Desvio de Função em Peças Processuais

DESVIO DE FUNÇÃO 13º SALÁRIO SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO AVISO PRÉVIO SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO FÉRIAS + 1/3 SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO FGTS 8% MULTA SOBRE... A jurisprudência é farta quanto às diferenças devidas em caso de desvio de função, conforme abaixo transcrito: DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO - DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS I - O Princípio Constitucional... Data de publicação 11/08/2018) DESVIO DE FUNÇÃO. ISONOMIA REMUNERATÓRIA. DIREITO FUNDAMENTAL

DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS... Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira... Desvio de função. Postula o reclamado a reforma da r. sentença que a condenou ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função

DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS... flagrante de desvio de função, que deve ser combatida pelo judiciário... Assim, a empresa se locupletou à custa do trabalho do obreiro, caracterizando flagrante desvio de função

o suposto desvio de função... Nesse sentido entende a jurisprudência: DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Compete à parte autora comprovar o alegado desvio de função, nos termos do art. 818, da CLT c/c art. 373, I, do CPC... III.C - DA INEXISTÊNCIA DO DESVIO DE FUNÇÃO Não há o que se falar em desvio de função, uma vez que a reclamante exercia apenas e tão somente a função de Assistente da Presidência, conforme documentação

Ocorre o desvio de função quando o empregado exerce outra função, sem que haja o pagamento do salário respectivo... trabalhado em desvio de função), perfazendo um valor de , a titulo de verbas salariais... SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (2) RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO

DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDO. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS APURADAS EM RAZÃO DO DESVIO DE FUNÇÃO NO RSR. NÃO INCIDÊNCIA DA OJ N º 394 DA SBDI-1 DO TST... inserida na hipótese de DESVIO DE FUNÇÃO conforme iremos demonstrar. 2 - DO DESVIO DE FUNÇÃO Para cada função desenvolvida pelo empregado além daqueles para a qual foi contratada, deve o mesmo receber... Portanto, uma vez que seja reconhecido o desvio de função que seja anotado na CTPS

Desvio de função. Vencimentos. Diferenças... DESVIO DE FUNÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. Verifica-se que o preposto do Município confessou, em depoimento pessoal, que a reclamante exerce suas atividades em desvio de função... DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO A Fls.: 8 NOVO ENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS . 1

Como se constata na jurisprudência exposta, a empresa VARGAS E RODRIGUES LTDA ME deve ser condenada a indenizar o autor por danos morais por desvio de função: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO... II - DO DESVIO DE FUNÇÃO Inicialmente demonstra-se o que diz a CLT sobre desvio de função: Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento... O desvio de função fez o autor se expor a perigos muito maiores do que os que são enfrentados pela função de vigia

Foi demitido em 08/05/19. 3 - Desvio de função Quando da contratação do Reclamante lhe foi informado que ele exerceria a função de vigilante... Certo é o exercício de função diversa daquela para a qual o empregado foi contratado caracteriza desvio de função, tornando devidas as diferenças salariais respectivas... Dessa forma, faz jus o Reclamante as diferenças salariais decorrentes do desvio de função e reflexos em aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13.º salário, horas extras pagas, adicional noturno e FGTS

A jurisprudência é farta quanto às diferenças devidas em caso de desvio de função, conforme abaixo transcrito: DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO... II - DO DIREITO II.1 - DESVIO DE FUNÇÕES Diante do exposto requer o reconhecimento do desvio de função posto que conforme mencionado anteriormente, a parte reclamante foi admitida e registrada para numa... Configura-se o desvio de função quando o empregador altera as funções originais do empregado para que ele exerça atividades incompatíveis com as suas atribuições primitivas e que demandam a prática de