Dissolução de Sociedade Empresarial em Peças Processuais

Inexistindo "affectio societatis", a consecução do fim social se torna impossivel, permitindo a dissolução da sociedade empresarial, a teor do art. 1034, inciso II do Código Civil."... O Código de Processo Civil atualmente em vigor, trata da dissolução parcial da sociedade empresarial à partir dos artigos 599 a 609, aplicados ainda o disposto nos artigos 655 a 674 do CPC revogado, por... (RJM 189/205; ap 1.0024. /001 In Código Civil - Negrão, Theotônio, 2016, pg 428) Da dissolução parcial A dissolução parcial da sociedade, fruto de entendimento doutrinário e jurisprudencial, trata-se de

DE SOCIEDADE EMPRESARIAL Com fundamento no art. 599 e seguintes do Código de Processo Civil , pelo procedimento especial, em face de LTDA - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob... De mais a mais, preceitua o art. 599 , inciso I e III do Código de Processo Civil preceitua que: "Art. 599 - A ação de dissolução parcial de sociedade pode ter por objeto: I - a resolução da sociedade... Conclui-se, pois, ser oportuna a presente lide, visando à dissolução da sociedade, pois, como ensina Rubens Requião, "é impossível a continuação da sociedade, por não poder preencher o intuito e o fim

Judicial para garantir seus direitos, objetivando a desconstituição da sociedade, isto é, sua devida dissolução... DE SOCIEDADE EMPRESARIAL Em face de: , brasileira, divorciada, portadora do RG e CPF , nascida em 19/02/1951, residente e domiciliada na CEP: pelos fatos e fundamentos que passa a seguir: I - DA AUDIÊNCIA... A pessoa jurídica fora criada pelas partes, conforme contrato social seguindo a Lei vigente à época da constituição , contendo as normas civis empresariais da Sociedade Limitada, sendo o Capital Social

DE SOCIEDADE EMPRESARIAL em face de EMPREITEIRA SILVA & SILVA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº , na pessoa de seu sócio , inscrito no CPF/MF sob o nº. , residente... Assim, a autora diligenciou até a sede da Receita Federal no intuito de solicitar a dissolução da sociedade, no entanto, foi informada que somente o Sr. poderia efetivar tal solicitação, uma vez que o... O contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas

atos próprios da constituição da sociedade empresarial... dessa afeição a sociedade está fadada à dissolução... EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA. AFFECTIO SOCIETA TIS. QUEBRA CONFIGURADA. INEXEQUIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL DA EMPRESA. FORTES DIVERGÊNCIAS ENTRE AS SÓCIAS. DISSOLUÇÃO TOTAL. CABIMENTO

Vejamos: ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CC COM DANOS MATERIAIS E MORAIS... Vejamos: SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Sociedade por quotas (Ltda.) - Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, c.c. apuração de haveres e indenização por danos morais - Competência da Justiça... por seu advogado devidamente constituído (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE

Precedentes. - Na dissolução de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a apuração de haveres do sócio retirante deve ter em conta o real valor de sua participação societária, como se de dissolução... Corrobora o entendimento da possibilidade de apuração de bens intangíveis o egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo: Dissolução de Sociedade. Apuração de Haveres do sócio retirante... Ação de dissolução parcial de sociedade. Autora que pretende a sua retirada das sociedades constituídas com a ré. Pedido reconvencional de dissolução total das sociedades

Da Dissolução Parcial da Sociedade Empresarial. Da Liquidação da Participação Societária do Promovente... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES em face de CABELHO TIPS ASSESSORIA LTDA. , devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº , inscrita na Junta Comercial do... Sendo assim, com a dissolução parcial da sociedade empresarial, tem o Sr. o direito de receber os haveres aos quais faz jus, referentes à parcela do patrimônio social proporcional as suas quotas no dia

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY - Julgamento: 18/05/2023 - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) Dissolução de sociedade. Sociedade constituída por duas sócias... DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA... atos próprios da constituição da sociedade empresarial

Vide "verbis": "Dissolução de sociedade. Sociedade constituída por duas sócias. Quebra da "affectio societatis" que impõe a dissolução da sociedade... da sociedade empresarial, com fundamento no artigo 1034, inciso II do Código Civil. 26 - No que tange à possibilidade de dissolução total da sociedade, o E... Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __a Vara Cível de Sorocaba - SP. inicial-dissol-socied.doc Ação de Dissolução de Sociedade Empresarial , brasileiro, portador do RG n° e do CPF/MF n° , residente