Determinada Execução Provisória da Pena em Peças Processuais

Houve modulação dos efeitos da alteração da referida Súmula para atingir apenas as penhoras em dinheiro em execução provisória determinadas a partir de 18/03/2016, data de vigência do CPC 2015... a execução provisória no valor de , conforme os cálculos de id 4ac50fe, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos dos arts. 880 e 882 da CLT c/c o art. art. 835 , I e § 1º, do CPC/2015... Não há óbice, portanto, à penhora em dinheiro na execução provisória

principais e conexo a presente execução provisória (doc02)... II - DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA Considerando o deferimento a presente execução provisória por Vossa Excelência no despacho retro - #id:e8c69ea... devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por sua procuradora, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar MANIFESTAÇÃO E REQUERER AO FINAL, nos seguintes termos: I - DA COMUNICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 73a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ PROCESSO EXECUÇÃO PROVISÓRIA: , já qualificado nos autos da Execução Provisória em Epígrafe, em processo de Execução... Sentença, é facultado ao Exequente realizar a Execução Provisória, a fim de evitar que o Ré oculte ou dilapide patrimônio, ou que realize alterações contratuais fraudulentas, o que dificultaria a execução... Não há nenhuma irregularidade na Execução Provisória em questão, estando pendente tão somente o Recurso de Revista PROTELATÓRIO da Executada, que pretende rediscutir fatos e provas, o que não se admite

provisória;  R$ 17,50 - INSS COTA RECLAMADA - Valor será recolhido mediante GPS, cuja guia e comprovante serão acostados aos autos após a distribuição da presente execução provisória;  TOTAL = R$ 202,85... Assim, ao tomar a iniciativa de distribuir a execução provisória, a Executada pretende estancar juros, o que somente é possível com a liberação dos valores ao Reclamante e sua patrona... Não obstante, vale ressaltar que o recurso interposto pelo Exequente almeja o acréscimo das contas, sendo incontroverso o valor apurado na presente execução provisória e devidamente adimplido pela Executada

EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 899 DA CLT . PERMITIDA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA ATÉ A PENHORA. SOBRESTAMENTO DO FEITO... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS. IMPOSSIBILIDADE... EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 4a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS Execução Provisória nº STAM METALURGICA LTDA

principais e conexo a presente execução provisória (doc02)... II - DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA Considerando o deferimento a presente execução provisória por Vossa Excelência no despacho retro - #id:e8c69ea... devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por sua procuradora, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar MANIFESTAÇÃO E REQUERER AO FINAL, nos seguintes termos: I - DA COMUNICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

provisória;  R$ 2.668,57- INSS COTA RECLAMANTE - Valor será recolhido mediante GPS, cuja guia e comprovante serão acostados aos autos após a distribuição da presente execução provisória;  R$ 4.885,82... Assim, ao tomar a iniciativa de distribuir a execução provisória, a Executada pretende estancar juros, o que somente é possível com a liberação dos valores ao Reclamante e sua patrona... - INSS COTA RECLAMADA - Valor será recolhido mediante GPS, cuja guia e comprovante serão acostados aos autos após a distribuição da presente execução provisória;  R$ 4.093,65 - Honorários Sucumbência

EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PROSSEGUIMENTO ATÉ A PENHORA... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 899 DA CLT . Deve- se proceder a atualização dos cálculos, prosseguindo-se com os atos executórios somente até a penhora, uma vez que se trata de uma execução provisória... Dos limites da execução provisória. Da inteligência do art. 899 , caput, da CLT e, Súmula 417 do TST

EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PROSSEGUIMENTO ATÉ A PENHORA... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 899 DA CLT . Deve- se proceder a atualização dos cálculos, prosseguindo-se com os atos executórios somente até a penhora, uma vez que se trata de uma execução provisória... Dos limites da execução provisória. Da inteligência do art. 899 , caput, da CLT e, Súmula 417 do TST

Dá-se a presente execução provisória o valor preliminar estimado da execução de , para efeitos de distribuição, em caráter preliminar, e requerendo a homologação da execução provisória da parte Exequente... : 1 - DO CABIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA Na Justiça do Trabalho, toda decisão que não houver recurso, ou diante do recebimento de recursos, que possuem efeito meramente devolutivo, cabe a execução provisória... TRT-2. b) A intimação da parte Executada, para que realize o pagamento do valor da execução provisória de , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos