Eleições de Prequestionamento em Peças Processuais

Alega o autor que as eleições sofreram influência do ex- presidente da casa, Elísio Cardoso Macambira, o qual possuí a interesses pessoais com a eleição e, igualmente, a mesma foi presidida pelo Sr... ato, para que se prossiga com nova eleição para diretoria dentro dos moldes estabelecidos... que tal eleição ocorreu de forma irregular e sob forte influência do ex-presidente da Recorrente

PREQUESTIONAMENTO FICTO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL... à presidente da entidade recorrente ( ), devido ao incontroverso desrespeito ao próprio Estatuto da Federação, quanto às eleições, conforme descrito na Ata da Assembleia, acostado aos autos... Trata-se de recurso de Apelação interposto em face da sentença proferida nos autos originários, que não acolheu a pretensão do Recorrente quanto ao pedido de reforma da sentença de 1º grau, que Anulou a Eleição

PREQUESTIONAMENTO. O artigo 1.025 do CPC introduziu o prequestionamento ficto no ordenamento jurídico... integralmente com a realização do pleito e desistindo de suas pretensões quanto ao adiamento da eleição... Percebam, Excelências, NÃO HOUVE RECUSA DE ADIAMENTO DO PLEITO, mas sim o consentimento do autor para que a eleição fosse realizada. 12

Por conseguinte, desnecessário seria o PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO... Eleição para diretoria. Procedência. Apelo da ré. Procuração "ad judicia" com prazo certo. Vencimento. Parte intimada para regularizar a representação... No mérito, defende a validade da assembleia e da eleição. Subsidiariamente, pretende a aplicação da teoria do fato consumado por decurso do tempo, uma vez que o mandato já se encerrou (fls.238/258)

Por conseguinte, desnecessário seria o PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO... Eleição para diretoria. Procedência. Apelo da ré. Procuração "ad judicia" com prazo certo. Vencimento. Parte intimada para regularizar a representação... No mérito, defende a validade da assembleia e da eleição. Subsidiariamente, pretende a aplicação da teoria do fato consumado por decurso do tempo, uma vez que o mandato já se encerrou (fls.238/258)

Trata-se de ação que discute uma matéria já superada, já que depois da eleição que se discute em juízo, já aconteceu outra eleição sem a participação do Réu, estando Recorrente já devidamente representada... ação proposta estranha aos quadros de sócios da Recorrente que é uma federação esportiva, tanto é que não comprovada a sua condição de filiado em primeiro lugar, a lhe permitir ir a juízo discutir eleição... De se destacar, ainda, que o tema abordado no Recurso Extraordinário foi objeto do Recurso Inominado interposto e debatido no próprio julgamento em segundo grau de jurisdição, de modo que o prequestionamento

forma de , infere-se que decisões assembleares são soberanas e vedada a interferência estatal em seu funcionamento (art. 5º XVIII da CRFB ) nos termos do preceito constitucional que reitera o prequestionamento... Trata-se de recurso de apelação que ataca acertada sentença do juízo "a quo" que houve por bem em rejeitar a pretensão dos recorrentes que pretendiam promover inscrição da CHAPA CRESSEM PARA TODOS as eleições... Com efeito, a Apelada, nos termos da legislação regente, publicou edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária - AGO, tendo como ordem do dia, dentre outros assuntos, a eleição dos membros do seu

V - DO PREQUESTIONAMENTO 13. Exige-se, para acolhimento de Recurso Especial, que a matéria tenha sido prequestionada... De qualquer forma, o NCPC recepcionou o entendimento do STF sobre prequestionamento está assim disposto o artigo 1025 do CPC : Art. 1.025... 20/10/2020 como a data para realização das eleições

Vejamos: O prequestionamento é requisito indispensável na interposição do Recurso Especial, que exige o pronunciamento judicial específico, nesse sentido: (...) 4... A ausência de enfrentamento da questão posta no recurso pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto ausente o requisito constitucional do prequestionamento... Nos termos da jurisprudência desta Corte, o prequestionamento é indispensável ao conhecimento das questões apresentadas ao Superior Tribunal de Justiça, ainda que se trate de matéria de ordem pública

Diante da flagrante ilegalidade, é direito da FPSk, escorado no artigo 5º , inciso XXXV da Constituição da Republica (o qual já se requer expresso prequestionamento), pedir para que o Poder Judiciário... Por tal motivo, eventual parcelamento posterior da dívida não pode afastar a irregularidade da chapa no momento da eleição, e que prejudicou a chapa 2, que seria chapa única da eleição. 17... da ré Confederação Brasileira de Skate - CBSK, sendo, por consequência, nulo o resultado da eleição