Delação Probatória em Peças Processuais

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  • Petição - TJSC - Ação Enriquecimento Ilícito - Ação Civil Pública Cível - de Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Município de Pinheiro Preto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.24.0071 em 14/02/2022 • TJSC · Comarca · Tangará, SC

    Essa, em verdade, constitui a sua verdadeira vocação probatória... As delações divergentes estão flagrante nos autos... A delação de João (Diretor) foi desmentida pela própria delação do (Vendedor) Claudio. O delator João afirmou categoricamente que o Vendedor ofereceu a propina e o Prefeito aceitou

  • Petição - TJRJ - Ação Maus-Tratos em Animais Silvestres, Domésticos ou Domesticados, Nativos ou Exóticos (30289) - Inquérito Policial - de Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0065 em 15/06/2023 • TJRJ · Comarca · Vassouras, RJ

    as diretrizes jurisprudenciais estabelecidas, em tema de delação anônima, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça... INADMISSIBILIDADE DE EXAME DE MATÉRIA FÁTICO- -PROBATÓRIA EM SEDE DE "HABEAS CORPUS" - O processo de "habeas corpus", que tem caráter essencialmente documental, não se mostra juridicamente adequado quando... peças apócrifas. - Diligências prévias, promovidas por agentes policiais, reveladoras da preocupação da Polícia Judiciária em observar, com cautela e discrição, notadamente em matéria de produção probatória

  • Petição - TJRJ - Ação Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade - Inquérito Policial - de Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0065 em 12/06/2023 • TJRJ · Comarca · Vassouras, RJ

    as diretrizes jurisprudenciais estabelecidas, em tema de delação anônima, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça... INADMISSIBILIDADE DE EXAME DE MATÉRIA FÁTICO- -PROBATÓRIA EM SEDE DE "HABEAS CORPUS" - O processo de "habeas corpus", que tem caráter essencialmente documental, não se mostra juridicamente adequado quando... peças apócrifas. - Diligências prévias, promovidas por agentes policiais, reveladoras da preocupação da Polícia Judiciária em observar, com cautela e discrição, notadamente em matéria de produção probatória

  • Alegações Finais - TJAL - Ação Tentativa de Homicídio - Ação Penal de Competência do Júri - contra D

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.02.0051 em 20/01/2023 • TJAL · Comarca · Quebrangulo, AL

    Nada tem a ver com a carga probatória." No mesmo sentido é Lição de RANGEL e BADARÓ, citados por Aury Lopes... Por outro lado, delação de corréu também é tomada com ressalvas pelo ordenamento jurídico e pelos Tribunais Superiores. delação, sozinha, nada pode provar... (Julgamento da AP 465 ) Por seu turno, lei que prevê delação premiada estabelece, expressamente, que nenhuma medida restritiva réu, seja cautelar ou de mérito, deve ser embasada apenas na delação

  • Petição - TJSP - Ação Fato Atípico - Inquérito Policial - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0625 em 12/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP

    Merece observação que, naquela oportunidade, ficou evidenciado que o denunciante - ardilosamente - pretende esconder-se sob o manto do anonimato sem revelar qualquer comprovação probatória daquilo que... as diretrizes jurisprudenciais estabelecidas, em tema de delação anônima, pelo STF e pelo STJ. (...)... peças apócrifas. - Diligências prévias, promovidas por agentes policiais, reveladoras da preocupação da Polícia Judiciária em observar, com cautela e discrição, notadamente em matéria de produção probatória

  • Alegações Finais - TJAL - Ação Tentativa de Homicídio - Ação Penal de Competência do Júri - de D

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.02.0051 em 20/01/2023 • TJAL · Comarca · Quebrangulo, AL

    Nada tem a ver com a carga probatória." No mesmo sentido é Lição de RANGEL e BADARÓ, citados por Aury Lopes... Por outro lado, delação de corréu também é tomada com ressalvas pelo ordenamento jurídico e pelos Tribunais Superiores. delação, sozinha, nada pode provar... (Julgamento da AP 465 ) Por seu turno, lei que prevê delação premiada estabelece, expressamente, que nenhuma medida restritiva réu, seja cautelar ou de mérito, deve ser embasada apenas na delação

  • Alegações Finais - TJAL - Ação Tentativa de Homicídio - Ação Penal de Competência do Júri - de D

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.02.0051 em 20/01/2023 • TJAL · Comarca · Quebrangulo, AL

    Nada tem a ver com a carga probatória." No mesmo sentido é Lição de RANGEL e BADARÓ, citados por Aury Lopes... Por outro lado, delação de corréu também é tomada com ressalvas pelo ordenamento jurídico e pelos Tribunais Superiores. delação, sozinha, nada pode provar... (Julgamento da AP 465 ) Por seu turno, lei que prevê delação premiada estabelece, expressamente, que nenhuma medida restritiva réu, seja cautelar ou de mérito, deve ser embasada apenas na delação

  • Petição - TJSP - Ação Fato Atípico - Inquérito Policial - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0625 em 12/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP

    Merece observação que, naquela oportunidade, ficou evidenciado que o denunciante - ardilosamente - pretende esconder-se sob o manto do anonimato sem revelar qualquer comprovação probatória daquilo que... as diretrizes jurisprudenciais estabelecidas, em tema de delação anônima, pelo STF e pelo STJ. (...)... peças apócrifas. - Diligências prévias, promovidas por agentes policiais, reveladoras da preocupação da Polícia Judiciária em observar, com cautela e discrição, notadamente em matéria de produção probatória

  • Alegações Finais - TJAL - Ação Tentativa de Homicídio - Ação Penal de Competência do Júri - de D

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.02.0051 em 20/01/2023 • TJAL · Comarca · Quebrangulo, AL

    Nada tem a ver com a carga probatória." No mesmo sentido é a Lição de RANGEL e BADARÓ, citados por... Por outro lado, a delação de corréu também é tomada com ressalvas pelo ordenamento jurídico e pelos Tribunais Superiores. A delação, sozinha, nada pode provar... (Julgamento da AP 465 ) Por seu turno, a lei que prevê a delação premiada estabelece, expressamente, que nenhuma medida restritiva ao réu, seja cautelar ou de mérito, deve ser embasada apenas na delação

  • Alegações Finais - TJAL - Ação Tentativa de Homicídio - Ação Penal de Competência do Júri - contra D

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.02.0051 em 20/01/2023 • TJAL · Comarca · Quebrangulo, AL

    Nada tem a ver com a carga probatória." No mesmo sentido é Lição de RANGEL e BADARÓ, citados por Aury Lopes... Por outro lado, delação de corréu também é tomada com ressalvas pelo ordenamento jurídico e pelos Tribunais Superiores. delação, sozinha, nada pode provar... (Julgamento da AP 465 ) Por seu turno, lei que prevê delação premiada estabelece, expressamente, que nenhuma medida restritiva réu, seja cautelar ou de mérito, deve ser embasada apenas na delação