Dano Moral em Face de Pessoas Físicas em Peças Processuais

DANO MORAL "IN RE IPSA"... Moral, atualmente no Direito Pátrio é plenamente indenizável, e que a conduta da ré é uma das muitas modalidades de Dano Moral que merece a atenção do Judiciário para que o dano causado a uma pessoa em... Nela a fixação do dano moral atinge 100 vezes o valor do dano material

O posicionamento jurisprudencial é categórico para configuração do dano moral neste caso: DANO MORAL. FALTA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS... DANO MORAL. FALTA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA... Dano Moral O dano moral configura-se pela mudança do estado psíquico do ofendido, submetido pelo agressor a desconforto superior àquele que lhe infligem às condições normais de sua vida em sociedade

moral de pessoa física... Dano moral não configurado. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação de mácula à honra objetiva... Sabe-se que, nos termos da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, é possível que a pessoa jurídica sofra dano moral

O dano moral deve ser compreendido em relação ao seu conteúdo, que não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral... Existe um piso de inconvenientes que o ser humano tem de tolerar, sem que exista o autêntico dano moral" (Dano moral indenizável. 3. ed. São Paulo: Método, 2001. p. 122)... Em situações análogas à dos autos, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu pela inexistência de dano moral, verbis : Ademais, já se decidiu que o mero aborrecimento cotidiano não acarreta o dano moral

Ademais, para a indenização do dano moral não basta o ato do agente e o dano da vítima... Juízo contribua com a Indústria do Dano Moral e com o enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros... por Clayton Reis, in "Avaliação do Dano Moral", Forense, 1998, cabendo registrar o disposto no art. 942 do "Anteprojeto do Código das Obrigações", arquitetado pelo Professor Caio Mario: "No caso de dano moral

2 define bem o que os consumidores sentiram ficando sem energia elétrica por 4 dias, ao conceituar dano moral: Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio... Dano moral in re... SENTENÇA QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DA PARTE RÉ PARA EXCLUSÃO DO DANO MORAL E ADESIVO DA PARTE AUTORA PARA INCLUSAO DO DANO MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO

AGRESSÃO FISICA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. 1... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. PROFESSORA. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. DANO COMPROVADO. É inconteste o dever de indenizar quando há nos autos prova do abalo moral sofrido por pela mãe de seu aluno... DO DANO MORAL O dano moral se caracteriza pelo ataque a valiosos direitos da personalidade, independentemente, de prejuízo material do ofendido

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO... - Dano moral não configurado... dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.)

MATERIAL, DANO FISICO E DANO MORAL em face de , brasileira, solteira, estudante, CPF , RG SSP/DETRAN, residente e domiciliado na , 219, bloco 04, apartamento 806, Tomás Coelho, Rio de Janeiro, RJ, CEP... AGRESSÃO FISICA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. 1... o fato danoso comprovado está o dano moral (dano in re ipsa)

no endereço abaixo impresso, onde recebe intimações, vem perante a V.Exa. propor a presente AÇÃO DE DANO MATERIAL c/c DANO MORAL em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , pessoa jurídica de direito privado... Há o reconhecimento de danos morais à pessoa jurídica, pois podem padecer dos males que afligem as pessoas físicas, tais como ofensa ao bom nome e a tradição de mercado, com repercussão econômica, acarretando... É certo que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral (enunciado 227 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça)