Cumprimento Provisório de Sentença em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento Provisório Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0300 em 06/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jardinópolis, SP

    DO DIREITO O exequente, munido da sentença e acordão acima citados e anexos vem com fulco no Art. 520 do Código de Processo Civil: O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido... residente e domiciliado à CEP , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, Advogando em causa própria, apresentar, nos termos do artigo 520, I e seguintes do Código De Processo Civil : CUMPRIMENTO PROVISÓRIO... PROVISÓRIO SENTENÇA Em face de Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto , pessoa jurídica de Direito Privado, CNPJ/MF , instalada na , Campos Eliseos, Ribeirão Preto/SP, na pessoa do seu representante

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente Processual de Cumprimento Provisorio Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0020 em 24/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    b) Valor da Caução corrigida DO DIREITO 10 - Assim vem o Requerente dar inicio ao presente CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENÇA, da ação em epigrafe, na forma processual devida nos termos do Provimento... Excelência com fundamento no artigo 523 do Código de Processo Civil e no artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - São Paulo, requerer instauração de: INCIDENTE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO PROVISORIO... PROVISORIO SENTENÇA Nos autos da ação em epigrafe que move em que move contra GONZALES , brasileiro, autônomo, inscrito no CPF sob o nº 65, residente localizado à PARQUE NAÇÕES UNIDAS com endereço eletrônico

  • Petição Inicial - TJRO - Ação Cumprimento Provisório de Sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - contra Banco PAN - Procuradoria Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.22.0005 em 18/09/2023 • TJRO · Comarca · Ji-Paraná, RO

    II- DO CABIMENTO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA O pedido de cumprimento provisório de sentença possui amparo nos artigos 520 e 536 do Código de Processo Civil e, ainda, artigo 52 da Lei nº 9.099... e os honorários a que se refere o § 1º do art. 523 são devidos no cumprimento provisório de sentença (...) § 5º Ao cumprimento provisório de sentença que reconheça obrigação de fazer, de não fazer ou... Assim, tendo em vista a sentença prolatada às fls46, e o recurso interposto não ter efeito suspensivo, requer o cumprimento provisório da sentença, nos termos acima indicados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento Provisório de Sentença - Cumprimento Provisório de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0291 em 25/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jaboticabal, SP

    E, no que couber, requer seja aplicada ao cumprimento provisório da sentença as disposições do Capítulo III - Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia... Ante o exposto, requer o início do cumprimento provisório da sentença (Art. 520 - CPC) devendo ser o devedor intimado para cumprir a sentença (Art. 513 § 2.° CPC) e manifestar dos cálculos concordando... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Processo n° XXXXX-43.2019.8.26.0291 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA , brasileiro, divorciado, aposentado, portador da cédula de identidade RG n. , inscrito no CPF/MF sob

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento Provisório de Sentença - Cumprimento Provisório de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0602 em 12/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    II - DO DIREITO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA O direito ao cumprimento provisório de sentença está previsto no artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil , nos seguintes termos: Art. 520... Deste modo, só restou ao exequente a apresentação do Cumprimento Provisório de Sentença, ante o imenso prejuízo que vem sofrendo... provisório da sentença, o executado poderá apresentar impugnação, se quiser, nos termos do art. 525. ___ § 2o A multa e os honorários a que se refere o § 1o do art. 523 são devidos no cumprimento provisório

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento Provisório de Sentença - Cumprimento Provisório de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0564 em 19/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    Conforme previsto no artigo 520 ‘caput’ do Código de Processo Civil , o cumprimento provisório de sentença impugnado por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento... No caso em tela, perfeitamente cabível o cumprimento provisório de sentença, pois a apelação foi recebida somente no efeito devolutivo, assim como os embargos de declaração... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 a VARA CIVEL DO FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP Processo nº XXXXX-36.2019.8.26.0564 Cumprimento provisório de sentença , devidamente qualificado nos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento Provisório de Sentença - contra Centro Odontológico do Povo de Guarujà II

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0223 em 23/05/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP

    DO DIREITO Do cabimento do cumprimento provisório de sentença - título executivo judicial. 10- Imperioso esclarecer que é perfeitamente cabível cumprimento provisório de decisão mesmo em que haja recurso... PROVISÓRIO DE SENTENÇA em face do CENTRO ODONTOLÓGICO DO POVO DE GUARUJÀ II LTDA EPP , inscrita no CNPJ nº , com sede situada CEP: , pelos motivos de fato e direito abaixo aduzidos... com mandato em anexo, escritório profissional de endereço inserto no rodapé desta peça, onde recebe intimações forense, e-mail: , vem à presença de V.Exa., com fulcro no art. 520 do CPC , requer: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento Provisório de Sentença de Reintegração de Posse - Cumprimento Provisório de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100 em 05/03/2018 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Assim, eventual recurso de apelação contra sentença possessória não é dotada de efeito suspensivo, o que possibilita o cumprimento provisório do julgado, como leciona : "Outra decorrência importante da... é a jurisprudência: Ação de reintegração de posse - Cumprimento provisório de sentença - Determinação de expedição de mandado de reintegração de posse - Cabimento - Consolidação de propriedade do imóvel... perda do bem, se faz necessário o presente incidente de cumprimento provisório de sentença com medida de urgência, pelos motivos a seguir expostos: DO CABIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA A ação possessória

  • Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Cumprimento Provisório de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0003 em 12/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    Distribuído o cumprimento provisório de sentença. Eventual valor depositado neste incidente permanecerá em contas judiciais até a regular baixa dos principais... Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - - . - Vistos... Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - - . - Vistos

  • Recurso - TJPE - Ação Cumprimento Provisório de Sentença - Cumprimento Provisório de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.17.2710 em 27/02/2021 • TJPE

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CABIMENTO DO INCONFORMISMO... Permitem, por isso, o cumprimento provisório da decisão recorrida"... Considerando que o Recurso Especial não possui efeito suspensivo (art. 995 do CPC/15 ), possível o cumprimento provisório de sentença conforme artigos 520 e seguintes do CPC/15 . 2