Corréus em Peças Processuais

EXTENSÃO DE EFEITOS AOS CORRÉUS NÃO APELANTES - INTELIGÊNCIA DO ART. 580 DO CPP... RECURSO PROVIDO EM PARTE OM EXTENSÃO DE EFEITOS AO CORRÉU NÃO APELANTE. 01. (...). 04... Nos termos do artigo 580 do CPP , deve ser estendido aos corréus não apelantes os efeitos da decisão que lhe aproveita

) § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título... IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo

inscrita no CPF/MF sob o n° , residente e domiciliado na CEP: , por seus procuradores Dr. , inscrito na e Dr. , inscrito na , ambos com escritório na CEP , e-mail , nos autos da Ação de Cobrança que correu

A matéria já foi apreciada por este juízo, junto ao HC em epígrafe, de maneira que fora deferido ao causídico do corréu o direito de participar da audiencia, procedendo à inquirição dos corréus que serão... A extensão no caso em tela deve ser concedida aos requerentes, pois os mesmos são corréus de , ao qual foi concedida a ordem... Inviabilizar a participação dos defensores dos corréus no interrogatório do outro réu caracteriza ofensa aos postulados do devido processo penal."( HC XXXXX/GO , Rel

PRETENSÃO DE OITIVA DE CORRÉU COMO TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1... Oitiva de Corréus, como testemunha. Inviabilidade. Precedentes do STJ e do STF. 3... OITIVA DE CORRÉU COMO TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA INSUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. ART. 386 , VII DO CPP

A autora negociou com os corréus a compra de € 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta euros) e US$ 1.000,00 (mil dólares), pelos quais pagou antecipadamente, mediante transferências bancárias, em 18... Sendo assim, a autora efetivou notificação extrajudicial em desfavor dos ora corréus, com aviso de recebimento datado de 05/01/2021, cuja pretensão era o ressarcimento da quantia acima descrita ( ) ou... Ocorre que os corréus não entregaram as moedas estrangeiras, em que pesem as inúmeras tentativas desempenhadas pela autora, ao passo em que aqueles prometeram a esta (por meio de conversas pelo aplicativo

Conclui-se que o suposto dano dos autos foi praticado pelo corréu.

A autora negociou com os corréus a compra de € 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta euros) e US$ 1.000,00 (mil dólares), pelos quais pagou antecipadamente, mediante transferências bancárias, em 18... Sendo assim, a autora efetivou notificação extrajudicial em desfavor dos ora corréus, com aviso de recebimento datado de 05/01/2021, cuja pretensão era o ressarcimento da quantia acima descrita ( ) ou... Ocorre que os corréus não entregaram as moedas estrangeiras, em que pesem as inúmeras tentativas desempenhadas pela autora, ao passo em que aqueles prometeram a esta (por meio de conversas pelo aplicativo

A autora negociou com os corréus a compra de € 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta euros) e US$ 1.000,00 (mil dólares), pelos quais pagou antecipadamente, mediante transferências bancárias, em 18... Sendo assim, a autora efetivou notificação extrajudicial em desfavor dos ora corréus, com aviso de recebimento datado de 05/01/2021, cuja pretensão era o ressarcimento da quantia acima descrita ( ) ou... Ocorre que os corréus não entregaram as moedas estrangeiras, em que pesem as inúmeras tentativas desempenhadas pela autora, ao passo em que aqueles prometeram a esta (por meio de conversas pelo aplicativo

No momento da audiência de custódia dos corréus, esse r... Penal , requerer, seja REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA outrora decretada em seu desfavor e/ou a substituição da mesma por MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO , estendendo-se o benefício já concedido aos corréus