Dano Moral na Dispensa por Justa Causa Indevida em Peças Processuais

DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO... justa causa se afigura indevida, Desta feita, deverá ser desconsiderada a dispensa por justa causa, devendo a reclamante ter reconhecida a dispensa imotivada, com o pagamento das verbas correspondentes... V - DA INEXISTÊNCIA DE FALTA GRAVE PARA AMPARAR A DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Ante o exposto inexiste motivo legal para a dispensa por justa causa do empregado

RO 6509 SP XXXXX/2011 (TRT- 15) Data de publicação: 18/02/2011 Ementa: DANO MORAL - DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE ACUSAÇÃO... por justa causa se afigura indevida... publicação: 20/03/2014 Ementa: DANO MORAL

Assim sendo, a reclamante não praticou atos que pudessem caracterizar a desonestidade (artigo 482 , a, da CLT ), razão pela qual, a dispensa por justa causa se afigura indevida... Assim sendo, a reclamante não praticou atos que pudessem caracterizar a desonestidade (artigo 482 , a, da CLT ), razão pela qual, a dispensa por justa causa se afigura indevida... Desse modo requer, caso não haja o entendimento da conversão da dispensa por justa causa em sem justa causa, requer o reconhecimento da rescisão indireta com a condenação ao pagamento de todas as verbas

DO DANO MORAL A Reclamada sustenta que no caso, ora em discussão não configurou dano moral ao Reclamante, ainda impugna o valor pleiteado por esta defesa, sob fundamento de falta de amparo legal... NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA Aduz a Reclamada que em virtude das faltas injustificadas do Reclamante, a dispensa por justa causa foi aplicada corretamente, tendo juntado nos autos as advertências... rescisórias na modalidade de dispensa SEM JUSTA CAUSA

CONTRATO DE TRABALHO: ADMISSÃO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO E DISPENSA POR JUSTA CAUSA... Nesse sentido, a jurisprudência trabalhista: DISPENSA POR JUSTA CAUSA REVERSÃO... Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Sua atuação é dentro dos direitos de personalidades

Dispensa por justa causa mantida... Manoel Edilson Cardoso - DJe 22.08.2012 - p. 41) 120000070800 - DANO MORAL - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - A simples reversão judicial da justa causa não implica automático direito de... Dispensa por justa causa mantida. (TRT-02a R. - RO XXXXX20135020065 - (20150340421) - 6a T. - Rel

a dispensa por justa causa para dispensa sem justa causa , com a condenação da Reclamada à indenização adicional de 40% do FGTS, ao aviso prévio indenizado de 36 (trinta e seis dias) dias, ao 13º salário... por justa causa em dispensa imotivada... DO DANO MORAL A imputação da prática de ato faltoso à pessoa proba provoca danos em sua vida social, familiar e profissional, sobretudo porque, no presente caso, ocorreu sem a apresentação de prova indene

DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL Aduz a reclamante fazer jus a indenização por danos morais em decorrencia da dispensa por justa causa, afirmando que a forma como se deu a rescisão do contrato de trabalho... ter sofrido dano moral... Diferente do alegado, a Reclamante teve ciência do motivo que fundamentou a aplicação da justa causa, conforme comprova a notificação de dispensa por justa causa anexa

Assim sendo, a reclamante não praticou atos que pudessem caracterizar a desídia (artigo 482 , e, da CLT ), razão pela qual, a dispensa por justa causa se afigura indevida, pois vale ressaltar que a dispensa por justa causa... DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS . A ausência de pagamento das verbas rescisórias e salários acarreta dano moral... Ante o exposto inexiste prova material que justifique a dispensa por justa causa, sendo que a conduta da Reclamante, sempre foi exemplar, cumprindo com todos os seus deveres contratuais, comparecendo sempre

Indenização por danos morais devida. ( TRT-4 - ROT: XXXXX20195040026 , Data de Julgamento: 05/10/2020, 8a Turma) Dispensa por justa causa. Nulidade de Dispensa. Causa Suspensiva. Dano Moral. 1... referente ao Dano Moral advindo da Nula Dispensa por Justa Causa; I - SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Trata-se de Reclamação Trabalhista em que se postulou dentre os diversos pedidos a Nulidade da Dispensa... que não restou configurada, no presente caso, nenhuma das hipóteses de estabilidade a justificar sua eventual reintegração ". b) "Dano Moral advindo da Nula Dispensa por Justa Causa" "Cumpre registrar