Cumprimento de Sentença Obrigação de Fazer Conversão Perdas e Danos em Peças Processuais

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos com aplicação da multa pactuada no valor total de R$ 14.448,00 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e oito reais). 2... Deste modo, não resta outra alternativa, senão a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do que preceitua o código de processo civil, in verbis : Art. 816... JUDICIAL COM CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS em face de: OLIVEIRA PINTO , brasileiro, maior, pedreiro, portador do RG n° e , brasileira, maior, portadora do RG n° , ambos residentes

Quando não possível cumprir a obrigação, como no caso em tela, o juiz converterá em Perdas e Danos: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA EXORBITANTE. REJEIÇÃO... DOS PEDIDOS: Ante o exposto requer: • Conversão Obrigação de Fazer em Perdas e Danos • A citação dos Réus para pagamento dos valores a título de perdas e danos de forma Solidária. • Seja dispensada a designação... DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS Em face de , pessoa física, cadastrada no CPF/ XXXXX-51, residente e domiciliado em Tatuí/SP na CEP e M.C.U EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., pessoa

DE SENTENÇA COM CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS em face de G&F HOUSE PLANEJADOS ( INFINITTÁ AMBIENTES PLANEJADOS/ FAVORITA) , inscrita no CNPJ sob nº , com sede na , Centro, Louveira... DA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS É certo que, passados mais de 5 anos da contratação original, e mais de 1 ano da homologação do acordo sem o devido cumprimento, a Executada não haverá de cumprir com a obrigação de fazer... A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação. Art. 84

residente e domiciliado na CEP ( doc. 03), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS em face de... Sorocaba, 28 de maio de 2018. - NN 09916 - DJ1 - IL POR FAVOR, TODAS AS INTIMAÇÕES DEVEM SER FEITAS À CUMPRIMENTO SENTENÇA CONVERSÃO OBRIG FAZER EM PERDAS E DANOS... obrigação de fazer em perdas e danos Doc. 05 Certidão Trânsito em Julgado na Conversão Doc. 06 Guia de Levantamento Doc. 07 Nestes Termos, P

DE SENTENÇA COM CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS em face de G&F HOUSE PLANEJADOS ( INFINITTÁ AMBIENTES PLANEJADOS/ FAVORITA) , inscrita no CNPJ sob nº , com sede na , Centro, Louveira... DA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS É certo que, passados mais de 5 anos da contratação original, e mais de 1 ano da homologação do acordo sem o devido cumprimento, a Executada não haverá de cumprir com a obrigação de fazer... A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação. Art. 84

da obrigação de fazer constituída em sede de sentença em perdas e danos... As obrigações de fazer podem ter origem em uma sentença ou contrato. Em princípio a execução da obrigação de fazer tende a ser específica, mas pode converter-se em compensatória, em perdas e danos... Acórdão transitou em julgado, conforme certifica o Id , dar sequência ao cumprimento de sentença (art. 524 , caput, do CPC ), referente às obrigações de pagar

EVENTUAL INTERESSE EM OUTRA LINHA TELEFÔNICA, OU, CASO NÃO O TIVESSEM, PUGNOU PELA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, AO FUNDAMENTO DE QUE HOUVE O CANCELAMENTO DA LINHA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE AÇÃO... A indenização por danos morais já foi devidamente cumprida pela Requerida, conforme demonstram as fls. 135 dos autos principais, restando o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, qual

DA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS Além da multa cominatória, a parte exequente pleiteia a conversão da obrigação em perdas e danos uma vez que o mandamento da r... TELEFONIA.SENTENÇA QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DALINHA DO AUTOR. OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA PELARÉ. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EMPERDAS E DANOS... Impossibilidade de cumprimento da determinação contida na sentença. Restabelecimento do serviço telefônico. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos

OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO DE TELEFONIA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. MULTA DIÁRIA. CUMULAÇÃO... MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DAS ASTREINTES E MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, POR CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS... POSSIBILIDADE. - Decisão que converte a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, no mesmo valor da multa. - Irresignação da agravante, requerendo a majoração do valor da indenização e pela

Em suma, devido ao não cumprimento da obrigação de forma espontânea, requer a conversão da ação em indenização, a fim de compelir o Requerido ao pagamento indenizatório, acrescidos de perdas e danos, nos... DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, contra o Estado de Pernambuco, igualmente qualificado... Dia 06.05.2020, o Requerente protocolizou o pedido de Cumprimento de Sentença e à época o custo do medicamento estava em