Dano Moral Bloqueio de Conta Indevida em Peças Processuais

BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA CORRENTE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO... BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA CORRENTE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO... O dano moral prescinde de prova, dada a sua presunção, isto é, a simples ocorrência do fato danoso, já traduz a obrigação em indenizar

Assim, o dano é reconhecido como " in re ipsa ", isto é, já existe uma presunção de uma configuração de dano moral, sendo desnecessário comprovar que houve um dano moral mais aprofundado... e com o acréscimo de juros legais, desde quando foi retido o valor. 2.2 - DO DANO MORAL Entende-se por dano moral as lesões sofridas pelas pessoas físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade... Diante disso, fica demonstrado que a parte autora faz jus à indenização por danos morais, uma vez que no presente caso o dano moral é presumido e, ainda assim, comprovado pelos próprios efeitos financeiros

DANOS MORAIS POR BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA. OCORRENCIA DOS REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. POTENCIALIDADE DANOSA DO ATO. 1... Repita-se a exaustão, o Réu não prestou nenhuma informação ao Autor, seja sobre a apropriação indevida dos valores creditados na conta do Autor, seja sobre o posterior bloqueio de conta, caracterizando... BLOQUEIO DE MOVIMENTAÇÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO E DE DÉBITO. BLOQUEIO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO

MORAIS POR BLOQUEIO DE CONTA INDEVIDA... DANOS MORAIS POR BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA. OCORRENCIA DOS REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. POTENCIALIDADE DANOSA DO ATO. 1... Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção

BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO. IMPEDIMENTO DE SAQUE. RETENÇÃO INDEVIDA DE SALÁRIO NA CONTA-CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1... DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL. 1... Desta forma, tem-se certo o direito do Requerente à indenização por danos morais e materiais. O dano moral não se mede monetariamente, não tem dimensão econômica ou patrimonial

MORAIS POR BLOQUEIO DE CONTA INDEVIDA... DANOS MORAIS POR BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA. OCORRENCIA DOS REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. POTENCIALIDADE DANOSA DO ATO. 1... Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção

Nenhum dano moral foi experimentado pelo Autor em decorrência de ato praticado pela Nubank 21... novo bloqueio de conta para análise do time de segurança, sendo certo que por mais uma vez o Autor tomou ciência da operação no mesmo dia de sua ocorrência... de alegações genéricas visando à concessão de uma indenização inadequada e desarrazoada, visto que, neste caso, o dano moral não se presume. 23

INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DOS INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I... Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - Bloqueio de conta-corrente. É indevida a retenção de saldo de conta-corrente bancária fundada em suspeitas de fraude que não foram comprovadas... O dano moral daí decorrente é presumido, dispensa prova

do Autor, impõe- se à reparação do dano moral, que como já foi visto, é tutelado constitucionalmente... É fato gerador de danos morais, que decorrem do próprio fato (dano in re ipsa), a indevida manutenção de nome em cadastros dos órgãos de proteção ao crédito... INAPTIDÃO DA NEGATIVAÇÃO CANCELADA PARA AFASTAR O DANO MORAL, DIANTE DA INSCRIÇÃO ILEGÍTIMA REALIZADA PELA RÉ

DA EXISTÊNCIA DO DANO MORAL Inegável que por todo o articulado na inicial, o dano moral está mais do que configurado... Dano moral tem também um caráter punitivo, informando que o dano moral não cumpriria apenas o papel de compensação pelo dano ou de satisfação concedida à vítima, acentuando a doutrina, em sua maioria... DANO MORAL CONFIGURADO. ANGÚSTIA E ABORRECIMENTO RELEVANTE SOFRIDOS PELA AUTORA AO TER SUA CONTA CORRENTE INDEVIDAMENTE BLOQUEADA