Direito Societário em Peças Processuais

DOS DIREITOS SOCIETÁRIOS DO AUTOR - RESTITUIÇÃO DE LUCROS, DIVIDENDOS E AFINS Mesmo que não estejam previstos no contrato ou estatuto, os sócios tem, por força de Lei, o direito de participação nos resultados... RETIFICAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO. . 1[...]. 3... AO JUÍZO DA ___a VARA EMPRESARIAL E DE RECUPERAÇÃO E FAÊNCIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE AÇÃO ANULATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE DIREITOS SOCIETÁRIOS C/C PEDIDO LIMINAR , brasileiro, divorciado, autônomo, inscrito

societários violados c/c pedido de tutela provisória de natureza cautelar de exibição de documentos em face da EMBRAER S/A , sociedade empresária anônima inscrita no CNPJ sob o n. , com sede na Bairro... Tal direito ostentava o autor - DIVIDENDOS MÍNIMOS DE 06% AO ANO... lucros o status de direito subjetivo de todo e qualquer acionista: "Art. 109

societários do requerido, principalmente quanto ao direito de utilização de cartões bancários corporativos (docs.), sejam de débito e/ou de crédito, para resguardo da empresa, bem como para o próprio... societários do requerido, principalmente quanto ao direito de utilização de cartões bancários corporativos (docs.), sejam de débito e/ou de crédito, para resguardo da empresa, bem como para o próprio... DO DIREITO

SOCIETÁRIOS - COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE POSSE DE DIREITOS SOCIETÁRIOS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em face da COOTAVIP - Cooperativa de Prestação... Ou seja, deve-se provar o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) ou a probabilidade de que aquele direito seja julgado procedente e o periculum in mora , o risco de a demora na concessão do direito... exercício social, já que é um direito estatutário e legal

Não se pretende dizer se houve ou não as ações imputadas ao Recorrente, mas enquadrá-las ou não como faltas graves que ensejem a exclusão do sócio do quadro societário... Portanto, tem-se que houve violação ao referido artigo de Lei Federal, visto que a exclusão de sócio do quadro societário é medida abrupta e que é demandada, conforme jurisprudência desta Corte, em última... até o ano de 2017 era sociedade de fato, portanto, sem registro, e que se utilizava da conta do Recorrido para as operações - seja conduta gravosa que enseje a sanção adotada de exclusão do quadro societário

de dezembro de 2016, e registrada na Junta Comercial do Estado de Goiás em 13 de março de 2017, sob o número de protocolo n° 17/199103-6, na qual consta, em sua cláusula "I- DA ALTERAÇÃO NO QUADRO SOCIETÁRIO... Protesta provar o alegado, por todos meios adquiridos e aceitos em direito... IV - DO DIREITO O CPC, em seu art. 784, elenca quais são os títulos executivos extrajudiciais: Art. 784

De fato, a autonomia patrimonial é um princípio fundamental do direito societário, que garante a separação patrimonial entre os sócios e a empresa... DA SUPOSTA RETIRADA DO NOME DA RÉ DO QUADRO SOCIETÁRIO A Ré alega que não faz mais parte do quadro societário da empresa Monte Verde desde 02/02/2023 e, supostamente, não deixando quaisquer pendências... DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - FORO REGIONAL XI - PINHEIROS - ESTADO DE SÃO PAULO Incidente de desconsideração de Personalidade Jurídica nº 0005431- 16.2022.8.26.0011

isto é, 5 meses após a exclusão da Executada do quadro societário, conforme comprovado por meio do contrato social, doc. anexo... Direito de propriedade é todo e qual- quer direito patrimonial , sendo irrelevante o fato de incidir - ou não incidir - sobre bem corpóreo, incorpóreo, direito real. 3 Logo, as decisões judiciais que aplicam... A Executada permaneceu no contrato social da empresa tão so- mente por um período de 3 meses e retirou-se do quadro societário em 13/12/2013 , ao passo o Exequente foi foi admitido apenas em 05/05/2013

de passar a compor o quadro societário da empresa MSPI... O autor foi iludido pelo réu com falsas promessas de que efetuando o pagamento de 30% das cotas sociais da empresa MSPI ele teria direito ao quadro societário, bem como a participar do ganho na ação de... Aliás, não faz sentido nenhum a "condição" imposta pela parte ré de que primeiro o autor deve ser reconhecido e inserido no quadro societário da empresa para depois pleitear seus direitos, enquanto ele

do ativo societário, tangíveis e intangíveis... do ativo societário, tangíveis e intangíveis... Instituições de Direito Civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, v. I, p. 637. 3 FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil - Teoria Geral . 7. ed