Desnecessidade de Protesto para Execução de Titulo Extrajudicial em Peças Processuais

Sobre o tema, vale destacar a posição da Corte Superior e diversos Tribunais: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO... DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO JUDICIAL DO TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL. 1... e respectivo instrumento de protesto que suprea ausência da duplicata mercantil assinada, constituindo regular título executivo extrajudicial - Precedentes deste E

Tribunal de justiça do Estado de Sergipe e Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de Crédito Bancário - Decisão que indeferiu arresto executivo... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - arresto executivo na modalidade online - possibilidade - inteligência do art. 830 do cpc - desnecessidade do 1 Neste sentido, destaca o seguinte... São títulos executivos extrajudiciais : I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata , a debênture e o cheque; (...)

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DUPLICATAS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIDO... de mercadorias ou de prestação de serviço, constituem elementos suficientes para embasar a execução de título extrajudicial - Inteligência do art. 15 da Lei nº 5.474 /68 e art. 784 , I , do CPC - Hipótese

Vejamos: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. BOLETO BANCÁRIO ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS... Tribunal de Justiça no que tange à possibilidade de instrução da execução de título extrajudicial com o instrumento de protesto por falta de pagamento acompanhado de nota fiscal, restando comparada a prestação... Exa., com fulcro no art. 319 do Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de E E , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na

DA EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL... A jurisprudência já pacificou a possibilidade de Execução de Nota Fiscal, quando preenchidos alguns requisitos, conforme abaixo. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL... (STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX PR 2008/ ) EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA EXERCIDA COM LASTRO EM DUPLICATAS VIRTUAIS. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA

Execução de título extrajudicial. Cheques. Exigência de comprovação do protesto dos títulos. Desnecessidade... DESNECESSIDADE DE PROTESTO DO TÍTULO Imperioso consignar, que é desnecessária a apresentação de protesto em ação de execução de cheque, já que a Lei não faz tal exigência... Ementa: FORO COMPETENTE PARA EXECUÇÃO POR TÍ TULO EXTRAJUDICIAL

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO AUTÔNOMO E ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. CREDOR PESSOA JURÍDICA. EXCESSO DE AÇÕES NÃO VERIFICADO... Neste caso concreto, contudo, trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por pessoa física, cuja atividade principal está relacionada à prestação de serviços fotográficos para formatura... São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; A data da correção ocorre a partir da data do protesto

Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. BOLETO BANCÁRIO ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS... DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO JUDICIAL DO TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL. 1... suprem a ausência física do título cambiário eletrônico e constituem, em princípio, títulos executivos extrajudiciais"

Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. BOLETO BANCÁRIO ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS... DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO JUDICIAL DO TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL. 1... suprem a ausência física do título cambiário eletrônico e constituem, em princípio, títulos executivos extrajudiciais"

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO FÍSICO SUPERADA PELO PROTESTO POR INDICAÇÃO, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA... hábeis para a propositura da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, além de ser título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 784 do CPC... Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de Título Extrajudicial - Duplicatas - Insurgência da Exequente contra decisão que determinou a redistribuição