Corrupção Passiva Denúncia em Peças Processuais

MÉRITO Colhe-se dos autos da investigação realizada pelo MPCE, através do PIC 08.2019. , que a Investigada em conluio com PONTE e LUAN JUNHO ARAÚJO FEITOS teriam supostamente praticaram o crime de corrupção passiva... passiva e associação criminosa na modalidade de crime continuado... A denúncia foi ofertada em desfavor da Acusada em 27/11/2019, imputando as condutas descritas nos artigos 288, 313-A e 317 c/c Artigo 71 do Código Penal Brasileiro

), falsidade ideológica (art. 299, caput , CP) e corrupção passiva (art. 317, caput , do CP)... imputou ao paciente , por diversas vezes, a prática dos crimes de participação em organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, concussão e corrupção passiva... Já em relação ao paciente , imputou por diversas vezes a prática dos delitos de participação em organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, e corrupção passiva

O réu fora denunciado, sozinho, como incurso no artigo 317, caput, do Código Penal, por supostamente ter cometido o crime de corrupção passiva... Segundo o constante na denúncia, o mesmo, instrutor de auto escola, teria solicitado um valor às alunas, supostamente garantindo que os examinadores do DETRAN as aprovariam no exame prático de direção... epígrafe, por seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar sua RESPOSTA A ACUSAÇÃO , nos seguintes termos: DA SÍNTESE FÁTICA DA DENÚNCIA

Denúncia rejeitada. (...). 4... Ausente a prática de ato de mercancia da função parlamen- tar, os fatos imputados ao denunciado, a título de corrupção passiva, são atípicos. 4 E, ainda, do E... No presente caso, a apuração criminal se dá em relação ao suposto crime de corrupção passiva, art. 317 do Código Penal , com fundamento ex- clusivo em colaboração premiada dos Srs

Já o autuado argumentou que sua participação imputados, atipicidade de sua conduta no que se refere ao delito de corrupção passiva (aponta que não recebeu indevida vantagem e não fez acordo com os demais... Apontou também dúvidas quanto à materialidade dos fatos a ele capitulado no artigo 349-A do CP . da denúncia. 17. De início, lembre-se que a questão acerca da autoria dos crimes a 15... Os indícios de autoria coletados ainda em sede policial e a prova da materialidade, estampada na ampla documentação já juntada aos autos, autorizam o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação

IMPUTAÇÃO POR CORRUPÇÃO PASSIVA COM VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL ...... 2 2. IMPUTAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL ........................................................... 2 3... IMPUTAÇÃO POR CORRUPÇÃO PASSIVA COM VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL Consta do incluso procedimento investigatório criminal que, a partir do primeiro semestre de 2017, na cidade de Tucuruí/PA, solicitou e... IMPUTAÇÕES POR CORRUPÇÃO ATIVA COM VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL ........ 3 4

PASSIVA... MATÉRIA PENAL, subtítulo 13.8, que o valor da ação é de , e que o acusado POR SER ADVOGADO PODERIA INFORMAR a "um cliente" quanto custaria para fazer a DEFESA TÉCNICA - ISTO NUNCA FOI OU SERÁ CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA... titular da ação penal , no que toca especialmente aos preços cobrados pelo motorista profissional do serviço conhecido popularmente como "UBER", conforme segue: Primeiramente, os fatos narrados na Denúncia

Quanto aos crimes dos denunciados , , , e , os crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional, aplicada a causa de aumento do crime continuado, também superam o limite legal de pena mínima... Juiz 1 OFERECIMENTO DE DENÚNCIA O Ministério Público oferece a denúncia com 192 páginas. 2 REQUERIMENTO DE FOLHA DE ANTECEDENTES DOS DENUCNIADOS O Ministério Público requer a juntada de certidão de antecedentes... A permanência dos denunciados em funções policiais implica em risco à apuração dos fatos, como comprovam as evidências da denúncia

Os fatos em apreço delineados apontam suposta fraude licitatória, corrupção passiva, peculato e outros delitos envolvendo recursos do DETRAN/MS e eventual lavagem de dinheiro daí derivada... Os fatos em apreço delineados apontam suposta fraude licitatória, corrupção passiva, peculato e outros delitos envolvendo recursos do DETRAN/MS e eventual lavagem de dinheiro daí derivada... materialidade vinculada a uma multiplicidade de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos de reclusão, incluindo peculato (artigo 312 do Código Penal ), corrupção passiva

DA CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA DE LIDERANÇAS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA: Foi neste contexto que o denunciado Soares, entre o início do ano de 2012 até o primeiro semestre do ano de 2014, em local a... passiva. 4... cobrar o "favor político", solicitou de forma velada que o último lhe concedesse vantagem indevida, consistente no apoio politico a ele e ao deputado que Sérgio Samuel apoiava em um notório ato de corrupção passiva