Difícil Acesso em Peças Processuais

Ocorre que, em razão da localização, se configura uma região de difícil acesso, motivo pelo qual é devido um adicional de "difícil acesso", garantido pela Lei Estadual de nº 8.261/2002... de difícil acesso, insalubre, insegura ou de precárias condições de vida... DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. COLEGAS QUE TRABALHAM NA MESMA INSTITUIÇÃO RECEBEM TAL VALOR E O DIRETOR DECLAROU QUE A ESCOLA É DE DIFÍCIL ACESSO

Noutro sentido, demonstrada a correção do pagamento da Gratificação de Difícil Acesso , nada resta senão reconhecer a improcedência do pedido inicial... No anexo IX da Lei Municipal nº 11.511/1.994 constam as seguintes normas acerca da Gratificação de Difícil Acesso : Destarte, verifica-se que a atual disciplina normativa da Gratificação de Difícil Acesso... Acesso

DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO... Assim, o autor busca a devida tutela jurisdicional e solicita a revisão dos adicionais de difícil acesso e de insalubridade, tendo em vista a evidente inadimplência da . Eis a síntese dos fatos. 2... vem, respeitosamente, diante de vosso Douto Juízo, com fundamento na CRFB/1988, Artigo 1°, incisos III e IV, e Artigo 37, inciso X, na Lei 12.153/09, e no CPC, promover: REVISÃO DOS ADICIONAIS DE DIFÍCIL ACESSO

DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO... Assim, o autor busca a devida tutela jurisdicional e solicita a revisão dos adicionais de difícil acesso e de insalubridade, tendo em vista a evidente inadimplência da . Eis a síntese dos fatos. 2... vem, respeitosamente, diante de vosso Douto Juízo, com fundamento na CRFB/1988, Artigo 1°, incisos III e IV, e Artigo 37, inciso X, na Lei 12.153/09, e no CPC, promover: REVISÃO DOS ADICIONAIS DE DIFÍCIL ACESSO

DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO... Assim, o autor busca a devida tutela jurisdicional e solicita a revisão dos adicionais de difícil acesso e de insalubridade, tendo em vista a evidente inadimplência da . Eis a síntese dos fatos. 2... vem, respeitosamente, diante de vosso Douto Juízo, com fundamento na CRFB/1988, Artigo 1°, incisos III e IV, e Artigo 37, inciso X, na Lei 12.153/09, e no CPC, promover: REVISÃO DOS ADICIONAIS DE DIFÍCIL ACESSO

PEDIDO DE ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO - GDA. SENTENÇA PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. PRELIMINAR REJEITADA. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - LEI ESTADUAL 8.261/2002... Desde o ano de 2009, a autora recebia em seu contracheque mensalmente, valor correspondente à gratificação do difícil acesso, benefício concedido ao professor quando a unidade de ensino se encontra em... A inércia do Poder Público quanto ao pagamento da gratificação por difícil acesso já ultrapassa 05 anos, ensejando prejuízos efetivos para a servidora, mormente em relação a efetivação de um direito já

1.991, para garantir a alocação de pessoal em unidades consideradas de Difícil Acesso, localizadas em Distritos distantes e de difícil provimento... Contudo, faz jus a autora ao pagamento das diferença não pagas a titulo de adicional de insalubridade e Dificil Acesso, ademais, como evidenciado nos holerites, os pagamentos das mecionadas gratificações... Um verdadeiro descaso e afronta aos prima dos mínimos de decência e dignidade do trabalhador, para trabalhar em local distante, de difícil acesso e muitas vezes perigosos em São Paulo, região de São Miguel

lista de escolas de difícil acesso no Diário Oficial do Estado da Bahia... Isto posto, resta inconteste o direito dos Autores, cuja situação funcional se enquadra perfeitamente na legislação vigente que prevê o pagamento do adicional de difícil acesso... DA PREVISÃO LEGISLATIVA DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO

Dessa forma, por exercer suas atividades em unidade de ensino classificada como "de difícil acesso" o autor faz jus à gratificação denominada GRARTIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, que equivale a 30% dos seus... AUTOR , promovida em desfavor do , em razão de este ter suprimido do vencimento do autor, o pagamento da Gratificações de Difícil Acesso, o que representa uma diminuição de 30% da renda da demandante... O autor é Professor da rede estadual de ensino do , e por exercer suas atividades em unidade escolar classificada como "de difícil acesso", recebe gratificação que equivale a 30% dos seus rendimentos

1.991, para garantir a alocação de pessoal em unidades consideradas de Difícil Acesso, localizadas em Distritos distantes e de difícil provimento... Contudo, faz jus a autora ao pagamento das diferença não pagas a titulo de adicional de insalubridade e Dificil Acesso, ademais, como evidenciado nos holerites, os pagamentos das mecionadas gratificações... Um verdadeiro descaso e afronta aos prima dos mínimos de decência e dignidade do trabalhador, para trabalhar em local distante, de difícil acesso e muitas vezes perigosos em São Paulo, região de São Miguel