Decisao que Negou Seguimento Ao Recurso de Apelacao em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo Interno contra a Decisão que Negou Seguimento ao Recurso Extraordinário - de Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0466 em 11/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Pontal, SP

    QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO , nos termos do § 2º , do art. 1.030 , do Código de Processo Civil , c.c... São Paulo, que negou seguimento a recurso extraordinário que havia sido interposto com fundamento nos artigos 102 , inciso III , letra a da Constituição da Republica... II - DO CABIMENTO DO AGRAVO INTERNO O r. decisum ora impugnado negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pela São Paulo Previdência ao entender que as teses fixadas no RE estão em harmonia

  • Recurso - TJDF - Ação Indenização por Dano Moral - Agravo de Instrumento em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0001 em 24/01/2023 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Mesmo com a interposição de Embargos de Declaração as provas não foram apreciadas e em sede de Recurso Especial, a r. decisão que negou seguimento ao Recurso foi genérica: 38... Tribunal de Justiça, a qual negou seguimento ao Recurso Especial do Autor... Veja-se que os Agravantes tiveram uma sentença em seu favor e apenas tiveram decisão em seu desfavor em sede de Apelação, sem que as provas produzidas em primeira instância fossem analisadas. 37

  • Recurso - TJSP - Ação Municipais - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0554 em 10/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    que negou seguimento ao seu recurso... Diante disso, não deverá prevalecer a r. decisão que negou seguimento ao recurso especial interposto, consoante restará a seguir demonstrado. DA NECESSIDADE DE REFORMA DA R... Tanto o acórdão proferido em sede de Apelação quanto a decisão que negou seguimento ao REsp. do Município acolheram a tese fixada pelo Tema 198, do STJ, no sentido da competência do local da obra, não

  • Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0405 em 08/08/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    Acordão do Recurso de Apelação em sua integralidade bem como a manutenção da r. decisão a qual negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo agravante... Assim sendo, não merece prosperar o recurso do agravante, diante da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial... Trata-se de agravo interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo agravante

  • Recurso - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100 em 20/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Primeiramente, cumpre ressaltar que a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial é genérica e carece de fundamentação correlata ao caso concreto. 15... A decisão que negou seguimento ao Recurso Especial foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 02.08.2021 (segunda-feira), conforme se infere de certidão de fls. 376. 03... Processo n° , por seus advogados, nos autos do Recurso de Apelação interposto em face de e Outros , em curso perante esse Egrégio Tribunal, tendo em vista a r. decisão de fls. 374/375, que negou seguimento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo Interno contra Decisão Denegatória de Seguimento do Recurso Especial - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0000 em 13/06/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    de São Paulo, o qual negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo ora Agravante... Desembargador Relator, que negou seguimento ao recurso interposto pela agravante, vem, tempestivamente, por seu advogado in fine assinado, apresentar as suas razões de AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA... Por fim, considerando o disposto no art. 475-M, § 3º, do Código de Processo Civil , o recurso cabível contra decisão que extingue o cumprimento de sentença é a apelação (...)

  • Recurso - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível - contra Imoplan H Empreendimentos Imobiliarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0176 em 27/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Embu, SP

    ALVES DOS SANTOS ORLANDO, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., apresentar CONTRA-MINUTA ao AGRAVO DE INSTRUMENTO oposto à decisão que negou seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto neste... Pelo exposto, Ínclitos Julgadores, a corretíssima decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, deve ser mantida e, por óbvio, ser negado provimento ao presente Agravo de Instrumento, por ser... Repetiram no Recurso Extraordinário as mesmas alegações da inicial e do recurso de apelação a saber: que, à luz do artigo 1º da lei 8009 /1990 o imóvel arrematado é impenhorável por ser bem de família;

  • Recurso - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0540 em 25/11/2021 • TJSP

    a r. decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, pelas razões que acompanha a presente peça de interposição... proferida no bojo do HC nº 596.603 do Superior Tribunal de Justiça - Recurso de apelação parcialmente provido... Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

  • Recurso - TJSP - Ação Troca ou Permuta - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0196 em 31/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    Apenas para situar cuida-se agravo de Instrumento, interposto contra a decisão que negou seguimento ao RECURSO ESPECIAL, interposto contra o V. acórdão que com justiça negou provimento ao Recurso de Apelação... Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial do Agravante. Contrariamente ao que alega, uma simples leitura do V... Por esta razão, é de rigor seja negado provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo-se a decisão que negou seguimento ao recurso especial

  • Recurso - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100 em 20/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Primeiramente, cumpre ressaltar que a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial é genérica e carece de fundamentação correlata ao caso concreto. 15... A decisão que negou seguimento ao Recurso Especial foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 02.08.2021 (segunda-feira), conforme se infere de certidão de fls. 376. 03... Processo nº , por seus advogados, nos autos do Recurso de Apelação interposto em face de e Outros , em curso perante esse Egrégio Tribunal, tendo em vista a r. decisão de fls. 374/375, que negou seguimento