Direito Previdencario e Processual Civil em Peças Processuais

Do mesmo modo, o STJ já decidiu vem a colocar uma colher de cal no assunto: " - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. Recurso especial. Enunciado administrativo n. 2/stj. Servidor público federal... pessoa pobre, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da demanda sem prejuízo de seu próprio sustento; d) Invoca-se o artigo 71 da Lei nº 10.741 /03 e art. 1211-A a 1211-C do Código Processual Civil... mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, infra-assinado, para propor a AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCÁRIO - PENSÃO POR MORTE , contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Do mesmo modo, o STJ já decidiu vem a colocar uma colher de cal no assunto: " - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. Recurso especial. Enunciado administrativo n. 2/stj. Servidor público federal... pessoa pobre, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da demanda sem prejuízo de seu próprio sustento; d) Invoca-se o artigo 71 da Lei n° 10.741/03 e art. 1211-A a 1211-C do Código Processual Civil... mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, infra-assinado, para propor a AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCÁRIO - PENSÃO POR MORTE , contra o , com agente hábil a receber a

A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sem exclusão de nenhum... Requer os benefícios da Justiça gratuita por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo e não possuir meios de arcar com custas processuais. Dá a causa o valor de para fins de alçada... onde recebe intimações e notificações , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTE AO PIS /PASEP , FGTS E LEVANTAMENTO DE RESÍDUO PREVIDENCÁRIO

Conhece-se do agravo retido porque interposto pela parte autora a tempo e modo e requerida sua apreciação na forma da lei processual civil (art. 523 , § 1º do CPC/1973 , c/c art. 14 do NCPC )... PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE ESPECIAL. TENSÃO ELÉTRICA SUPERIOR A 250 VOLTS. EPI. POSSIBILIDADE... DESPESAS PROCESSUAIS. TUTELA ANTECIPADA. 1

Reexame necessário parcialmente provido (retificada fundamentação legal do benefício; afastado índice de juros pelo Código Civil ; custas processuais excluídas da condenação; honorários advocatícios conforme... intermédio de seus advogados e procuradores bastante ao final assinado (instrumento de mandato incluso), mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCÁRIO... CUSTAS PROCESSUAIS - Excluídas da condenação, ante a isenção legal (artigo 5º da Lei nº 4.952 /85 e artigo 6º da Lei nº 11.608 /03)

Civil... Deixa de recolher as custas processuais, tendo em vista a concessão da gratuidade processual, nos termos da r. sentença monocrática. Termos em que, P. Deferimento. Guariba, 18 de abril de 2017... Portanto, devido a incapacidade laborativa e preenchido os requisitos de segurado e carência, faz jus a Recorrente ao benefício previdencário peliteado

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. INCAPACIDADE ANTERIOR AO ÓBITO E POSTERIOR À SUA MAIORIDADE... Superior Tribunal de Justiça enfrentou a matéria no AREsp XXXXX/RS , decidindo que em se tratando de dependente maior inválido, basta a comprovação de que a invalidez é anterior ao óbito do segurado PROCESSUAL CIVIL... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1... Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1... escritório profissional na , , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 e seus incisos e o artigo 320, para propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCÁRIO

pessoa pobre, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da demanda sem prejuízo de seu próprio sustento; d) Invoca-se o artigo 71 da Lei n° 10.741/03 e art. 1211-A a 1211-C do Código Processual Civil... mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, infra-assinado, para propor a AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCÁRIO - PENSÃO POR MORTE , contra o , com agente hábil a receber a... Preenchidos os requisitos legais, é direito insofismável da Requerente a percepção do benefício previdenciário ora pleiteado a contar da data do direito de aposentar do marido da Requerente, ou seja, desde

advogados e procuradores bastante ao final assinado (instrumento de mandato incluso), mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCÁRIO... II - DO DIREITO O direito da Requerente de receber os benefícios da aposentadoria por invalidez, encontra-se embasados nos artigos 42 e seguintes da Lei 8.213 de 24/07/1991: "A aposentadoria por invalidez... Mais, não é preciso argumentar, o Direito do Requerente ao benefício em tela é líquido e certo