Dano, Injúria em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais por Difamação e Injuria - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0318 em 21/07/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Leme, SP

    Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DIFAMAÇÃO E INJURIA Em desfavor de BARUFALDI , brasileira, casada, administradora, inscrita no CPF/MF sob nº , residente e domiciliada a... Por essas razões, a ação deverá ser julgada totalmente procedente para que a Requerida seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais INJURIA- DA PRATICA DO ATO ILICITO DO CRIME DE DIFAMAÇÃO... DO CRIME DE INJURIA Já o crime de injuria consiste em ofender a dignidade ou decoro da pessoa, ou seja, consiste em ação que atinge a honra subjetiva da vítima, conforme dispõe o art. 140 CP

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização de Danos Morais por Injuria Racial - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0004 em 24/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP

    A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido."... Reconhecendo-se assim a ocorrência de indenização de dano moral em de ocorrência de injuria racial e a sua efetiva reparação... E entendimento Jurisprudencial do Tribunal do Estado São Paulo sobre a indenização por danos morais de corrente de injuria racial

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória de Danos Morais por Injúria Racial - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0224 em 20/10/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Danos morais decorrentes de injúria racial que teria ocorrido em reunião de comissão interna de prevenção de acidentes... De certo, que no caso em tela pode-se concluir a ocorrência de dano moral, pois a conduta praticada configura crime de injúria racial, cabível de indenização por dano moral... Convém repisar que a ofensa praticada pela Ré configura crime de injúria racial, tendo, portanto, direito à reparação por dano moral em razão dor suportada

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Indenização por Danos Morais em Razão de Injúria e Difamação - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0001 em 04/07/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido... Por todo exposto, o autor ajuizou ação de reparação de Danos Morais por Injúria e Difamação em face da ora ré. 2 DO DIREITO Assiste direito a parte autora, tanto na preliminar como na análise do mérito... Noutro giro, a legislação civil ao tratar dos crimes supostamente praticados pelo Requerido, disciplina que aquele que denigre a imagem, gerando dano a honra objetiva (calúnia, difamação ou injúria) de

  • Petição Inicial - TJMA - Ação de Indenização Danos Morais - Injúria Racial - Petição Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0040 em 07/12/2021 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    Conforme demonstrado pelos fatos narrados, o dano moral fica perfeitamente caracterizado pelo dano sofrido pela Autora ao ter sofrido injúrias discriminatórias, expondo o Autor a um constrangimento ilegítimo... (TRT-1 - RO: XXXXX20125010343 RJ , Relator: Maria Helena Motta, Data de Julgamento: 10/07/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: 30/07/2013) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INJÚRIA RACIAL... X - são invioláveis a intimidade, (...) a honra, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; No presente caso, fica perfeitamente caracterizada a injúria

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Queixa Crime por Injúria c/c Indenização por Dano Moral - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0015 em 16/08/2023 • TJMT · Comarca · Sinop, MT

    DA INJÚRIA: Tal ação praticada configura o crime definido como Injúria, tipificado no artigo 140 , do Código Penal , tendo em vista que a Querelante, de forma dolosa, foi injuriada, e lhe fora ofendida... para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela ofendida... Assim, a Querelante sugere o montante de 16 (dezesseis) salários-mínimos, à título de reparação dos danos sofridos pela Querelante

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Ressarcimento por Danos Morais, em Virtude do Cometimento do Crime de Calúnia/ Injúria e Difamação - Procedimento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 04/07/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Nos termos do caput do art. 953 do Código Civil "a indenização por injúria ou calúnia consistirá na reparação do dano que dela resulte ao ofendido"... O artigo 953 do Código Civil prevê expressamente que"A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido"... Noutro giro, a legislação civil ao tratar dos crimes supostamente praticados pelo Requerido, disciplina que aquele que denigre a imagem, gerando dano a honra objetiva (calúnia, difamação ou injúria) de

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais - Injúria Racial - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0006 em 28/10/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional VI - Penha de França da Comarca de São Paulo, SP

    Ação de Indenização por danos morais - Injúria Racial - Sentença de procedência - Recurso da ré... RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRÁTICA DE INJÚRIA RACIAL - FATOS SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS PELO AUTOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA - VALOR FIXADO EM R$20.000,00... DO DANO MORAL DECORRENTE DA INJÚRIA RACIAL E O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL A Constituição Federal estabelece, além do Princípio da Igualdade, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, para resguardar

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Indenização com Pedido de Danos Morais - Injúria Racial - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0021 em 27/07/2023 • TJRJ · Comarca · Duque de Caxias, RJ

    Diante da ocorrência da injúria racial, o art. 953 , CC , afirma que ¿a indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido¿... DANO MORAL. INJURIA RACIAL. GRUPO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA (WHATSAPP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM... INJÚRIA RACIAL COMPROVADA. OFENSA AOS DIREITAS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. (...) É O RELATÓRIO. PASSO AO VOTO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais em Virtude de Injúria Racial - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0554 em 15/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    A indenização por injúria, difamação ou calúnia consisrá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido."... DANO MORAL DECORRENTE DE INJÚRIA. SENTENÇA ALICERÇADA EM PROVA ORAL PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. GRAVAÇÃO EM FITA MAGNÉTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS DEPOIMENTOS... morais por injúria racial julgada parcialmente procedente