Correção Monetária em Peças Processuais

Essa decisão restou modulada, tendo o STF definido que a TR, apesar de inconstitucional, seria aplicada até 25/03/2015, e dessa data em diante a correção monetária se daria pelo IPCA... Nesse contexto, a correção monetária das condenações impostas à Fazenda, oriundas de crédito não tributário, à luz do entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal, deve observar o IPCA-E (após... Cálculo conforme a redação conferida pela Lei 11.960 /09 ao art. 1º-F da Lei 9494 /97, até 25/03/2015 , aplicando- se, após, a correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora, nos termos da modulação julgada

correção monetária desde a origem do débito."... CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. (...) 2. A correção monetária deve incidir a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela. 3... Tratando-se de dívida de caráter alimentar é devida a correção monetária desde a origem do débito. Precedentes. 2

seguintes, o que produz sérios prejuízos ao autor ante a ausência de correção monetária... pois considera inviável a aplicação da reforma no aspecto da correção monetária considerando que a TR não reflete a desvalorização da moeda brasileira, não podendo ser utilizada para atualização dos... O objetivo da correção monetária é compensar as perdas decorrentes do aumento geral no nível de preços na economia, o que não acontece ao se utilizar os índices da TR, visto que este possui uma variação

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS... TURMA, DJ 27/11/2019 Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA . ÍNDICE APLICÁVEL... CORREÇÃO MONETÁRIA . ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL ( IPCA -E) X TAXA REFERENCIAL (TR)

Acórdão, de igualar a correção monetária trabalhista à civilista, seja aplicado em sua plenitude... Corte, vez que, público e notório que o Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC é utilizado como medidor da taxa básica de juros do Brasil e, por óbvio, engloba os juros e a correção monetária... Ao vincular a atualização dos débitos trabalhistas aos " mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral ", deve-se destacar que a legislação vigente trabalhista

A correção monetária representa tão-só a recomposição do poder aquisitivo da moeda, sendo mera atualização do seu valor... III- A correção monetária não representa qualquer acréscimo, constituindo simples atualização do valor da moeda, corroído pela inflação... É pacífico o entendimento nesta excelsa Corte no sentido de que as prestações atrasadas reconhecidas como devidas pela administração pública devem ser pagas com correção monetária

É de saber notório que os depósitos do FGTS sofrem correção monetária pela TR (Taxa Referencial) desde fevereiro de 1991, mas que, a partir de janeiro de 1999, tal índice não promoveu a correção monetária... Tem-se, em resumo, que a Lei nº 8.036 /90, determina que ao saldo de suas contas deve ser obrigatoriamente aplicado correção monetária... Logo, não há dúvidas que a ré é parte legítima para integrar no polo passivo da presente ação, na qual a autora que discute a correção monetária do FGTS

O STJ possui entendimento sumulado para guiar o período inicial de ajuste da moeda: Súm. 14 : Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir... III.3 - OMISSÃO QUANTO AO ÍNDICE E TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA CAUSA No caso em testilha, restaram sucumbentes os autores em parte do pedido, incumbindo-lhes o pagamento de " 20% das... Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros , o termo inicial

Esta última correção monetária cobre o lapso temporal entre a inscrição do crédito em precatório e o efetivo pagamento... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE ( CF, ART. 5º, XXII)... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. LEI 11.960 /09, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494 /97. NATUREZA PROCESSUAL

CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ARBITRAMENTO - SÚMULA Nº. 362 DO STJ... CORREÇÃO MONETÁRIA ATINENTE À CONDENAÇÃO POR DANO MORAL QUE DEVERA INCIDIR A PARTIR DA DATA DO ACÓRDÃO, NA MEDIDA QUE MAJORADO . INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 362 DO STJ... INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 362 , STJ