Decisão Devidamente Fundamentada em Peças Processuais

STJ: [...] a prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que... Impetrante que aponta ilegalidade da r. decisão, diante da ausência dos pressupostos estabelecidos pelo artigo 312 , do Código de Processo Penal... Realizada a audiência de custódia (fls.88/90), o pedido de Liberdade Provisória do paciente foi negado e a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva e, sendo assim, por considerar que a decisão

STJ: [...] a prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que... Impetrante que aponta ilegalidade da r. decisão, diante da ausência dos pressupostos estabelecidos pelo artigo 312 , do Código de Processo Penal... Realizada a audiência de custódia (fls.88/90), o pedido de Liberdade Provisória do paciente foi negado e a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva e, sendo assim, por considerar que a decisão

judiciária gratuita, quando não houver uma fundada razão para ser indeferida de ofício, pode ser alegada em tempo oportuno pela parte contrária, em peça apartada e com forma prescrita em lei, desde que, devidamente fundamentada... Decisão monocrática dando provimento. (TJRS - AGI - 12a C.Cív. - Rel. Des... Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária gratuita

Ou seja, a decisão está devidamente fundamentada e de acordo com os requisitos legais, conforme art. 932 , a e b do CPC , e bem embasada nos precedentes deste c. Tribunal... Ocorre, todavia, que a decisão agravada, muito bem fundamentada por sinal, deixou claro que o revolvimento de fatos e provas indicados pela agravante está em desacordo com a jurisprudência sumulada deste... DAS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA 2.1

A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal , revelando-se indispensável a demonstração... A seguir decisão neste sentido do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. 1

Ou seja, a decisão está devidamente fundamentada e de acordo com os requisitos legais, conforme art. 932 , do CPC , e bem embasada nos precedentes deste c. Tribunal... Ocorre, todavia, que a decisão agravada, muito bem fundamentada por sinal, deixou claro que o revolvimento de fatos e provas indicados pela agravante está em desacordo com a jurisprudência sumulada deste... DAS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA 2.1

vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , devidamente fundamentada... Até a decisão da presente lide... e incidirá , enquanto for cumprida a decisão que a tiver cominado

DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, FOSSEM INCLUÍDOS OS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, PARA QUE FOSSEM INICIALMENTE INTIMADOS PARA PAGAMENTO, E POSTERIOR INÍCIO DE CONSTRIÇÕES , pela Autoridade Coatora É sabido... Recebido o recurso ora interposto, requer a Recorrente se digne Vossa Excelência de, após devidamente processadas, sejam as inclusas razões encaminhadas àquela Superior Instância, prosseguindo nos demais... No processo civil existe a possibilidade de correção de erros materiais presentes na decisão por meio dos embargos de declaração, conforme expresso pelo art. 1.022 , III do CPC

Em que pese não estar em risco de morte, a urgência para a realização da intervenção cirúrgica está devidamente fundamentada no pedido médico e relatório complementar anexados aos autos principais, em... Todavia, apesar de regularmente citada da r. decisao em 16 de novembro de 2023, conforme comprova protocolo anexado aos autos principais, bem como devidamente citada via Aviso de Recebimento em 22 de novembro... solteira, tecnóloga em logística, portadora da cédula de identidade sob nº 47.857.001, inscrita no CPF/MF sob nº , residente e domiciliada na CEP: , e-mail: , por sua advogada que a esta subscreve, devidamente

No entanto, a decisão proferida por este Juízo foi devidamente fundamentada com base nas provas e argumentos apresentados pelas partes. 4 de 5 1.4... No entanto, tal alegação não deve prosperar, uma vez que a decisão de dispensar a oitiva das referidas testemunhas foi devidamente fundamentada e consta em ata... Entretanto, tal alegação não encontra respaldo nos autos, uma vez que a decisão de dispensar as testemunhas e manter a instrução processual encerrada foi devidamente fundamentada e consta em ata