Descaracterização da Mora em Peças Processuais

DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... A cobrança de encargos abusivos no período da normalidade enseja a descaracterização da mora. 4. Agravo interno desprovido... Este egrégio Tribunal acerca da descaracterização da mora já decidiu: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA... DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA . IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DE ENCARGO DA NORMALIDADE. 4. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO... DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA . COMPENSAÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. POSSÍVEL

DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA... DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA A possibilidade de descaracterização da mora, quando há abusividade contratual comprovada é assentada e pacificada na jurisprudência nacional, a partir do posicionamento do... DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RESSONÂNCIA JURÍDICA DO RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE NO PERÍODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL

No mesmo Julgamento, o STJ determinou os efeitos da descaracterização da mora, como segue: (...)... Assim, defiro a liminar tanto para a exibição, a se dar em 10 dias, bem como para impedir negativação do nome dos autores, em vista da possibilidade de descaracterização da mora... V - DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM SEDE DE LIMINAR Inicialmente, cabe ressaltar que o art. 332 , incisos I e II do CPC prevê a possibilidade do juiz julgar liminarmente a improcedência liminar do pedido

DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1."... DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RESSONÂNCIA JURÍDICA DO RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE NO PERÍODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL

[omissis] DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA... da mora ; [e.3] determine a revisão contratual quanto aos encargos moratórios 9 . 9 Caso for reconhecido o pedido de descaracterização da mora , os encargos moratórios só serão exigíveis após terminarem... Nos termos da Orientação firmada nos autos do REsp XXXXX/RS , para a descaracterização da mora se exige o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período de normalidade do contrato

[omissis] DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA... ART. 330 , § 2º , DO CPC . [1] Taxa de juros remuneratórios aplicada ao contrato ; [2] Descaracterização da mora ; [3] Encargos moratórios... P.P. 11 Caso for reconhecido o pedido de descaracterização da mora , os encargos moratórios só serão exigíveis após terminarem os efeitos de tal medida, e se ainda houver saldo devedor remanescente

[omissis] DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA... da mora ; [e.3] determine a revisão contratual quanto aos encargos moratórios 10 . 10 Caso for reconhecido o pedido de descaracterização da mora , os encargos moratórios só serão exigíveis após terminarem... Nos termos da Orientação firmada nos autos do REsp XXXXX/RS , para a descaracterização da mora se exige o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período de normalidade do contrato

A prática dos abusos suso mencionados possuem potencial suficiente para a descaracterização da mora dos Embargantes... Cotegipe/BA, CEP: , , vem, por seus advogados subscritores, perante Vossa Excelência, tempestivamente, opor o presente EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO LIMINAR (Atribuição de Efeito Suspensivo e Descaracterização da Mora... SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA. ABUSIVIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS

A prática dos abusos suso mencionados possuem potencial suficiente para a descaracterização da mora do Embargante... sediada na -012, , vem, por seus advogados subscritores, perante Vossa Excelência, tempestivamente, opor o presente EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO LIMINAR (Atribuição de Efeito Suspensivo e Descaracterização da Mora... SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA. ABUSIVIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS