Real. O modo como prescrevia essa conversão está explicito na norma... A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que, nos casos de pedido de diferenças salariais originadas da conversão da URV, URV,URV, não há que falar em prescrição prescriçãoprescrição... DA URV PARA MOEDA REALVIRTUDE DA CONVERSÃO DA URV PARA MOEDA REAL Em face da PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOFAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Correção de Vencimentos em Virtude da Conversão da Urv para Movirtude da Conversão da Urv para Moeda Real Eda Realeda Real - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0053 em 26/11/2013 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Dessa forma a lei citada previa a conversão de Cruzeiro Real, passando pela URV e a seguir a definitiva conversão em Real. O modo como prescrevia essa conversão está explicito na norma... A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que, nos casos de pedido de diferenças salariais originadas da conversão da URV, URV,URV, não há que falar em prescrição prescriçãoprescrição... DA URV PARA MOVIRTUDE DA CONVERSÃO DA URV PARA MOEDA REAL EDA REALEDA REAL Em face da PAULO PAULOFAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito publico interno representada ex vl art

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Correção de Vencimentos em Virtude da Conversão da Urv para Movirtude da Conversão da Urv para Moeda Real Eda Realeda Real - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0053 em 27/11/2013 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Dessa forma a lei citada previa a conversão de Cruzeiro Real, passando pela URV e a seguir a definitiva conversão em Real. O modo como prescrevia essa conversão está explicito na norma... A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que, nos casos de pedido de diferenças salariais originadas da conversão da URV, URV,URV, não há que falar em prescrição prescriçãoprescrição... DA URV PARA MOVIRTUDE DA CONVERSÃO DA URV PARA MOEDA REAL EDA REALEDA REAL Em face da PAULOFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno representada ex vl art 12

  • Petição Inicial - TJMA - Ação de Cobrança - Conversão da Urv - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Itapecuru Mirim

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0048 em 05/02/2023 • TJMA · Foro · Itapecuru-Mirim, MA

    Em face da conversão de cruzeiros em reais, foi instituída uma unidade de transição denominada Unidade Real De Valor - URV... Aplicabilidade. conversão de vencimentos em URV . Prescrição. Não ocorrência. Relação de trato sucessivo. Súmula n. 85/STJ. (...)... Conversão de vencimentos em URV. Aplicação da lei federal nº 8.880 /94. Data do efetivo pagamento. Compensação com outros reajustes. Impossibilidade. Natureza distinta. 1. (...). 2

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária sobre a Conversão da Urv - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0355 em 20/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Miracatu, SP

    deles em URV pelo valor de conversão desta data... URV. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 1. Perda salarial pela inobservância dos incisos I e II da Lei Federal 8.880/1994. Descompasso na conversão de valores do antigo padrão monetário para URV... I- É devida aos servidores do Poder Judiciário a diferença de 11,98% relativa à conversão de cruzeiros reais em URV’s. Interpretação sistêmica das Medidas Provisórias pertinentes e da Lei 8.880/94

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária sobre a Conversão da Urv - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0053 em 02/12/2013 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    CONVERSÃO DA MOEDA. URV. LEI 8.880/1994. APLICABILIDADE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, DISTRITAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS . CONVERSÃO. PREJUÍZO. NÃO-COM PROVAÇÃO... CONVERSÃO SALARIAL EM URV. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES ORIUNDOS DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR À LEI 8.880/94... URV. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.1. Perda salarial pela inobservância dos incisos I e II da Lei federal 8880/1994. Descompasso na conversão de valores do antigo padrão monetário para a URV

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária sobre a Conversão da Urv - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0355 em 17/10/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Miracatu, SP

    deles em URV pelo valor de conversão desta data... URV. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 1. Perda salarial pela inobservância dos incisos I e II da Lei Federal 8.880 /1994. Descompasso na conversão de valores do antigo padrão monetário para URV... I- E devida aos servidores do Poder Judiciário a diferença de 11,98% relativa à conversão de cruzeiros reais em URV’s. Interpretação sistêmica das Medidas Provisórias pertinentes e da Lei 8.880 /94

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisão de Remuneração (Conversão em Urv) - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0405 em 10/05/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    DA CONVERSÃO E MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS EM NÚMERO DE URVS.- DIFERENÇA EXISTENTE ATÉ A PRESENTE DATA... A Lei 8.880/94, expressamente prescreveu a conversão dos vencimentos dos funcionários públicos de qualquer esfera, pela URV do dia 01.03.94, a ser calculado cada vencimento pelo valor da URV, do dia do... E, quando não fosse possível a conversão do vencimento pelo valor da URV do dia do pagamento, deveria a requerida ter adotado a URV do dia da emissão, art. 25, parágrafo lo, inciso I, e a diferença, transformar