Cumprimento de Sentença Coletiva Crédito Rotativo em Peças Processuais

Recurso conhecido e, em parte, provido, para em reforma da sentença, determinar a suspensão do pagamento mensal do valor mínimo do cartão de crédito referido, para o fim de cumprimento da Resolução nº... rotativo, nos termos do artigo 2º da Resolução 4.549/2017, ipsis litteris: Art. 2º Após decorrido o prazo previsto no caput do art. 1º, o saldo remanescente do crédito rotativo pode ser financiado mediante... financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos na modalidade de crédito rotativo de valores já parcelados na forma descrita no caput

Não pode se escusar, contudo, do pagamento de honorários, já que o causídico é obrigado a prosseguir perseguindo seu crédito. Recurso parcialmente provido. 25 Cumprimento de sentença... Recurso não provido. 12 Processo - Nulidade - Contrato - Crédito rotativo em conta-corrente e empréstimos bancários - Ação revisional de cláusulas e encargos, c.c. repetição de indébito - Decretação de... No mesmo diapasão é a jurisprudência: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. MULTA E HONORÁRIOS. MASSA FALIDA . 1

Recurso conhecido e, em parte, provido, para em reforma da sentença, determinar a suspensão do pagamento mensal do valor mínimo do cartão de crédito referido, para o fim de cumprimento da Resolução nº... rotativo, nos termos do artigo 2º da Resolução 4.549/2017, ipsis litteris: Art. 2º Após decorrido o prazo previsto no caput do art. 1º, o saldo remanescente do crédito rotativo pode ser financiado mediante... financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos na modalidade de crédito rotativo de valores já parcelados na forma descrita no caput

Recurso conhecido e, em parte, provido, para em reforma da sentença, determinar a suspensão do pagamento mensal do valor mínimo do cartão de crédito referido, para o fim de cumprimento da Resolução nº... rotativo, nos termos do artigo 2º da Resolução 4.549/2017, ipsis litteris: Art. 2º Após decorrido o prazo previsto no caput do art. 1º, o saldo remanescente do crédito rotativo pode ser financiado mediante... financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos na modalidade de crédito rotativo de valores já parcelados na forma descrita no caput

INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA. SENTENÇA COLETIVA QUE É TÍTULO JUDICIAL HÁBIL À INSTAURAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO E DO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2... REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO... Consignado atrelado ao empréstimo, seguido de desconto mensal em seu contracheque no valor atual de computado como "pagamento mínimo do cartão consignado", onde o saldo restante é aplicado a juros rotativo

SENTENÇA COLETIVA QUE É TÍTULO JUDICIAL HÁBIL À INSTAURAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO E DO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. MONTANTE INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO... ARBITRAMENTO NA SENTENÇA GENÉRICA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DOS DANOS EM LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA... REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CRÉDITO ROTATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. POLICIAIS MILITARES. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA GENÉRICA... SENTENÇA COLETIVA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. LISTA NOMINAL. INEXIGIBILIDADE. ACORDÃO RECORRIDO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ... de sentença coletiva, inclusive em Juízo distinto daquele onde proferida a sentença executada

SENTENÇA COLETIVA QUE É TÍTULO JUDICIAL HÁBIL À INSTAURAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO E DO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. MONTANTE INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO... ARBITRAMENTO NA SENTENÇA GENÉRICA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DOS DANOS EM LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA... REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO

SENTENÇA COLETIVA QUE É TÍTULO JUDICIAL HÁBIL À INSTAURAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO E DO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. MONTANTE INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO... ARBITRAMENTO NA SENTENÇA GENÉRICA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DOS DANOS EM LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA... ao empréstimo, seguido de desconto mensal em seu contracheque no valor atual de computado como "pagamento mínimo do cartão consignado", onde o saldo restante é aplicado a juros rotativo de Cartão de Crédito

Não pode se escusar, contudo, do pagamento de honorários, já que o causídico é obrigado a prosseguir perseguindo seu crédito. Recurso parcialmente provido. 21 Cumprimento de sentença... Recurso não provido. 8 Processo - Nulidade - Contrato - Crédito rotativo em conta-corrente e empréstimos bancários - Ação revisional de cláusulas e encargos, c.c. repetição de indébito - Decretação de... No mesmo diapasão é a jurisprudência: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. MULTA E HONORÁRIOS. MASSA FALIDA . 1